MATO GROSSO
Pesca nos rios de divisa é liberada a partir desta quarta-feira (1º)
MATO GROSSO
“Continuamos com a fiscalização por via terrestre e fluvial para conscientizar a população de que, respeitando as regras, não promovendo a pesca predatória, estamos fazendo a nossa parte para que tenhamos peixes no futuro”, afirma o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema.
Dentro das Unidades de Conservação estaduais, municipais e federais, a pesca é proibida durante todo o ano. O Dourado (Salminus brasiliensis) e Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum) são espécies cuja captura, venda e transporte são proibidos pela Lei 9.794/2012.
Para pescar é necessário ter a carteirinha, seja na modalidade amadora, ou profissional. Também deve ser respeitada a cota de transporte, que para amador é de 5 quilos e 1 exemplar, e para profissional é de 125 kg por semana. É possível emitir a carteira para pesca amadora pela internet pelo site www.sema.mt.gov.br.
As medidas mínimas dos exemplares que podem ser retirados dos rios possibilita que os peixes mais jovens, menores, que possivelmente irão crescer e se reproduzir na próxima piracema, permaneçam no ecossistema. As principais medidas são: Piraputanga, até 30 cm; Curimbatá e Piavuçu, 38 cm; Pacu, 45 cm; Barbado, 60 cm; Cachara, 80 cm; Pintado, 85 cm; e Jaú, 95 cm. Essas informações estão impressas na carteira de pesca.
Quem praticar a pesca ilegal pode receber multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. Também poderá ter o pescado, equipamentos e embarcação apreendidos, além de responder na esfera criminal e civil pela ilegalidade.
Rios de divisa
Ao todo, 17 rios se enquadram na categoria de divisa em Mato Grosso. Entre os mais conhecidos estão o rio Araguaia, que faz divisa com Goiás, o rio Piquiri, em que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, e o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará, na bacia Amazônica.
Denuncie a pesca ilegal
Quem se deparar com um crimes ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou WhatsApp (65)99321-9997), por e-mail ([email protected]) ou pelo Aplicativo MT Cidadão.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.
A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.
O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.
Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.
Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.
FacePass
O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.
Fonte: Governo MT – MT
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