CUIABÁ
Search
Close this search box.

MATO GROSSO

Pagamentos de tributos e taxas via PIX são retomados

Publicado em

MATO GROSSO

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento por PIX das guias de recolhimento dos débitos estaduais foi retomado. A modalidade foi suspensa, temporariamente, para manutenção, após apresentar instabilidade nesta quinta-feira (30.03).

O pagamento de tributos, taxas e fundos estaduais via PIX foi implementado pelo Governo de Mato Grosso no ano passado com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, evitando a necessidade de deslocamento até agências bancárias ou casas lotéricas.

Além disso, o sistema de pagamento instantâneo agiliza a quitação de débitos junto ao Estado, permitindo que a compensação aconteça de forma mais rápida e segura. Com o PIX, o tempo para baixa dos débitos foi reduzido de uma hora, para até cinco minutos.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o pagamento por PIX contempla todos os tipos de receita, que englobam mais de 100 tipos. Dentre elas estão IPVA, ICMS, multas e penalidades, licenciamento, guia florestal, valores inscritos em dívida ativa e outras taxas e fundos.

O documento de arrecadação, popularmente conhecido como boleto, é emitido já com o QR Code para o PIX. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.

Leia Também:  Hospital Estadual Santa Casa realiza mutirão de cirurgia oncológica nesta quinta-feira (31)

Os documentos e guias de arrecadação estadual podem ser pagos por meio de caixas bancários, caixas eletrônicos de autoatendimento e via internet, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Fonte: Governo MT – MT

Propaganda

MP MT

Educação inclusiva passa pela garantia da comunicação

Publicados

em

O segundo dia da capacitação “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), começou marcado por reflexões sobre comunicação, desenvolvimento humano e inclusão escolar. Realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, o primeiro painel da programação desta sexta-feira (21) reuniu especialistas para debater a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) e sua importância na garantia do direito à aprendizagem, à participação e à interação de pessoas com necessidades complexas de comunicação.O painel, presidido pelo coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação, promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso, teve início com a palestra “Fundamentos Teóricos para Compreensão da Necessidade – Uso da CAA”, ministrada pela fonoaudióloga do Comunic@TEA, Cândida Rosa de Lima Andrade.Durante a apresentação, a especialista compartilhou sua experiência pessoal como mãe atípica para demonstrar a importância de compreender os processos de comunicação das pessoas com deficiência. Ela relatou a trajetória vivida com o filho e defendeu a necessidade de superar concepções equivocadas sobre a ausência de comunicação.“Uma pessoa não deixa de pedir água porque não tem interesse de interagir. Alguma coisa muito importante aconteceu nesse cérebro. Acho que uma das maiores crueldades que a gente pode fazer com outro ser humano é acreditar que ele não interage porque não tem vontade”, afirmou.Cândida ressaltou que toda pessoa busca formas de se comunicar e interagir com o ambiente e que o desafio está em identificar quais barreiras impedem essa expressão. Segundo ela, o aumento do número de diagnósticos e o aprofundamento das pesquisas exigem que profissionais e gestores públicos ampliem a compreensão sobre os diferentes transtornos e suas especificidades.Na sequência, a psicóloga do Comunic@TEA, Maraíze Aparecida Zorlon Dias Hernandes, conduziu a palestra “Desenvolvimento Humano como Base para Compreender Comunicação e Aprendizagem”. A palestrante destacou que a inclusão exige um olhar mais amplo sobre o processo de desenvolvimento infantil e sobre as habilidades necessárias para que crianças e adolescentes participem efetivamente do ambiente escolar.Segundo ela, compreender o desenvolvimento humano permite identificar os apoios necessários para garantir não apenas a aprendizagem acadêmica, mas também a participação social dos estudantes.“Quando a gente fala de inclusão, as primeiras discussões costumam ser sobre diagnóstico, adaptações e direitos. Mas a proposta é olhar para o desenvolvimento como uma ferramenta que nos auxilia na intervenção e na atuação com o aluno”, explicou.Durante o debate, o promotor de Justiça Fernando de Almeida Bosso levantou questionamentos sobre um dos mitos mais recorrentes relacionados à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA): a crença de que o uso desses recursos poderia prejudicar ou retardar o desenvolvimento da fala.“Ainda existe a ideia, inclusive entre profissionais da saúde, da educação e familiares, de que a comunicação aumentativa e alternativa pode atrasar o desenvolvimento da fala. Muitas vezes se priva aquela criança de uma atividade básica e necessária para qualquer ser humano, que é se comunicar”, observou.O presidente da mesa também destacou os desafios enfrentados pelas mães atípicas, frequentemente sobrecarregadas pelo cuidado dos filhos, e defendeu a importância do autocuidado e do fortalecimento das redes de apoio.Encerrando o painel, a fonoaudióloga Alessandra Gomes Buosi apresentou a palestra “Avaliação e Suporte à Implementação de CAA no Contexto Educacional”. Em sua exposição, ela compartilhou experiências pessoais e profissionais que evidenciam a transformação promovida pela comunicação alternativa na vida de pessoas com deficiência.A especialista reforçou que a CAA não substitui a fala nem impede seu desenvolvimento. Pelo contrário, amplia as possibilidades de comunicação e participação social das pessoas com necessidades complexas de comunicação.“Todo mundo tem algo a dizer. Quando falamos em avaliação para CAA, não é para saber se a pessoa é candidata ou não. Se ela tem dificuldade de compreender ou de se expressar, ela pode se beneficiar. O único pré-requisito é estar respirando”, disse.Alessandra também destacou que recursos visuais e estratégias de comunicação acessível beneficiam não apenas pessoas com deficiência, mas todos os estudantes. “Ninguém nunca teve reação adversa à implementação de CAA. Só aconteceu coisa boa”, enfatizou.A capacitação integra o projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças: Escola para Todos”, realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT; Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência; CAO Educação; Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP); e as instituições Turma do Jiló e Comunic@TEA. O evento segue com palestras e debates voltados ao fortalecimento das políticas de educação inclusiva e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Leia Também:  STF invalida cobrança de taxas em processos administrativos fiscais no Ceará

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA