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MATO GROSSO

Pleno define membros das Comissões do Tribunal de Justiça

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MATO GROSSO

Os desembargadores e desembargadoras que irão compor as Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2023/2024 foram escolhidos(as) pelo Tribunal Pleno na tarde desta quinta-feira (13 de outubro), durante sessão ordinária administrativa virtual.
 
Para a Comissão Permanente de Planejamento de Atividades Programáticas do Poder e de Racionalização dos Serviços Judiciários foram escolhidos os desembargadores Marcos Machado, João Ferreira Filho e a desembargadora Marilsen Andrade Addario.
 
Os desembargadores Sebastião Barbosa Farias, Guiomar Teodoro Borges e Dirceu dos Santos serão os integrantes da Comissão Permanente de Orçamento e Assuntos Financeiros do Tribunal Pleno.
 
A composição da Comissão Permanente de Organização Judiciária e Regimento Interno permanece inalterada, já que os desembargadores Paulo da Cunha, Luiz Ferreira da Silva e a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho se colocaram à disposição para continuar.
 
Os integrantes da Comissão Permanente de Concurso serão os desembargadores Orlando Perri de Almeida, Sebastião de Moraes Filho e Maria Ferreira Fago.
 
Juizados Especiais – Na sessão, o Tribunal Pleno escolheu o desembargador Marcos Machado para presidir o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso para o biênio 2023/2024. Atualmente, o Conselho é comandado pela desembargadora Serly Marcondes Alves.
 
Esmagis – Os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno também escolheram, durante a sessão desta quinta-feira, os novos magistrados que estarão à frente da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso para o biênio 2023/2024. A diretora será a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal. Os seis conselheiros serão os desembargadores Marcos Machado, Mário Kono de Oliveira, Luiz Ferreira da Silva e as desembargadoras Antônia Siqueira Gonçalves e Marilsen Andrade Addario.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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