MATO GROSSO
Parceria entre Sesp e prefeitura emprega reeducandos em serviços urbanos
MATO GROSSO
Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde amplia as vagas de contratação de reeducandos da Cadeia Pública do município para prestação de serviços.
Com a assinatura do contrato, foram recrutados 10 reeducandos que irão trabalhar junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, fora da unidade prisional. Os serviços envolvem manutenção geral, como limpeza de ruas, poda de árvores, instalação de meio fio, construção de calçadas entre outras.
Esta é a primeira vez que o município contrata reeducandos para prestação de serviço fora da Cadeia Pública. Além desses 10 novos funcionários, a Prefeitura já emprega outros 40 reeducandos que atuam na fábrica de artefados de concreto da unidade prisional há mais de quatro anos.
Conforme o diretor da Cadeia Pública, Joselito Silva Alves, as pessoas privadas de liberdade são monitoradas por tornozeleira eletrônica e por um fiscal que acompanha os trabalhadores na execução dos serviços.
“Um ônibus da Prefeitura vem buscar os recuperandos no início do dia. Eles têm direito ao almoço e, à tarde, voltam para a cadeia pública”, explica o diretor.
O novo contrato de trabalho, que é válido por um ano, podendo ser renovado, é resultado de convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Nova Chance (Funac), responsável pela gestão e intermediação da mão-de-obra de reeducandos.
O presidente da Funac, Winkler de Freitas, destacou que a contratação dessa mão-de-obra é importante, uma vez que o salário pago aos reeducandos, o equivalente a um salário mínimo, pode ser um suporte para a construção de uma vida fora do crime.
“Pela lei de Execução Penal, o salário do reeducando é divido em três partes iguais: uma é destinada para a manutenção do próprio apenado, a outra é enviada para a família do dele e a última é depositada em uma conta bancária, para que ele possa sacar quando ganhar a liberdade”, explicou.
Fonte: GOV MT
MP MT
Painel aponta redução da letalidade policial em Mato Grosso
Mato Grosso registrou redução de 33,2% no número de mortes decorrentes de intervenção policial entre 2024 e 2025, passando de 214 para 143 casos. Os dados integram um painel desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPMT) para ampliar a transparência das informações sobre o tema e subsidiar a formulação de políticas públicas, o aperfeiçoamento da atuação institucional e o fortalecimento do controle externo da atividade policial. Para acessar, clique aqui.O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, destacou que a iniciativa está alinhada às ações do Comitê Interinstitucional instituído pelas Portarias Conjuntas nº 1/2025 e nº 1/2026-PGJ-SESP.O comitê atua no aprimoramento da prevenção, da persecução penal e das políticas públicas relacionadas à letalidade policial e à vitimização de profissionais da segurança pública em Mato Grosso. Entre os objetivos estão a produção de diagnósticos, o aperfeiçoamento de protocolos integrados e o fortalecimento do compartilhamento de dados. Os trabalhos foram prorrogados para aprofundamento técnico e consolidação das estratégias interinstitucionais.O coordenador ressaltou que “é fundamental avaliar a qualidade da base de dados. O painel foi concebido justamente para garantir transparência com rigor metodológico, permitindo uma leitura mais qualificada e responsável dos indicadores”.A coordenadora adjunta do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira, observou que “a redução de 214 para 143 registros é relevante, mas a análise não se esgota no número absoluto. Para compreender o fenômeno, é essencial considerar a série histórica, as taxas e a distribuição territorial das ocorrências”.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, enfatizou que os indicadores estatísticos devem ser interpretados dentro de seu alcance técnico. “Os indicadores descrevem a ocorrência do evento, mas não explicam suas circunstâncias. Eles não antecipam juízo sobre licitude ou responsabilidade, aspectos que atualmente não integram a estatística e dependem de análise jurídica e probatória do caso concreto”, ressaltou.Para o Ministério Público de Mato Grosso, a sistematização das informações contribui para qualificar o debate público, fortalecer a cooperação com os órgãos de segurança pública e aprimorar a atuação institucional baseada em evidências. A expectativa é que a publicação do painel amplie a transparência dos indicadores e contribua para a preservação da vida, o aperfeiçoamento das políticas de segurança pública e o fortalecimento dos mecanismos de controle externo.A ferramenta deverá passar por atualizações periódicas e receber novos recortes analíticos, ampliando a confiabilidade dos dados e subsidiando a atuação institucional na área da segurança pública.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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