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Operação cumpre 18 mandados contra organização criminosa em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta sexta-feira (28.04), a Operação False Flag para cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão contra investigados por crimes contra a ordem tributária.

As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Cuiabá e Campo Verde e foram deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (NIPO) e também pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

A ação faz parte do planejamento estratégico da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público Estadual e Sefaz, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com foco na repressão à sonegação fiscal em Mato Grosso.

As investigações tiveram início com a notícia de possível prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e contra a ordem tributária, cometidos, em tese, por uma organização criminosa. Foram detectados indícios de irregularidades na concessão do benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para uma empresa de beneficiamento e comércio de grãos.

O esquema operado pela organização criminosa, composta por um mesmo núcleo familiar, consistia na utilização de uma empresa principal, que detinha o benefício fiscal do Prodeic, e,  de forma fraudulenta, estendia-o a diversas outras pessoas jurídicas registradas em nome de familiares e empregados.

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Empresas de fachada – Utilizando-se de diversas  pessoas jurídicas  de fachada, popularmente conhecidas na prática da sonegação como ‘noteiras’ ou ‘papeleiras’, os investigados dificultavam ou mesmo impossibilitavam que o Fisco Estadual aplicasse corretamente os lançamentos tributários aplicáveis, bem como  as alíquotas efetivamente devidas.

A empresa principal investigada simularia o beneficiamento de grãos a fim de sustentar o recebimento do benefício fiscal , e vem praticando ainda outros crimes, como a venda de notas fiscais fictícias para dar lastro ao comércio de grãos com aplicação indevida de incentivos fiscais.

Este modo de agir do grupo tem como finalidade acobertar operações mercantis internas e, ainda, possibilitar a venda interestadual de produtos agrícolas de origem primária, sem proceder o recolhimento devido do ICMS incidente, gerando uma sonegação fiscal que implica prejuízos milionários ao Estado de Mato Grosso.

Prejuízo ao erário – A organização criminosa também é formada por representantes legais, procuradores, contadores, corretores de cereais e intermediadores das empresas investigadas, que movimentaram em suas contas bancárias mais de R$ 500 milhões, mesmo possuindo capitais sociais pequenos e renda incompatível com as operações comerciais realizadas.

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A investigação calcula que, até o momento, o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 36 milhões, valor correspondente ao ICMS sonegado com a utilização de empresas de fachada e benefícios fiscais irregulares.

Operação – False Flag foi inspirado na terminologia aplicada a operações conduzidas por corporações, indivíduos ou outras organizações que se valem de simulações para tirar partido das consequências resultantes da farsa. Neste caso, os investigados usam de uma impostura para fruir indevidamente o benefício fiscal concedido pelo Estado, causando prejuízos milionários.

A operação contou com apoio operacional de equipes da DRE, GCCO, Deccor, Dema, 1ª e 2ª Delegacias de Várzea Grande, Delegacia de Estelionatos, Delegacia do Adolescente e Derf de Cuiabá, Derfva, Delegacia de Campo Verde e dos peritos da Politec. (Com PJC)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra quadrilha que atuava com tráfico de drogas

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17.6), a Operação Throw para cumprimento de ordens judiciais destinadas à desarticulação de um grupo criminoso que atuava com tráfico interestadual de entorpecentes e vinculado a uma facção criminosa, com atuação na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande.

Na operação, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de medidas de bloqueio de contas bancárias de oito pessoas físicas e três pessoas jurídicas e do sequestro de cinco veículos automotores de luxo.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc). Os alvos são investigados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e integração de organização criminosa.

Os mandados são cumpridos em Cuiabá e Várzea Grande, reunindo equipes da Denarc e de outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana.

Origem da investigação

As investigações iniciaram em 20 de julho de 2023, quando equipes da Denarc cumpriram mandado de busca e apreensão em uma chácara localizada no bairro Sol Nascente, em Cuiabá. Na ocasião, duas pessoas investigadas foram presas, com a apreensão de aproximadamente 100 quilos de maconha enterrados em barris plásticos nos fundos da residência.

A partir das prisões, foi dada continuidade às investigações, que levaram à identificação de outros integrantes da quadrilha. As apurações revelaram ainda um esquema de lavagem de capitais, com emprego de empresas de fachada e pessoas interpostas.

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Durante o curso das investigações, os policiais da Denarc mapearam a estrutura, os vínculos e as práticas da organização, resultando no conjunto probatório que embasou a representação da Polícia Civil pela decretação das medidas cautelares agora cumpridas.

Estrutura do grupo criminoso

O grupo atuava com o tráfico interestadual de drogas, recebendo e enviando entorpecentes para outros estados do país, e realizava remessas semanais de entorpecentes variando entre 5 e 10 quilos por distribuição. A organização possuía liderança definida, co-liderança responsável pelo controle disciplinar e pelos arsenais bélicos, além de criminosos que faziam a contabilidade, logística, guarda de drogas, transporte e distribuição. Os investigados chegaram a combinar a entrega de uma remessa de drogas no estacionamento do Fórum de Cuiabá.

Os investigados utilizavam ainda contas bancárias de pessoas próximas e empresas em nome de interpostas pessoas para ocultar a origem ilícita dos valores obtidos com o tráfico, caracterizando um esquema de lavagem de dinheiro. Foram identificadas três empresas utilizadas como fachada para a movimentação financeira do grupo.

“A deflagração desta operação representa o resultado de um apurado trabalho investigativo que reuniu extenso conjunto de elementos probatórios, evidenciando a participação individualizada de cada investigado no tráfico interestadual de entorpecentes e na organização criminosa. A ação visa interromper a cadeia criminosa e desarticular definitivamente o grupo”, destacou o delegado da Denarc, Marcelo Miranda Muniz

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As diligências prosseguem com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes da rede criminosa, mapear o fluxo financeiro do grupo, apurar eventuais crimes conexos e consolidar o conjunto probatório que embasará as ações penais cabíveis.

Nome da operação

A denominação Throw faz referência ao termo amplamente utilizado no universo esportivo para designar o ato de desperdiçar uma oportunidade decisiva, lançar fora uma vantagem conquistada ou abandonar a chance de alcançar um resultado melhor.

A escolha do nome simboliza a trajetória dos investigados que, apesar das oportunidades lícitas disponíveis, optaram por ingressar e permanecer na criminalidade, descartando conscientemente caminhos legítimos e socialmente aceitáveis.

O nome traduz a ideia de que determinadas decisões produzem consequências inevitáveis, reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a responsabilização criminal e a preservação da ordem social.

Operação Pharus

A Operação Throw integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, inserida no Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renarc

A operação faz parte da sexta fase da Operação Narke da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de enfrentamento ao narcotráfico.

Fonte: Governo MT – MT

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