MATO GROSSO
PGE garante descontos de até 65% em multas da Sema, Indea e Ager para inscritos em dívida ativa
MATO GROSSO
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu o nono edital de 2025 para que contribuintes inscritos em dívida ativa possam resolver suas pendências e obter descontos de até 65% em juros e multas.
Podem buscar a renegociação as pessoas físicas ou jurídicas que não quitaram os autos de infração lavrados até 31 de dezembro de 2020 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager).
Na dívida ativa, o contribuinte com o débito pendente pode ser alvo de cobrança extrajudicial e judicial, bem como o valor da dívida é corrigido com a aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária com a atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a inflação oficial do país.
Para débitos de pequeno valor, que somam até 160 Unidades de Padrão Fiscal (UPF)* — o que equivale a R$ 40.587,20 —, o contribuinte poderá obter descontos de até 50% sobre juros, multas e demais acréscimos legais em cima do valor original do auto de infração emitido por cada um dos três órgãos.
Os empresários podem também parcelar os débitos em até dez meses com desconto fixo de 40% sobre juros, multas e demais acréscimos legais, independentemente da quantidade de parcelas escolhida.
Para valores acima de 160 UPFs, o empresário poderá obter desconto de até 65% sobre o valor total do débito. Em caso de parcelamento, os descontos serão oferecidos de forma escalonada em relação ao número de parcelas:
- Até 55% de desconto para 2 a 36 meses;
- Até 45% de desconto para 37 a 60 meses;
- Até 35% de desconto para 61 a 96 meses;
- Até 25% de desconto para 97 a 120 meses.
Os contribuintes podem aderir a este edital até 11 de fevereiro de 2026.
Como aderir?
O empresário deve buscar canais de atendimento da PGE (confira abaixo) e apresentar ou levar documentos pessoais e de identificação das dívidas.
Após entrar com a solicitação, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP), que será enviado por e-mail. Com esse NUP, o contribuinte poderá acompanhar o processo e, caso a adesão seja deferida, as guias de pagamento serão enviadas por e-mail para quitação dos débitos.
As guias poderão ser pagas em qualquer instituição financeira até o último dia útil do mês da adesão ao acordo. Caso não ocorra o pagamento, o acordo será cancelado.
Canais de atendimento da PGE
A PGE possui postos de atendimento em qualquer unidade do Ganha Tempo, ou pelos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (65) 99243-6157
- Atendimento presencial: Sede da PGE/MT, localizada na Av. República do Líbano, 2258 – Despraiado, Cuiabá – MT, 78048-196.
Outros editais vigentes
Também está em vigor mais dois editais para que contribuintes inscritos em dívida ativa, referentes à falta de pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) e às multas lavradas pelo Procon de Mato Grosso, possam se regularizar e também obter descontos.
*Para novembro, o valor da Unidade de Padrão Fiscal em Mato Grosso é de R$ 253,67.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Com apoio da Fapemat, pesquisadores desenvolvem fertilizante sustentável a partir de cinza vegetal em Rondonópolis
Um resíduo que antes representava um desafio ambiental pode se tornar uma importante solução para a agricultura sustentável. Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), pesquisadores da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) estão desenvolvendo fertilizantes organominerais produzidos a partir de cinzas de biomassa vegetal, material gerado principalmente pela queima de madeira em atividades agroindustriais.
A iniciativa busca dar uma nova destinação a um passivo ambiental abundante na região, transformando-o em um produto capaz de melhorar a fertilidade do solo, aumentar a eficiência da adubação e reduzir a dependência de fertilizantes minerais convencionais.
Os fertilizantes estão sendo desenvolvidos nas formas granulada e peletizada, formatos que facilitam o armazenamento, o transporte e a aplicação no campo. Além disso, os estudos apontam que os organominerais proporcionam liberação gradual dos nutrientes, favorecendo o aproveitamento pelas plantas e contribuindo para sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis.
A pesquisa é coordenada pela professora doutora Edna Maria Bonfim, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e integra os projetos “Construção e regulagem de um granulador de disco rotativo na produção de organomineral com cinza vegetal como matéria-prima” e “Tecnologia e processos de produção de fertilizantes organominerais utilizando cinza vegetal como matéria-prima”, ambos financiados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Fapemat, e com parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Segundo a pesquisadora, o principal objetivo é unir inovação tecnológica, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
“Estamos transformando um resíduo agroindustrial em um insumo agrícola de valor agregado. É uma proposta alinhada aos princípios da economia circular, que amplia o acesso a fertilizantes mais sustentáveis e pode beneficiar especialmente os agricultores familiares da região”, destaca Edna Bonfim.
Mais de uma década de pesquisas
A trajetória dessa linha de investigação começou em 2009, por meio do Grupo de Práticas em Água e Solo (GPAS), que desenvolve estudos voltados à recuperação de áreas degradadas e à melhoria da qualidade dos solos.
Ao longo dos anos, os pesquisadores identificaram que a cinza vegetal possui potencial para fornecer nutrientes essenciais às plantas, melhorar características químicas do solo e contribuir para o manejo de nematoides. Os resultados já demonstraram benefícios em diversas culturas agrícolas, incluindo feijão, milho, rúcula, melão e flores ornamentais.
Além dos ganhos agronômicos, os estudos apontam redução na necessidade de fertilizantes minerais tradicionais, diminuindo custos de produção e tornando os sistemas agrícolas mais resilientes.
Benefícios ambientais e econômicos
O aproveitamento da cinza vegetal também representa uma alternativa ambientalmente responsável para um resíduo gerado em grande escala por atividades agroindustriais. Ao ser incorporado à produção de fertilizantes, esse material deixa de representar um potencial risco de contaminação e passa a integrar uma cadeia produtiva de valor.
A tecnologia desenvolvida pelos pesquisadores contribui para a redução do desperdício de recursos, fortalece a economia circular e cria oportunidades para o desenvolvimento de soluções adaptadas às condições produtivas de Mato Grosso.
Reconhecimento científico
De acordo com a coordenadora do projeto, “a relevância dos resultados alcançados já vem sendo reconhecida pela comunidade científica nacional e internacional. As pesquisas geraram publicações em periódicos de elevado impacto, ampliando a visibilidade dos estudos desenvolvidos em Mato Grosso e consolidando o estado como referência em inovação voltada ao reaproveitamento de resíduos e à produção de fertilizantes sustentáveis”.
Fonte: Governo MT – MT
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