MATO GROSSO
Mutirão “Procon Perto de Você” leva serviços de cidadania ao bairro Cristo Rei
MATO GROSSO
Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste domingo, 15 de março, o Procon de Mato Grosso realizou mais uma edição do mutirão “Procon perto de você”. A iniciativa teve como objetivo de levar os serviços do Procon e órgãos parceiros para os bairros mais distantes, ampliando e facilitando o acesso à população.
Os atendimentos foram realizados na Escola Estadual José Leite de Moraes, localizada no bairro Cristo Rei, neste sábado (14.3). Das 8h às 15h, consumidores de Várzea Grande utilizaram os serviços oferecidos na ação, como orientação e registro de reclamação.
Durante a abertura, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, agradeceu a presença de todos e salientou que o Dia do Consumidor é um dia de cidadania.
“O Procon é uma secretaria adjunta da Setasc que exerce uma atividade muito importante, que é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Direitos esses que têm sido muito afetados atualmente. E o Procon é um órgão que nos defende. Quero parabenizar a todos os profissionais que trabalham no Procon, neste dia que é um dia de todos nós, pois todos somos consumidores”, destacou o secretário.
A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, lembrou que o Dia Mundial do Consumidor é a data mais importante para os órgãos de defesa do consumidor.
“Quero agradecer a comunidade que está participando do mutirão, aos parceiros e à Setasc, que sempre apoia o nosso trabalho. O Dia Mundial do Consumidor é uma data muito especial e o Procon Estadual reafirma o compromisso com a população de Mato Grosso em defender os direitos dos consumidores e promover a cidadania. Hoje, nós estamos trabalhando com um novo sistema, que é o Procon Digital. Disponível pelo aplicativo MT Cidadão, o consumidor de qualquer lugar do Estado pode acessar os serviços do Procon e registrar sua reclamação, direto do seu telefone celular”, explicou Ana Rachel.
O professor de música Odenil Seba, que representou a direção da unidade educacional no evento, ressaltou que o Procon e parceiros são recebidos na Escola José Leite de Moraes com alegria e gratidão.
“Em nome da direção da Escola José Leite, quero cumprimentar a todos que vieram buscar o exercício da cidadania. Quero agradecer especialmente ao Procon Estadual, ao Procon de Várzea Grande e à Setasc por virem até aqui e ofertar esses serviços. Que seja um dos muitos eventos que transformam a comunidade da nossa escola, do Cristo Rei e de Várzea Grande”, disse o docente.
O aposentado Euricler Romão, morador do bairro Cristo Rei, ficou sabendo do mutirão por um vizinho e procurou o Procon para registrar uma reclamação.
“Tive um problema com cartão de crédito. Eu achei que estava pagando o total da fatura, mas na verdade paguei só o mínimo, sem perceber. O restante da dívida foi parcelado automaticamente em 14 vezes. Isso aconteceu mais de uma vez e eu não me dei conta. Quando vi, estava com uma dívida grande, mais os juros do cartão de crédito que são muito altos, um beco sem saída. Procurei o Procon para ver se consigo juntar as parcelas em uma conta só, com um valor que eu possa pagar, pois preciso garantir que sobre alguma renda para mim”, contou.
Para Euricler, ações como o mutirão são essenciais, pois aproximam os serviços do cidadão. “Essa é uma iniciativa maravilhosa, que se pudesse ser levada para todos os bairros melhoraria muito a vida das pessoas. Especialmente para os mais humildes, que não têm condições de se deslocar, de ir até o Procon. Quero agradecer a todos vocês pela ajuda”, afirmou.
Wilson da Costa, que também é morador do bairro Cristo Rei, registrou reclamação sobre a concessionária de energia elétrica.
“Estou fazendo uma ampliação na minha casa e preciso instalar um novo padrão. Solicitamos na concessionária, mas foi negado e não entendemos o motivo. Vim buscar ajuda do Procon para entender o que está acontecendo, adequar a minha obra e fazer uma negociação. Fiquei sabendo do mutirão pelo celular e aproveitei a oportunidade. Moro pertinho da escola. Então facilitou para mim”, explicou.
Além de orientação sobre direitos do consumidor e registro de reclamações pelo Procon Estadual, também foram ofertados serviços de orientações sobre Direitos Humanos, políticas públicas para mulheres e atendimento da Van Rosa pela Setasc e ações educativas, pelo Procon Municipal de Várzea Grande.
A população ainda contou com ensaios de medidores de pressão e instruções sobre produtos certificados, pelo Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT); atendimento à população pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT); Defensoria Pública do Estado e concessionárias Energisa e Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
Transporte Zero
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
Fonte: Governo MT – MT
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