MATO GROSSO
“Novo quartel vai potencializar ações da PM e será divisor de águas para segurança na Região Norte”, afirma comandante regional
MATO GROSSO

O comandante regional da Polícia Militar, tenente-coronel Edylson Figueiredo Pintel, afirmou que a entrega da nova sede do Comando Regional 3, em Sinop, simboliza um passo significativo para a segurança pública na Região Norte.
“O novo quartel representa a força do Estado, a solidez das instituições e o compromisso inabalável com a proteção do cidadão. Esta obra é reflexo da visão e do cuidado do Governo do Estado, que zela não apenas pela sociedade mato-grossense, mas também pelo bem-estar e dignidade dos homens e mulheres que vestem a farda e juraram defender a sociedade, e é um divisor de águas para a Polícia Militar e para toda a Região Norte”, pontuou.
A nova sede do Comando Regional 3 foi entregue pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (14.4). O espaço fica em um terreno de 26 mil m² e recebeu o investimento de R$ 6,6 milhões para reforma da estrutura antiga e construção de novas instalações.
Além de ser sede do Comando Regional, a unidade também abriga a 26ª Companhia Independente da Força Tática e a Companhia Ambiental, e será sede do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da região.
O governador Mauro Mendes destacou que a nova sede vai reforçar a integração das forças de segurança para melhorar a segurança pública e garantir o combate às facções criminosas no Estado.
“Talvez nunca antes na história as forças de segurança trabalharam tão próximas umas das outras. As equipes estão unidas com o mesmo propósito de tolerância zero à criminalidade e a nossa função é criar as condições, de infraestrutura, tecnologia e equipamentos, para que isso aconteça. Hoje, Mato Grosso tem, talvez, o melhor armamento de todo o país e unidades modernas, e esperamos que possamos trabalhar muito e entregar mais proteção ao cidadão mato-grossense”, observou.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, afirmou que a atuação integrada tem dado resultados expressivos para a população, como a redução dos índices de criminalidade desde o lançamento do programa Tolerância Zero, em novembro do ano passado.
“Comparando os meses do programa com o mesmo período do ano passado, reduzimos 50% os casos de homicídio aqui em Sinop, e, em relação a Sorriso, foram 82%. Essa redução nos índices se dá pelo trabalho integrado e pelas ações de enfrentamento contra as facções criminosas. Então, agradecemos ao governador pelo investimento e compromisso com a nossa segurança pública e, em especial, a todos os servidores das forças de segurança”, disse.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, também agradeceu o comprometimento dos policiais pelos resultados na segurança pública e ponderou a importância de parceiros como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Conselho Estadual de Segurança Pública.
“Gostaria de agradecer também aos policiais militares, que são uma tropa comprometida e que lutaram muito por essa unidade. Sabemos o quanto as facções criminosas quiseram dominar essa região e os senhores deram resposta na medida certa, em alinhamento ao programa Tolerância Zero, trazendo mais qualidade de vida para a população”, manifestou.
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, destacou os investimentos no município e afirmou que a nova sede do Comando Regional é um exemplo de valorização aos policiais que atuam na região.
“Essa é a casa da PM que a nossa cidade merece e que os nossos policiais merecem. Um prédio novo, onde eles podem se sentir valorizados e dar o que a sociedade merece, que é a segurança”, afirmou.
Vistoria em obras na região
Além da inauguração do novo quartel, o governador Mauro Mendes e a comitiva estadual vistoriaram as obras de construção da nova sede da Politec e de um viaduto sobre a BR-163.
O governador destacou que a obra recebe o investimento de R$ 300 milhões do Governo do Estado e se junta a outros R$ 2 bilhões aplicados para a duplicação da BR-163 em Mato Grosso.
Solenidade
Participaram do evento os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti, deputado federal Nelson Barbudo, os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco e Diego Guimarães, os secretários de Estado David Moura (Cultura, Esporte e Lazer) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico), o diretor da Politec, Jayme Trevizan, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, presidente da MT Par, Wener Santos, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Bezerra, autoridades locais e representantes dos setores produtivos.
Fonte: Governo MT – MT

MATO GROSSO
Sema inicia 6ª edição Mutirão de Conciliação Ambiental nesta terça-feira (22)

Começa nesta terça-feira (22.4), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. Cerca de 300 processos foram selecionados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para tentativa de negociação. Com abertura prevista para as 8h, o mutirão seguirá até o dia 28.4, com atendimento nos períodos matutino e vespertino.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para conciliar, o infrator deve se comprometer em não apenas regularizar a situação do seu imóvel ou empreendimento, como também efetuar o pagamento da multa com os descontos que estão previstos em norma. “A conciliação envolve não apenas a multa administrativa, mas todas as outras sanções relacionadas, como apreensões, embargos, e outras medidas restritivas de direito”, explicou.
Segundo ela, na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental a Sema estará com uma equipe para orientar às pessoas que não foram inseridas nesta edição, mas que possuem interesse em obter informações sobre como aderir. “O objetivo do mutirão é trazer solução administrativa, civil e criminal para os ilícitos ambientais. Para solicitar a conciliação, a primeira avaliação que deve ser feita é se o interessado está de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infração”, informou.
O passo a passo para a adesão à conciliação, conforme a secretária, inclui, além da concordância às informações contidas no auto de infração, a apresentação de requerimento junto à Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as que estão previstas; cronograma com os prazos para execução das ações; e proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.
Resultados
O Estado de Mato Grosso conseguiu, em cinco mutirões de conciliação ambiental, a resolução pacífica de conflitos em 779 processos. Os acordos celebrados contemplaram a obrigatoriedade de reposição florestal de 19.975,3624 hectares.
Os acordos celebrados nos mutirões estabeleceram também a obrigatoriedade de pagamento de mais de R$ 107 milhões a título de indenizações e compensações pelos danos ambientais causados. Somente em multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente foram R$ 77 milhões.
Em 2024 foram depositados R$ 27 milhões ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, oriundos desses acordos. Os recursos foram aplicados na defesa do meio ambiente em projetos de revitalização urbanística de parques, pagamentos de atendimentos clínicos de animais silvestres, aquisição de bens móveis, de sistemas, obras, entre outras iniciativas.
Já oram direcionados 1.500 processos aos mutirões de conciliação ambiental. O percentual de conciliação foi de 51,9%. A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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