Pagamento de custas processuais por ‘Pix’ já está disponível no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Publicado em

9 de janeiro de 2023

Por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou nesta segunda-feira (09 de janeiro) uma nova opção para o pagamento de guias de custas processuais. Os usuários do Poder Judiciário agora podem optar, durante a emissão da Guia On-line, pelo pagamento por meio da modalidade Pix.

A novidade promete trazer mais celeridade e acessibilidade à população por ser uma transação imediata, sem a necessidade do aguardo da confirmação do processamento como em outras modalidades. Assim, os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia, de forma prática, rápida e segura.

O projeto desenvolvido pelas equipes do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) e Coordenadoria de Tecnologia e Informação (CTI) do TJMT objetiva acompanhar o avanço tecnológico e estabelecer um marco para modernização, segurança e acessibilidade no Judiciário mato-grossense.

Além do Pix, o cidadão ou cidadã também pode pagar as custas processuais por meio do código de barras e da linha digitável da guia. A confirmação do pagamento constitui documento hábil para fins de comprovação do recolhimento das custas.

Para o chefe em substituição da Divisão de Arrecadação e Fiscalização do DCA, Ricardo Oliveira Corbelino, a expectativa para o pagamento das custas processuais via Pix é a melhor possível, tendo em vista a instantaneidade da operação, facilitando e garantindo a celeridade e eficiência para os operadores do direito, sejam as partes, advogados e toda sociedade mato-grossense.

“As outras modalidades de pagamento das guias demandam uma espera de até 48 horas para confirmar o pagamento. Com o Pix isso muda, pois a confirmação é instantânea. Na prática, facilita, por exemplo, em casos de interposição de recurso ou alguma medida urgente, pois a confirmação de pagamento é requisito para admissibilidade”, afirma o servidor.

Pix QR Code ou Copia e Cola – O pagamento via Pix para as guias on-lines está disponível nas opções ‘QR Code’, a qual o jurisdicionado escaneia o código presente na guia, ou ‘Pix Copia e Cola’, em que a sequência de códigos e caracteres no documento é copiado e posteriormente colado no espaço adequado.

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Notícias relacionadas:custas disponivel grosso justi pagamento processuais tribunal

Da Redação

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OAB MT

Evento da OAB-MT debate sobre violência, acolhimento e proteção às mulheres

Publicados

2 horas atrás

26 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou do evento organizado pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), “Quando Ela Conta – Conversas Necessárias sobre Violência, Acolhimento e Proteção”, dentro da programação do “Agosto Lilás”, nesta quarta-feira (26), na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).

“Quando ela conta nós precisamos ouvir, quando ela conta o Estado precisa acolher, quando ela conta a advocacia precisa estar presente e a sociedade precisa acreditar. Quando ela conta, nós não podemos esperar que o pior aconteça”, disse Gisela Cardoso parabenizando a Comissão da Mulher Advogada pelo tema proposto e reforçando que a OAB Mato Grosso está pronta e presente para dar a resposta necessária para que a mulher não seja mais uma vítima, “que ela possa enfrentar essas dificuldades com força, mas principalmente sabendo que ela não está sozinha”.

A roda de conversa contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, da presidente da 29ª Subseção, de Paranatinga, Jéssyca Nagano, com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres – NUDEM/MT, Rosana Leite Antunes de Barros, e com o juiz da Primeira Vara de Violência Doméstica da Capital, Valter Simioni. Todos falaram sobre o tema, destacaram experiências pessoais e reforçaram a importância das ações coletivas no combate à violência contra a mulher.

No início do evento foi apresentado um vídeo com depoimentos de homens ligados ao Sistema OAB-MT, advogados e colaboradores da instituição, ressaltando a importância do engajamento, das atitudes e do posicionamento. “Nós homens precisamos estar dispostos a ouvir e conversar com outros homens sobre a violência contra a mulher. Esse é um problema de toda a sociedade e precisa ser enfrentado por todos nós”.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Querem Hapuque, agradeceu a participação de todos e a dedicação de toda a diretoria da CMA. “Esse é um trabalho constante e que exige o comprometimento de todas nós, é uma alegria contar com a presença de tantas pessoas preocupadas com o tema”, disse, ao lado da vice-presidente, Mila Christie, da secretária-geral, Gabriella Hohranna, e da secretária-geral adjunta, Beatriz Martins.

Em sua fala, a presidente da 29ª Subseção, Jéssyca Nagano, compartilhou histórias pessoais e destacou a violência política de gênero. “Não podemos nos omitir, temos que nos posicionar, tomar partido e agir”.

“Quando você conta e eu te escuto, você me transforma”, testemunhou a conselheira Fernanda Brandão ao contar uma experiência vivida há alguns anos.

A defensora pública Rosana Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres, enfatizou que “há 16 anos, o que mais queremos é que “ela conte”. Precisamos que as mulheres falem”. Ela ainda destacou que, apesar de todas as leis e discursos, é necessário fazer mais. “Como pensar em um mundo melhor sem pensar em mudanças? A Lei Maria da Penha tem que ser aplicada, cumprida”.

Na avaliação do juiz Valter Simioni, todas as mulheres precisam ser ouvidas, acolhidas e compreendidas. “Temos o dever de fazer muito mais do que o nosso trabalho do dia a dia. Com as palestras, encontros e debates sobre o tema, se conseguirmos salvar pelo menos uma vida, já estaremos cumprindo a nossa missão” afirmou para em seguida ressaltar que “temos em Mato Grosso advogadas extremamente competentes e atentas aos temas relacionados à violência contra a mulher”.

O evento contou com um ótimo público na modalidade presencial, com advogadas e advogados de Cuiabá e do interior do estado, como os conselheiros estaduais Angélica Maciel, Alexandra Nogueira e João Tito Neto, além de presidentes e membros de Comissões e outros órgãos do Sistema OAB-MT. Além disso, dezenas de pessoas acompanharam por meio da plataforma ESA ON, pela internet.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Tatiane Nunes

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

[email protected]

Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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