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Painel de Audiências dá mais transparência e agilidade no acompanhamento das audiências judiciais

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Já está em funcionamento a ferramenta desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJus/TJMT), que permite o acompanhamento em tempo real da pauta de audiências do dia. Desde segunda-feira (25), o Painel de Audiências é utilizado como projeto piloto nos juizados especiais de Várzea Grande, atendidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Cejusc. O recurso deve proporcionar mais transparência e agilidade no acompanhamento das audiências judiciais.
 
Com um layout simples e de fácil entendimento, o painel disponibiliza o número do processo, o status da audiência (realizada, em execução, aguardando início ou cancelada) e a posição na agenda do dia.
 
Essa iniciativa surge para aperfeiçoar as informações sobre as audiências em andamento, o que frequentemente resulta em uma demanda excessiva de atendimento nas secretarias das varas. A falta de informação acerca de qual audiência está sendo realizada faz com que os agentes envolvidos (advogados, defensores públicos, partes, promotores de justiça e servidores públicos) entrem em contato para se informarem, principalmente em relação aos atos praticados por videoconferência, gerando uma grande demanda de atendimento às secretarias das varas.
 
Além disso, são constantes as interrupções nas salas virtuais onde estão sendo realizadas as audiências. Conforme ressalta a conciliadora Lívia Guimarães, quando ocorre um atraso na pauta, é comum que partes de outro processo solicitem permissão para participar da audiência que está ocorrendo por desconhecimento da pauta. “E como, às vezes, a gente está aguardando alguma pessoa do processo entrar, acabamos permitindo que essa pessoa entre e informamos qual o assunto da audiência. Quando verificamos que ela não é parte desse processo, pedimos que se retire e volte para a espera”, conta.
 
Com o novo Painel de Audiências em tempo real, espera-se que essas lacunas sejam preenchidas, fornecendo informações atualizadas de forma clara e acessível para todos os usuários do sistema.
 
O advogado Marcos Alexandre Schoffen avalia positivamente a iniciativa do Tribunal. “Essa é mais uma inovação do Tribunal muito bem-vinda. Em conjunto com as demais que já foram disponibilizadas, vai melhorar o serviço do advogado, evitando desperdício de tempo e otimizando o trabalho”, disse.
 
A coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Rebello, explica que, a princípio, a ferramenta funcionará apenas nas audiências por videoconferência. Mas a ideia é expandir também para as presenciais. “Por hora, está testando nos juizados especiais, nas conciliações que são audiências por videoconferência. Estamos testando e corrigindo eventuais problemas para depois expandir para todo estado”, revelou.
 
Com essa medida, o TJMT e seu Laboratório de Inovação reafirmam seu compromisso com a modernização e transparência, buscando garantir uma justiça ainda mais acessível e eficiente para todos.
 
 
ou diretamente em:
https://plenarios.tjmt.jus.br/painel
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Com Josiane Dalmargo do Laboratório de Inovação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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