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Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Sorriso (420 Km a norte da Capital) convoca as instituições sociais que atuam no município para receber valores de transações penais, ou verbas pecuniárias, oriundas da aplicação de penas alternativas. A lista de entidades beneficiadas é formada por 12 instituições sociais classificadas que cumpriram as exigências estabelecidas no edital, entre as quais a apresentação de projetos que justifiquem e comprovem a solicitação do recurso.
 
Das 12 entidades cadastradas, que participaram de audiência pública para definir o valor, na unidade judicial, 10 já receberam cada uma a quantia de R$ 20 mil dos R$ 202.650,16 arrecadados pela unidade judicial. Esse valor corresponde a depósitos realizados de meados de 2021 até setembro deste ano. E as duas entidades restantes que completam a lista vão receber o dinheiro assim que o Juizado Especial arrecadar o valor necessário para o repasse que é de R$ 40 mil.
 
As 10 que já receberam o dinheiro são a ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer, Associação Estudantil de Sorriso-MT, Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Sorriso-MT, Associação Centro de Acolhimento Porto Seguro, Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu, Associação Civil de Senhoras de Rotarianos de Sorriso, Associação Sorrisense de Futebol Americano, Centro Social São Francisco de Assis, Associação de Apoio à Criança e a Família de Sorriso e Associação Esportiva Nova Aliança.
 
E as duas que aguardam o recolhimento dos valores restantes são a Associação Lions Clube Sorriso e a Associação Casa do Oleiro. De acordo com o juiz Érico de Almeida Duarte, dos Juizados Especiais, esses valores são revertidos para a sociedade através dos projetos apresentados pelas instituições beneficiadas. O magistrado destacou ainda que, conforme prevê o edital de seleção das entidades, a execução desses projetos passa por fiscalização da equipe da Justiça.
 
O juiz Érico Duarte lembrou que esse recurso é possível porque ao cometer crime de menor potencial ofensivo a pessoa que é ré primária, com bons antecedentes criminais, faz a transação penal ao invés de receber uma pena, contribuindo, dessa forma, com entidades assistenciais.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso que utilizava mulheres para o transporte interestadual de drogas

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A Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira (11.6) a Operação Valquíria, com objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido com o tráfico interestadual de drogas e a utilização de mulheres na logística de transporte de entorpecentes entre estados e para o interior do sistema prisional.

Ao todo, estão sendo cumpridos 27 ordens judiciais, sendo nove mandados de prisão preventiva, nove mandados de busca e apreensão domiciliar e nove ordens de bloqueio de contas bancárias, limitadas ao valor de R$ 500 mil por investigado.

As medidas cautelares foram deferidas pela 5ª Vara Criminal de Sinop, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), com parecer favorável do Ministério Público, diante dos robustos elementos de prova reunidos ao longo da investigação.

As ordens judiciais são cumpridas simultaneamente nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Campo Novo do Parecis, além de unidades do sistema prisional mato-grossense, onde parte dos investigados se encontra custodiada e, mesmo encarcerada, continuava exercendo funções de comando e coordenação das atividades criminosas.

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As investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) apontaram a existência de uma estrutura criminosa organizada voltada ao tráfico de drogas, cuja logística era operacionalizada por mulheres recrutadas para realizar viagens interestaduais transportando substâncias entorpecentes.

Além disso, as investigações identificaram que o grupo era responsável por promover o ingresso de drogas em estabelecimentos prisionais e realizar a comunicação entre integrantes presos e membros que atuavam em liberdade.

Conforme apurado, lideranças da facção criminosa determinavam e coordenavam as ações ilícitas a partir do interior das unidades prisionais, utilizando aparelhos telefônicos e terceiros para manter a cadeia de comando ativa.

As mulheres investigadas desempenhavam papel fundamental na engrenagem criminosa, atuando no transporte de drogas, repasse de valores, recrutamento de novas integrantes e execução de tarefas logísticas indispensáveis à manutenção do tráfico.

Valquíria

O nome da operação faz referência às Valquírias da mitologia nórdica, figuras femininas encarregadas de cumprir missões e realizar a ligação entre diferentes mundos. De forma análoga, a investigação identificou que mulheres eram utilizadas pela organização criminosa para conectar integrantes presos e em liberdade, transportando drogas, valores e informações necessárias à continuidade das atividades ilícitas.

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Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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