MATO GROSSO
“Nenhum governo fez o que esse está fazendo, dando dignidade para a população de toda região”, afirma prefeito em entrega de pontes de concreto e assinatura de convênios com municípios
MATO GROSSO
Duas pontes de concreto foram inauguradas pelo Governo de Mato Grosso, em Paranatinga, na manhã desta quinta-feira (05.05). As duas estruturas representam um investimento de R$ 4,4 milhões feito pelo Estado. A cerimônia de inauguração contou com a participação do governador Mauro Mendes, do prefeito de Paranatinga, Marquinhos do Dedé, e demais autoridades.
A maior ponte está localizada sobre o Rio Paranatinga, no anel viário da cidade, com 100,65 metros de extensão. A outra, com 60 metros de extensão, está localizada sobre o Rio Corgão, na MT-130.
Para o governador Mauro Mendes, entregar essas obras é uma satisfação. “Fico feliz por ver a capacidade do nosso Estado, em vir a Paranatinga e saber que todos nós conseguimos dar essa grande virada de página em Mato Grosso”, afirmou.
O prefeito de Paranatinga, Marquinhos do Dedé, afirmou que Paranatinga não é mais uma região abandonada. “Nenhum governo fez o que esse está fazendo, dando dignidade para a população de toda essa região, para o agricultor que chegou aqui desbravando, para essas pessoas que produzem, que sofrem nos atoleiros”, afirmou.
Durante a visita ao município, o governador Mauro Mendes assinou a autorização para a pavimentação do Anel Viário do município, e para a recuperação de 200 quilômetros da MT-020, entre Paranatinga e Canarana. A equipe do governo também visitou as obras de reforma da Feira Municipal, realizada em convênio com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), e da pavimentação da MT-130, entre o município e a localidade de Sete Placas.
O secretário Marcelo de Oliveira destacou a qualidade e a importância das obras realizadas pelo Estado. “Esse é um governo que realmente traz benfeitorias. É um orgulho poder estar aqui em Paranatinga, entregando obras tão importantes para esse município, como pontes de concreto, a restaura da MT-020, o Anel Viário. São obras importantes para o crescimento da cidade e para os moradores daqui”, afirmou.

Convênios
O Governo de Mato Grosso firmou convênios para investir R$ 4,6 milhões em obras de infraestrutura em Santo Antônio do Leste e Novo São Joaquim. Os recursos serão repassados pela Sinfra-MT para que as prefeituras realizem as obras.
Em Novo São Joaquim, o convênio irá promover a restauração e conservação do asfalto em 22 ruas da cidade, em uma área total de 106.780,46 m². O valor a ser investido na obra é de R$ 3.092.665,88. O outro convênio foi assinado com o município de Santo Antônio do Leste para a pavimentação da Avenida Fortaleza, com um custo total de R$ 1.582.885,58.
“O governo quando dá uma ordem de serviço, quando ele faz um convênio, o dinheiro já está disponível e vai para conta do município. É assim que está acontecendo em todo Estado de Mato rosso”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Para o deputado estadual Max Russi, se Mato Grosso tem hoje condições de assinar esses convênios, é porque realizou um bom trabalho no ajuste de suas contas. “Não tenho dúvida de que Mato Grosso é um estado diferente, um Estado que produz muito, um estado que se desenvolve muito, um estado que cresce, um estado que gera oportunidade”, afirmou.
Já o senador Fábio Garcia, destacou os grandes investimentos que são realizados pelo Governo de Mato Grosso em todas áreas. “Hoje Mato Grosso é um Estado que dá exemplo”, afirmou.
Viagem a Paranatinga
O governador Mauro Mendes cumpre agenda na região de Paranatinga. Nesta quarta-feira ele assinou a ordem de serviço e vistoriou as obras de pavimentação da MT-130, na região do distrito de Santiago do Norte. Depois, em Gaúcha do Norte, foi inaugurada a primeira parte da pavimentação da rodovia MT-129.
A agenda prossegue com a assinatura de convênios e ordens de serviço em Santa Rita do Trivelato.
Acompanham o governador na viagem os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, o deputado federal Nelson Barbudo, os deputados estaduais Nininho, Max Russi, Dr. Eugênio e Xuxu Dal Molin, secretários de Educação, Alan Porto, e de Comunicação Laice Souza, além de autoridades locais.
MATO GROSSO
CGE aplica multa a consórcio por registros fictícios de atendimento no Ganha Tempo
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aplicou multa administrativa de R$ 489.615,75 ao consórcio Rio Verde por irregularidades na execução do contrato de gestão das unidades do Ganha Tempo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16.6).
A penalidade decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2021 com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), para a apuração de fraudes relacionadas à emissão de senhas de atendimento sem a efetiva prestação dos serviços entre os anos de 2019 e 2020.
A multa aplicada foi calculada com base em 20% do faturamento bruto do consórcio no ano de instauração do processo, somado ao valor da vantagem indevidamente auferida. O montante será atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde dezembro de 2019 até a data do efetivo pagamento.
Além da multa, a decisão determina que a empresa publique o extrato da condenação em sua sede física ou em seu site institucional e estabelece a proibição de contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CGE-MT.
Senhas fictícias
Pelo modelo contratual adotado (Contrato nº 62/2017), a concessionária era remunerada conforme a quantidade de atendimentos realizados. Dessa forma, a inserção de registros fictícios gerava cobranças indevidas ao Estado e aumentava artificialmente a remuneração da empresa.
As irregularidades chegaram ao conhecimento do Governo de Mato Grosso por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Estado. Os fatos foram apurados em auditorias realizadas pela CGE-MT e em estudos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora do contrato de parceria público-privada (PPP).
As investigações apontaram o registro de atendimentos fictícios mediante a inserção de CPFs inválidos ou inexistentes nos sistemas informatizados, com o objetivo de simular atendimentos e elevar indevidamente os valores pagos à concessionária. Também foram identificadas práticas que dificultavam as atividades de fiscalização, comprometendo a confiabilidade e a rastreabilidade dos registros utilizados para o controle contratual.
O contrato com a concessionária foi anulado em abril de 2021 após decisão judicial no âmbito da Operação “Tempo é Dinheiro”. Desde então, a Seplag passou a executar a gestão das unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.
Confira aqui o extrato da decisão.
Fonte: Governo MT – MT
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