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Palestra sobre a contenção do uso e combate ao tráfico de drogas é realizada em Rondonópolis

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O Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis e da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas realizou na última quinta-feira (29) uma palestra sobre os desafios e perspectivas sobre as drogas na atualidade. O evento foi realizado no Plenário do Tribunal do Júri e contou com a presença de diversos representantes dos Sistemas de Segurança Pública do Estado e de Justiça.
 
Advogados, promotores, defensores públicos e policiais militares, civis, federais, penais e rodoviários federais discutiram os crimes vinculados ao tráfico de entorpecentes e expuseram seus pontos de vistas acerca deste trabalho.
 
A juíza titular da 5ª Vara Criminal e membro da Comissão sobre Drogas Ilícitas Aline Quinto Bissoni, registrou o esforço da Justiça Estadual no combate às drogas.
“Este é um momento importante para refletirmos e fazermos ações tanto na contenção do uso quanto no combate ao tráfico de drogas. O esforço do Poder Judiciário no julgamento e atuação neste tema é muito grande. Durante o evento, eu pude apresentar os desafios na atuação da vara de tráfico, como a geografia do nosso estado facilita a entrada de drogas e também falei sobre o projeto de lei que tramita no Senado Federal que tipifica o crime de narcocídio, uma inciativa do Judiciário através do desembargador Marcos Machado”, disse a magistrada.
 
Thiago Damasceno, delegado regional de Rondonópolis, apontou a necessidade de um programa de proteção à vítimas e testemunhas que seja realmente eficaz e também cobrou que o sistema prisional consiga evitar que as pessoas privadas de liberdade continuem comandando o tráfico de drogas de dentro das unidades penitenciárias. Ele avaliou positivamente o evento.
 
“Esta foi uma iniciativa inovadora e extremamente válida do Poder Judiciário. Este evento aproximou todos aqueles que integram o sistema de Justiça e pudemos conhecer diferentes realidades e pontos de vista no que tange o combate ao tráfico de drogas”, declarou o delegado.
 
Já a defensora pública titular da 1ª vara da Defensoria Criminal de Rondonópolis, Tathiana Mayra Torchia Franco compartilhou com os colegas os desafios da defesa, colheita e valoração das provas nos processos de tráfico de drogas.
 
“O usuário e o traficante de drogas precisam de uma rede de apoio do Estado para retirá-lo do mundo dos entorpecentes. A partir desta saída, ele também se liberta do crime e recomeça a sua vida. Este evento foi muito bom, porque, pela primeira vez, todas as autoridades envolvidas na prisão, investigação, acusação e defesa da pessoa acusada do crime de tráfico de drogas estiveram juntas. Cada uma compartilhando suas angústias e perspectivas sob a ótica de suas funções e atribuições legais. Tenho a certeza que esta pluralidade de falas enriqueceu muito o debate”, reforçou a defensora pública.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 01 – representantes das Forças de Segurança Pública e de Justiça estão compondo dispositivo de autoridades em cima de um palco. Imagem 02 – foto em plano aberto que enquadra o dispositivo de autoridades e todos os convidados presentes.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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