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Poder Judiciário de Mato Grosso

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A desembargadora Marilsen Andrade Addario será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (8 e 9 de outubro). Ela ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. A magistrada contará com a assessoria do Departamento da Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, do Quarto Juizado Especial Cível. O gestor Rodrigo Medeiros Campos dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Bruna Chagas Bizelli, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Abel Balbino Guimarães, da Quarta Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Heuder Lima de Assis. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 8 e 9 de Outubro. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do final de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Com 30ª edição, Fest Bugres impulsiona turismo e atrai competidores de todo o país

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O município de Barra do Bugres recebeu, neste domingo (19.4), a principal programação da 30ª edição do Fest Bugres 2026, tradicional festival de pesca esportiva realizado entre os dias 16 e 20 de abril. O evento conta com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e reúne competidores de diferentes regiões do país, fortalecendo o turismo e a economia local.

Com estrutura ampliada nesta edição, o festival vem se consolidando também como uma estratégia para posicionar o município como destino de pesca esportiva. A presença de participantes de outros estados reforça esse cenário. É o caso do pescador Lindomar Alves, de Uberlândia, Minas Gerais, que destaca a relação com a atividade. “Cada dia eu venho aprimorando mais a pesca esportiva. É um hobby que eu tenho e gosto muito. Eu venho uma vez, até duas vezes por ano, para Mato Grosso para pescar. No ano passado eu participei do festival e a gente ficou em primeiro lugar”, afirmou.

A programação também atrai competidores de diferentes cidades de Mato Grosso, como Cáceres. O participante Juliano da Silva Fernandes destacou o caráter familiar da experiência. “Trouxemos duas equipes. Na equipe feminina participam minha esposa, minha cunhada e o piloteiro, que é meu irmão. Na competição geral, somos eu, minha esposa e meu irmão. Tudo em família”, relatou.

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Uma das novidades deste ano foi a realização do 1º Fest Feminino Embarcado, ocorrido no sábado (18.4), ampliando a participação de mulheres na pesca esportiva. A iniciativa foi incorporada à programação após a identificação de uma demanda crescente e marcou a criação de um espaço específico para valorização feminina dentro do evento.

Na avaliação do secretário municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Wesley Granella, o festival tem papel estratégico para o município. “Além da movimentação do comércio local e setor hoteleiro, o evento funciona como uma vitrine. Expõe o nosso município dentro do estado, consolida a nossa vocação para o turismo e dá força para a pesca esportiva dentro do município”, afirmou.

Outro destaque da programação é o 22º Fest Mirim, que teve as inscrições encerradas após o preenchimento total das vagas. Ao todo, 140 crianças participam da atividade, que alia lazer e educação ambiental.

Morador do município, Anderson Ferreira reforça a relação da população local com a pesca esportiva. “Nasci e cresci aqui em Barra do Bugres, acompanhei muitos festivais. Aprendi a pescar com a minha avó, pesco desde quando eu tinha uns dois anos de idade. A minha pescaria é esportiva e, pra mim, final de semana é sempre o momento de ir pra beira do rio, pescar, se divertir e aproveitar a nossa natureza”, relatou.

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Na avaliação da secretária adjunta de Turismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Maria Letícia Arruda, iniciativas como o Fest Bugres também cumprem um papel importante de mobilização interna. “Eventos como esse ajudam a própria população a reconhecer o potencial turístico do município, fortalecendo o sentimento de pertencimento e incentivando a participação da comunidade na construção de políticas públicas que estimulem o desenvolvimento do setor”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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