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Olhar humanizado para vítimas de crimes é tema de discussão na Esmagis-MT

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Nessa quinta-feira (17 de agosto), o olhar humanizado para vítimas de crimes e de atos infracionais foi o destaque do curso iniciado na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com a participação de variado público, como magistrados(as), assessores(as), servidores(as), profissionais da área de Psicologia, Assistência Social e da Polícia Judiciária Civil.
 
O Encontro, que prossegue até sexta-feira (18 de agosto), visa debater a Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Conduzida pela juíza Cristiane Padim da Silva, a capacitação foi aberta pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT. Na oportunidade, ele representou a diretora-geral da Escola, desembargadora Helena Ramos.
 
“Em primeiro lugar, direitos humanos da vítima é uma temática muito importante. É preciso resguardar uma especial atenção e todos os componentes do Poder Judiciário têm que dar tratamento especial à vítima, que está em situação de vulnerabilidade”, salientou. Segundo ele, no campo prático, há um relativo ‘vácuo’ acerca da proteção das vítimas. “Então, a intenção é que o Poder Judiciário adote as providências necessárias para que essas vítimas sejam tratadas com dignidade, respeito, atenção e consideração pelos órgãos do Judiciário e seus auxiliares”, afirmou.
 
Segundo o magistrado, o papel da Esmagis-MT nessa iniciativa é essencial para servir como um ponto de contato entre as normas existentes e os atores do Poder Judiciário. “Precisamos que essas resoluções tenham aplicabilidade prática”, destacou. A capacitação é realizada de maneira híbrida (presencialmente e de maneira on-line).
 
De acordo com a juíza Cristiane Padim da Silva, o curso – com foco em experiências reais e metodologias ativas – vai possibilitar que os participantes reflitam, conversem sobre o conceito de vítima e sobre os tipos de violência, principalmente aquelas que são naturalizadas em decorrência de crenças e princípios.
 
“O objetivo maior é a sensibilização dos participantes para a situação das vítimas. Esse olhar mais humanizado, que muitas vezes, pela correria do dia a dia, acaba passando desapercebido. Essa conscientização é nosso maior objetivo e que ela permita a aplicação da Resolução 253/2018, atualizada em 2021, justamente para a proteção integral das vítimas de crimes e atos infracionais. Apesar de termos há muito tempo normatização internacionais e nacional, é importante que apliquemos essa normas e, para isso, a conscientização é fundamental.”
 
A magistrada explicou ainda que a vítima ultrapassa a pessoa física que foi diretamente lesada, se estendendo aos familiares, às pessoas que convivem com essa pessoa, chegando até mesmo aos companheiros de trabalho. Enfatizou ainda que tradicionalmente, na nossa cultura, as pessoas normalmente olham para o fato criminoso e para o culpado, justamente para buscar a punição. “A vítima, por vezes, fica para segundo plano e muitas vezes nem é olhada. O curso tem justamente esse objetivo, de conscientizar a necessidade de olhar, de amparar e acolher essa vítima.”
 
Ao longo do curso, serão apresentadas situações reais de vítimas para facilitar a reflexão e a compreensão de fatos que muitas vezes sequer são percebidas. “A resolução traz a necessidade de proteção integral, apoio, acolhimento e reparação, na medida do possível”, pontuou a magistrada.
 
Para o juiz Cássio Luís Furim, da Comarca de Lucas do Rio Verde, a temática de chamar a atenção para a vítima e para a maneira como ela deve ser tratada institucionalmente é extremamente importante. “Às vezes o foco é na defesa do acusado, do réu, e a pessoa que sofreu o prejuízo principal é esquecida. O juiz tem que equilibrar a atenção dele entre quem possivelmente provocou o dano e quem possivelmente sofreu o dano. Esse curso chama a atenção exatamente para esse ponto, que é a vítima e o comportamento da instituição com essa vítima”, observou.
 
