Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

3 de julho de 2023

Por

Da Redação

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de julho de 2023 passa a ser R$ 229,76 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria Nº 117/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias (e similares), o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até 22.976,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 229,76 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);

2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.976,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).

O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 78,34 (0,341 x R$ 229,76).

A Portaria Nº 117/2023-SEFAZ foi publicada no dia 23 de junho de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Notícias relacionadas:grosso judiciario poder

Da Redação

Propaganda

OAB MT

TJMT retoma atendimento ao público na segunda (28) e prorroga suspensão de prazos até quarta (30)

Publicados

21 horas atrás

25 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa à advocacia que conforme PORTARIA TJMT/PRES N.1370, de 25 de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estabelece a retomada do expediente, a partir da próxima segunda-feira (28), com atendimento ao público, e prorroga a suspensão dos prazos processuais ate quarta-feira (30), nos processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus.

A exceção são os processos de execução penal em tramitação no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

De acordo com portaria expedida hoje, os prazos serão retomados na quinta-feira (1º de outubro), pelo saldo remanescente. Já os prazos cujo início ocorreria durante o período de suspensão começarão a contar em 1º de outubro. Os atos de comunicação processual disponibilizados, publicados ou com ciência presumida durante a suspensão também serão considerados realizados nessa data.

Segundo o TJMT, a retomada do atendimento externo ocorre após a conclusão das etapas de testes, homologação e operação assistida dos sistemas informatizados. A manutenção da suspensão dos prazos até o dia 30 busca permitir a regularização do acesso aos sistemas e a consulta aos autos, além de absorver eventuais instabilidades decorrentes da reabertura.

Confira a portaria aqui

—

Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

[email protected]

Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

Continue lendo

ESPORTES6 dias atrás

Corinthians perde para o Fluminense e amarga sexta derrota seguida no Brasileirão

ESPORTES7 dias atrás

Santos vence o Remo no fim e chega à quarta vitória consecutiva no Brasileirão

ESPORTES7 dias atrás

Vasco goleia o Coritiba por 5 a 0 e deixa a zona de rebaixamento

Sinop7 dias atrás

Dia da Árvore: cerca de 560 pessoas participam de programação especial no Parque Florestal de Sinop

ESPORTES6 dias atrás

Flamengo domina o Bragantino no Maracanã, vence por 2 a 1 e segue firme na liderança

POLÍTICA5 dias atrás

Câmaras setoriais e frentes parlamentares ampliam diálogo com a sociedade

ESPORTES7 dias atrás

Mirassol vence o Botafogo na estreia de Tite e se afasta da zona de rebaixamento

POLÍTICA3 dias atrás

Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

MATO GROSSO

OAB MT

TJMT retoma atendimento ao público na segunda (28) e prorroga suspensão de prazos até quarta (30)

Felipe & Rodrigo se emocionam antes de gravação de novo DVD em Brasília: ‘Lotado’

Leitura e criatividade transformam atividades do ETA em momentos de diversão na EMEB Manoel João de Arruda

Adoções superam resgates e 35 animais encontram um novo lar no canil municipal

Coral Municipal realiza audição e mantém inscrições abertas para novos integrantes

UPA Ipase promove ações de conscientização e prevenção às doenças cardiovasculares

CIDADES

NOTA DE PESAR OSIRES FANAIA

Rede Municipal de Cáceres participa do “Pequenos do Agro” na 56ª ExpoCáceres com 950 estudantes

Rebobinando Memórias: sucessos do cinema ganham vida em espetáculo de dança em Lucas do Rio Verde

POLÍTICA

Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

Estudantes da Unemat se preparam para a 2ª edição do Troféu Parlamento

Atendimentos no Espaço Cidadania estão mantidos durante o período eleitoral

POLÍCIA

PF e IBAMA deflagram operação Fornalha contra garimpo ilegal nas Terra Indígenas Sete de Setembro, Zoró e Roosevelt

PF prende suspeito por crime contra a saúde pública e apreende 240 ampolas de medicamento para emagrecimento em Santa Catarina

FICCO/PE prende foragido do sistema prisional do DF

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal 360 FATOS