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O combate à violência doméstica é responsabilidade de todos

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Estamos no mês da conscientização pelo fim da violência contra mulher, conhecido como Agosto Lilás. É fundamental lembrar que a pauta da violência alcança inúmeras pessoas, algumas por ter presenciado um fato, sofrido ou até mesmo cometido, por isso, esse é um assunto que precisa ser discutido diariamente, e durante todo esse mês uma série de ações e debates ocorrerão em torno do combate e fim da violência contra a mulher.

Existem diferentes tipos de violência. Ela pode ser física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, e todas são fatais. O mais preocupante dentre os tipos citados é o feminicídio, cometido exclusivamente pelo fato da vítima ser mulher. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, nesta terça-feira (01.08), que deve proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

É notável que parte dos casos de violência doméstica está intrinsicamente ligado a vulnerabilidade financeira da vítima. A grande maioria não denuncia porque uma série de fatores impedem, como ocorre com a insegurança em relação aos filhos. Neste ponto é onde toda a família mais padece e sofre, e é aí que a vítima recua, por isso é preciso que todo um sistema, uma rede de amparo e leis mais duras sejam implantadas.

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Aqui em Mato Grosso a lei nº 12.013/23, denominada SER Família, regularizou o SER Família Mulher, da qual tive a oportunidade de idealizar, e que tem a finalidade de transferir o valor de R$ 600, por meio de um cartão, às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de medida protetiva, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006.

No SER Família Mulher a vítima terá o acompanhamento familiar, pelo prazo de 12 meses, sendo possível prorrogar apenas uma vez. Dentro do programa também serão disponibilizados cursos de qualificação profissional, sendo essa uma condição para que a vítima deixe de ser uma dependente e passe a ter acesso a novas oportunidades. Esse é apenas um passo, uma contribuição para encorajar a vítima a sair do circulo vicioso da violência.

Enquanto primeira-dama de MT, mas especialmente na condição de mulher, é minha responsabilidade: lutar para que possamos conquistar tempos melhores, juntamente com a sociedade comprometida – e aqui eu não vou limitar gênero, porque é papel de todos nós acabar com esse ciclo de violência. É preciso união e mais que auxílios, é preciso leis mais duras em nosso país, senão qualquer inciativa será em vão, e amanhã ou depois os infratores estarão em liberdade e as vítimas mortas como estamos vendo acontecer.

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Vamos fazer justiça às vítimas que, infelizmente, não conseguiram vencer esse tempo e evitar novas vítimas. Se você está lendo esse artigo e é uma vítima ou sabe de alguém que está passando pela situação de violência, denuncie ligando para o 180. Procure ajuda. Mas o fato é que as vítimas precisam se encorajar e denunciar logo na primeira agressão. Você não está sozinha nessa batalha.

Virginia Mendes, é empresária, economista e primeira-dama de MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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