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Pai Presente: Judiciário firma parcerias para fortalecer direito ao reconhecimento da paternidade

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No próximo dia 19 de julho (quarta-feira) será firmado o Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de Mato Grosso e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT), para a realização do Mutirão Pai Presente no Estado, que busca proporcionar um ambiente propício para o diálogo e o reconhecimento voluntário da paternidade, contribuindo para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar das crianças e dos adolescentes.
 
O documento que estipula a parceria será assinado às 14h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. Pelo Poder Judiciário assinam o termo a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, o corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Juvenal Pereira e o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono. O Estado será representando pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública.
 
O movimento nacional intitulado “Pai Presente” é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e busca reduzir o número de pessoas sem o reconhecimento da paternidade no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade. Ter o nome do pai registrado na certidão de nascimento é um direito fundamental de toda criança e adolescente, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse registro assegura diversos direitos, como o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e os direitos sucessórios.
 
Em 2014, a Corregedoria Nacional determinou que, anualmente, no mês de agosto, fossem realizados mutirões do projeto em todas as comarcas do Estado, por meio de audiências, com o objetivo de incentivar o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica. Caso o suposto genitor achar necessário, poderá solicitar exame de DNA para comprovar a paternidade.
 
Em Mato Grosso, o Pai Presente é uma ação desenvolvida pela Corregedoria ao longo de todo o ano. O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda.
 
Toda vez que há um registro apenas como nome da genitora, os cartórios são obrigados a notificar o juízo para que o direito à paternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, seja respeitado. Entretanto, no mês de agosto há uma concentração de audiências em que é possível a solicitação de exames gratuitos de DNA.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem: Logo do programa em tons de azul. Em um quadro está escrito “Pai Presente”, abaixo o desenho da palma da mão de um adulto em azul e o desenho da palma da mão de uma criança, em branco.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MP MT

Recursos do Bapre garantem nova van para acolhimento de idosos

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O Lar Bem Viver, serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas de Sorriso, recebeu uma van adaptada para o transporte dos residentes da unidade. O veículo, com capacidade para 15 passageiros e equipado para atender pessoas com mobilidade reduzida, foi adquirido por R$ 390 mil com recursos viabilizados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre).A entrega oficial ocorreu na quinta-feira (13) e reuniu representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Sorriso, da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi).Representando o MPMT, o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas destacou a importância da parceria em prol da população idosa.“Preciso destacar o olhar humanizado da gestão, que reconheceu uma demanda existente, decidiu abrir o serviço de acolhimento para idosos e agora é muito gratificante podermos contribuir com este trabalho com a entrega deste veículo”, afirmou.Atualmente, o Lar Bem Viver acolhe 10 idosos. Mantido pela Prefeitura de Sorriso e gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o serviço oferece moradia, acompanhamento multiprofissional, atividades de convivência, apoio emocional, cuidados de saúde, supervisão e proteção social a idosos residentes no município que não possuem vínculos familiares ou que tiveram esses vínculos rompidos.Participaram da solenidade de entrega do veículo o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes; a primeira-dama e secretária municipal da Mulher e da Família, Mara Fernandes; a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Marsola Stel; o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Matterazzi; além de secretários municipais, vereadores, servidores públicos e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi).Fotos: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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