CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

MATO GROSSO

A Comarca de Itaúba (600 km ao norte da Capital) anuncia a abertura de seletivo para o credenciamento de conciliador da unidade judicial.
 
As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 28 de junho até 17 de julho, por meio eletrônico no endereço https://pav.tjmt.jus.br/. No item “Protocolo de Destino”, o candidato e a candidata deve selecionar o item “comarca” e escolher “Itaúba”, preenchendo os demais dados pessoais solicitados na página, mediante o preenchimento e encaminhamento da ficha de inscrição (Anexo I).
 
O Edital 01/2023, assinado pelo juiz substituto Edson Carlos Wrubel Junior, diretor do Foro, destaca que cada candidato ou candidata deve realizar apenas uma inscrição e não há cobrança de taxa.
 
A prova do seletivo vai ser aplicada na data provável de 6 de agosto, em edital específico, com início previsto para as 8h e término para as 12h (horário oficial de Mato Grosso).
 
As questões da prova abrangerão as áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
Para se candidatar à vaga de conciliador, é necessário: a) ser bacharel ou acadêmico de Direito a partir do 3º ano ou 5º semestre; b) não exercer nenhuma atividade político-partidária; c) não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; d) não possuir antecedentes criminais; e) se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; f) não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial de Itaúba; g) não exercer a advocacia nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaúba; h) não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública; i) não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público; j) ser maior de 18 anos; k) não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
Mais informações: (66) 3561-1039/1041. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Documentário sobre a história do rock cuiabano será lançado neste sábado (11)
Propaganda

MATO GROSSO

Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

Publicados

em

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

Leia Também:  Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso participa da instalação da 5ª Vara Cível de Sorriso

As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

Leia Também:  Direito Visual: sociedade vai auxiliar Judiciário a construir decisões em linguagem mais acessível

Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA