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MATO GROSSO

Operação Amazônia aplica R$ 611 em multas por crimes ambientais em propriedades na região de Confresa

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MATO GROSSO

A Operação Amazônia, deflagrada pela Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), resultou em multas de R$ 611 mil e embargo de 521 hectares de propriedades em municípios da região.

Os fiscais da Sema, junto com a Polícia Militar, atenderam 12 alertas de desmatamento e autuaram 10 propriedades. A equipe da Regional se baseou nos alertas emitidos pela Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, um sistema de alta resolução e precisão que monitora o Estado em tempo real.

A maior autuação aconteceu em uma propriedade do município de Canabrava do Norte, que foi multada por desmatar 397 hectares de vegetação nativa fora de área de reserva legal no bioma Amazônico sem autorização do órgão ambiental.

A operação Amazônia, deflagrada no início de abril, integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema-MT, para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação e promover o embargo de áreas.

O Estado aplica multas, embarga áreas e apreende equipamentos e máquinas utilizadas na ação criminosa, descapitalizando os infratores para evitar a reincidência. Quem desmata ilegalmente responde também nas esferas criminal e civil, além de processo administrativo.

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Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

Denuncie crimes ambientais

É possível realizar denúncias relacionadas a crimes ambientais em diferentes canais de atendimento: telefone, e-mail, pelo aplicativo MT Cidadão e pessoalmente. 

Telefone: 0800 065 3838
Whatsapp: (65)99321-9997
E-mail: [email protected]
Endereço: Centro Político e Administrativo, Rua C, S/N, Cuiabá-MT

Fonte: GOV MT

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OAB MT

TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

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Foto da Notícia: TJMT responde consulta feita pela OAB-MT sobre suspensão de prazos

imgO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) respondeu à consulta feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) sobre as Portarias que suspenderam o expediente e os prazos processuais em razão da indisponibilidade dos sistemas do Judiciário.
Em resposta ao ofício encaminhado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o TJMT confirmou que os prazos processuais ficam suspensos de 21 a 25 de setembro e serão retomados apenas em 28 de setembro, com a contagem pelo saldo remanescente. A medida alcança processos físicos e eletrônicos, de primeiro e segundo graus, em todo o Estado.
O Tribunal também esclareceu que os dias de suspensão não serão computados e que eventuais prazos cujo início ou vencimento recaia no período serão tratados conforme a legislação processual, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa.
O TJMT informou ainda que, acolhendo pedido da OAB-MT, emitirá certidão de indisponibilidade dos sistemas, com as respectivas datas e horários, após a normalização dos serviços.
Gisela Cardoso, que se reuniu com o presidente do TJMT, José Zuquim, nesta manhã (23), junto com o diretor tesoureiro Max Ferreira Mendes e o procurador geral, Helmut Daltro, informa que a OAB-MT acompanha o caso desde os primeiros momentos e a instituição vem fazendo diversos informes à advocacia. “Neste momento, aguardamos o retorno do sistema em segurança, para que a atividade profissional volte à normalidade”.

Keka Werneck e Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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