Já a advogada Cláudia Rodrigues Assunção, que trabalha na assessoria executiva na Secretaria da Mulher do Município de Cuiabá, conta que seu trabalho é acolher as mulheres, entender quais são os seus problemas, os seus dilemas e quais as orientações que ela precisa e suas necessidades. “Agregar conhecimento para fazer um atendimento com qualidade é o que importa para a gente. Eu creio que o curso será de bastante aproveitamento, de enorme valia. Às vezes a gente mesmo, no dia a dia, não consegue ter a empatia que deveria com aquela pessoa. A gente trata às vezes ‘de novo você aqui, né?’. Mas você tem que parar e dizer calma, eu tenho que me pôr no lugar dela, entender qual que é o porquê que ela está ali. Se ela está ali é porque ela precisa.”
 
Dentre os temas abordados estão as providências para garantir tratamento digno a essas vítimas; as violências tradicionalmente desconsideradas, como racismo, violência sexual e de gênero, transfobia, homofobia, geracional, contra pessoas com deficiências, indígenas, quilombolas e refugiados; e a estrutura necessária para a efetiva oferta de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: fotografia colorida do juiz Antônio Peleja. Ele é um homem de pele morena, cabelos grisalhos, está em pé, ao microfone. Usa terno cinza e camisa azul. Ao fundo, um banner com logo da Esmagis. Foto 2: fotografia colorida da juíza Cristiane Padim. Ela está em pé e fala ao microfone. Usa uma blusa colorida e uma saia branca. Ela é uma mulher branca, de cabelos cacheados. Ao fundo, uma tela onde aparecem imagens dos participantes on-line. Foto 3: fotografia colorida dos participantes Cláudia e Cássio. Ambos estão sentados. Ela é uma mulher branca, de cabelos compridos escuros. Usa óculos de grau, camisa preta e calça jeans. Ele é um homem branco de cabelos curtos. Usa camisa cor de rosa e calça bege.
 
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
 
 
Keila Maressa e Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sema promove primeira oficina do AdaptaCidades para fortalecer o planejamento climático dos municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, nesta terça-feira (30.6), a primeira Oficina para Estruturação da Governança da iniciativa AdaptaCidades em Mato Grosso. Promovido por meio da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+, o encontro reuniu representantes de municípios mato-grossenses escolhidos para participar da iniciativa, que busca auxiliar na elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima.

Durante a abertura do evento, foram entregues certificados simbólicos aos representantes de oito municípios que aderiram à iniciativa, sendo eles Cuiabá, ⁠Várzea Grande, ⁠Sinop, ⁠Cárceres, ⁠Tangará da Serra, ⁠Vila Rica, ⁠Juina e ⁠Lucas do Rio Verde. Os certificados oficializam o compromisso das prefeituras com o desenvolvimento das capacidades técnicas da governança local em combater os impactos das mudanças climáticas.

A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lílian Ferreira dos Santos, destacou que a iniciativa fortalece o planejamento dos municípios para enfrentar eventos climáticos extremos e reduzir seus impactos sobre a população.

“Esse evento é importante para nós discutirmos a adaptação das cidades às mudanças climáticas, principalmente pensando em focos de escassez hídrica, risco de erosão e questão de queimadas. Nós trouxemos os municípios hoje para discutir, junto com o Ministério do Meio Ambiente, essa adaptação das cidades. Em Mato Grosso, dez municípios foram escolhidos como prioritários e oito deles já assinaram a carta de intenção. Inclusive, entregamos hoje esse certificado, que demonstra o interesse dos municípios em trabalhar de forma integrada com os órgãos estaduais e federais”, afirmou.

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A secretária-adjunta ressaltou que, além das ações voltadas à redução das mudanças climáticas, é fundamental preparar os municípios para responder aos seus efeitos.

“É importante que os municípios estejam preparados para casos como grandes enchentes ou grandes secas, eventos que podem afetar a população e impactar diretamente na qualidade de vida e na segurança das pessoas”, concluiu.

A oficina teve como principal objetivo orientar tecnicamente os municípios na estruturação da governança necessária para a elaboração dos planos municipais de adaptação à mudança do clima. Ao longo da programação, os participantes receberam orientações sobre a organização institucional do processo de planejamento e a articulação entre secretarias, conselhos e demais órgão locais.

O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCid). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de adaptação e resiliência climática, promovendo a integração e a articulação entre governos, ampliando a capacidade técnica dos gestores públicos e apoiando a elaboração de planos locais para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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