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Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Comarca de Itaúba (600 km ao norte da Capital) anuncia a abertura de seletivo para o credenciamento de conciliador da unidade judicial.
 
As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 28 de junho até 17 de julho, por meio eletrônico no endereço https://pav.tjmt.jus.br/. No item “Protocolo de Destino”, o candidato e a candidata deve selecionar o item “comarca” e escolher “Itaúba”, preenchendo os demais dados pessoais solicitados na página, mediante o preenchimento e encaminhamento da ficha de inscrição (Anexo I).
 
O Edital 01/2023, assinado pelo juiz substituto Edson Carlos Wrubel Junior, diretor do Foro, destaca que cada candidato ou candidata deve realizar apenas uma inscrição e não há cobrança de taxa.
 
A prova do seletivo vai ser aplicada na data provável de 6 de agosto, em edital específico, com início previsto para as 8h e término para as 12h (horário oficial de Mato Grosso).
 
As questões da prova abrangerão as áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
Para se candidatar à vaga de conciliador, é necessário: a) ser bacharel ou acadêmico de Direito a partir do 3º ano ou 5º semestre; b) não exercer nenhuma atividade político-partidária; c) não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; d) não possuir antecedentes criminais; e) se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; f) não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial de Itaúba; g) não exercer a advocacia nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaúba; h) não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública; i) não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público; j) ser maior de 18 anos; k) não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
Mais informações: (66) 3561-1039/1041. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil prende integrante de grupo criminoso alvo de operação do Pará em Guarantã do Norte

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Uma ação integrada das Polícias Civis de Mato Grosso e do Pará resultou, nesta terça-feira (2.6), na prisão de um foragido da Justiça paraense investigado pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. O mandado judicial foi cumprido em Mato Grosso após o compartilhamento de informações entre as equipes responsáveis pela investigação.

O suspeito é alvo da Operação Instructus, deflagrada pela Polícia Civil do Pará. Ele estava com mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém (PA) e foi preso na cidade de Guarantã do Norte, no dia em que é comemorado o aniversário da cidade.

A prisão do procurado foi possível após trabalho integrado, por meio do compartilhamento de informações de inteligência que permitiram localizar o investigado em deslocamento pela região norte de Mato Grosso.

Com base nas informações passadas, os policiais da Delegacia de Guarantã do Norte abordaram o suspeito enquanto ele transitava em uma caminhonete no município de Guarantã do Norte. Durante a abordagem, os policiais confirmaram sua identidade e deram cumprimento à ordem judicial.

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No momento da prisão, o investigado arremessou seu aparelho celular contra o solo, destruindo o equipamento. Em seguida, passou a resistir à ação policial e desobedeceu às determinações da equipe, sendo necessário o uso moderado da força para sua contenção.

Além do cumprimento do mandado de prisão, os policiais também deram cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça para um endereço vinculado ao investigado, porém nenhum material ilícito foi encontrado no imóvel.

Durante vistoria no veículo utilizado pelo preso, os investigadores identificaram indícios de possível adulteração nos pontos de fixação da placa de identificação, circunstância que será apurada em procedimento próprio.

O preso foi encaminhado à delegacia para as providências cabíveis e após ser interrogado pelo delegado Mauro Apoitia, foi autuado em fazer flagrante pelo crime de adulteração de sinal de veículo automotor e embaraçar investigação de organização criminosa, em razão de ter quebrado o aparelho celular.

“A captura reforça a importância da cooperação interestadual entre as forças policiais no combate às organizações criminosas e ao tráfico de drogas”, disse o delegado.

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Fonte: Governo MT – MT

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