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PGJ provoca debate sobre conciliação de desenvolvimento e preservação

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MATO GROSSO

Ao participar nesta segunda-feira (22), como debatedor, do painel “A Insegurança Jurídica e o Desenvolvimento Sustentável: A Jurisprudência do STJ e no STF”, parte da programação do 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado em Cuiabá pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, propôs uma “reflexão provocativa” para se discutir caminhos jurídicos que possam levar a decisões judiciais que proporcionem a compatibilização do desenvolvimento econômico com a sustentabilidade ambiental.

A referência para a reflexão proposta pelo procurador-geral foi um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em uma ação de inconstitucionalidade (ADI 6.148) submetida à Corte Suprema relacionada a uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que normatizava padrões técnicos de controle de poluição do ar. O voto do ministro, que presidiu o painel no evento do TCE, acabou sendo seguido pela maioria dos membros do STF no referido julgamento ao adotar um caminho compositivo.

A ADI fora proposta pela Procuradoria-Geral da República e postulava o reconhecimento da inconstitucionalidade da Resolução nº 491/2018 do Conama, que versa sobre padrões da qualidade do ar, porque representaria uma proteção insuficiente à saúde e ao meio ambiente. A ministra relatora Carmen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da norma, mas a tese do voto do ministro André Mendonça acabou prevalecendo no julgamento do STF.

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“Vossa Excelência pontuou com muita felicidade a necessidade de deferência judicial ao órgão colegiado e técnico que possui a competência administrativa para a escolha dos padrões de qualidade de ar, portanto indicativos do que seriam poluição ou não, e fora seguido, após intensa discussão, pela maioria do plenário”, afirmou Deosdete Cruz Junior, acrescentando que o ministro “soube conciliar a indispensável proteção ao meio ambiente, verdadeiro direito fundamental, com a também indispensável tutela ao desenvolvimento que se apresenta como um objetivo fundamental da República Federativa (art. 3º, II, CF), de forma que da decisão judicial não decorreu fator surpresa ou de frustração da previsibilidade de que estes critérios técnicos sejam discutidos e normatizados por órgãos técnicos”.

Além do ministro André Mendonça e do procurador-geral Deosdete Cruz Junior, participaram também do painel, como debatedores, o juiz Rodrigo Curvo, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, o conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo e o procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho.

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Crédito Foto: TCE/MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Polícia Civil prende em flagrante vizinho por feminicídio de jovem em Tangará da Serra

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O autor de crime de estupro e feminicídio contra uma jovem, de 23 anos, em Tangará da Serra, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta terça-feira (12.5), em investigações conduzidas pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Delegacia Municipal e Delegacia Especializada de Defesa da Mulher do município. O suspeito, de 35 anos, era vizinho da vítima e responderá pelo crime de feminicídio e também por estupro.

A vítima Clara Vitória da Silva teve o corpo localizado na manhã de terça-feira (12), em sua residência, no bairro Vila Esmeralda. No local, os policiais constataram a extrema violência empregada contra a vítima, que apresentava graves lesões contusas na região da cabeça, além de indícios de violência sexual.

Durante os levantamentos preliminares, testemunhas relataram que tiveram contato com a vítima até por volta das 21 horas, momento em que ela deixou de responder às mensagens. A partir das 22 horas, o telefone da jovem já não recebia mais chamadas ou mensagens.

Com base nas informações, os investigadores cruzaram dados com registros captados por câmeras de segurança da vizinhança, identificando sons compatíveis com agressões físicas entre 21h15 e 21h50, período que coincide com a interrupção da comunicação da vítima.

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Após análise de mais de 15 horas de imagens de monitoramento, os policiais identificaram um homem circulando pela região, que foi flagrado arremessando objetos sobre o muro de uma oficina mecânica próxima à residência da vítima. No local indicado pelas imagens, a equipe encontrou dois aparelhos celulares danificados, uma cédula de R$ 50 e um cartão bancário em nome do esposo da vítima.

A análise técnica das imagens demonstrou ainda que o suspeito não deixou o perímetro da rua, restringindo sua localização a uma das três residências existentes no trecho monitorado, entre elas a casa do investigado, situada em frente à residência da vítima. Com a possível identificação dos suspeitos, os policiais descobriram que dias antes do crime, o suspeito havia enviado mensagens de conteúdo obsceno para a vítima, para causar temor.

Diante dos indícios reunidos, os policiais seguiram até a residência do suspeito, onde localizaram as roupas utilizadas no momento do crime, conforme registrado pelas câmeras de segurança. A camiseta branca apresentava sinais de lavagem recente, porém ainda possuía vestígios semelhantes a sangue.

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Considerando os elementos apurados durante a investigação, a posse de objetos relacionados à vítima e as evidências encontradas na residência, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis. O aparelho celular do investigado também foi apreendido e será analisado no decorrer das investigações.

O flagrante foi lavrado na Delegacia de Tangará da Serra, sendo posteriormente, o suspeito colocado à disposição da Justiça. O procedimento foi encaminhado à Delegacia Especializada da Mulher do Município para continuidade das investigações em inquérito policial.

Fonte: Governo MT – MT

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