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MPMT requer ao Tribunal de Justiça intervenção no município de Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou nesta quinta-feira (01) com Pedido de Intervenção na área da saúde no município de Cuiabá. A Representação foi direcionada à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas O pedido é resultado de uma provocação feita pelo Sindicato dos Médicos em razão do descumprimento por parte do município de uma série de decisões judiciais na área da saúde. A categoria já declarou, inclusive, estado de greve. O processo está sob a relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. 

Na representação, assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, o MPMT deixa claro que o pedido de intervenção abrange apenas a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a administração direta e indireta (Empresa Cuiabana de Saúde). A instituição apresenta várias decisões judiciais descumpridas pelo Município de Cuiabá.

“Diversas são as decisões judiciais atinentes à área de saúde pública que se encontram reiteradamente descumpridas pelo Município de Cuiabá, com especial relevo à Secretaria Municipal de Saúde, sendo fator mais que suficiente para a decretação da intervenção do Estado no Município de Cuiabá para garantir sua efetividade, em harmonia com o que dispõem o artigo 35 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o art. 189, §1º, “e”, da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso”, argumentou.

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Acrescenta, ainda, que a intervenção é medida menos gravosa do que um eventual pedido de prisão ou afastamento do prefeito. “Mostra-se primordial a concessão de amplos  poderes para que o interventor possa bem gerir a res publica, incluindo aqui todas as facetas dos poderes, tais como coordenar, controlar, ordenar, corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno, poderes, nomear e exonerar servidores, aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional, dentre outros poderes imanentes à boa gestão administrativa”, diz um trecho da representação.

O MPMT relata que o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindmed) apresentou farta documentação com indícios de fraudes na  contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município de Cuiabá. Noticia, ainda, uma série de irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde ocorrida ao longo dos últimos anos, ao menos desde 2018 e que estariam precarizando a saúde no Município, resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, entre outras.

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Foto: Secom | PMC

Fonte: MP MT

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Invictos, Brasil e Canadá disputam final do Fifa Series na Arena Pantanal neste sábado (18)

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A Arena Pantanal, em Cuiabá, sedia a final do Fifa Series entre Brasil e Canadá neste sábado (18.04), com as duas equipes invictas após as vitórias sobre a Zâmbia e Coreia do Sul. A partir das 21h30, o Brasil entra em campo para disputar o título contra o Canadá, em um confronto que promete alto nível técnico e com presença maciça de torcedores de todos os cantos do Estado e do país.


Antes da grande final, a programação começa ainda à tarde. Às 15h, Zâmbia e Coreia do Sul se enfrentam na disputa pelo terceiro lugar, abrindo a rodada decisiva do torneio e aquecendo o clima para o duelo principal da noite. A venda de ingressos é feita exclusivamente pelo aplicativo Facepass (link aqui). Cada ingresso dá direito a assistir aos dois jogos do dia.

A competição internacional, que reúne seleções de diferentes continentes, Brasil, Canadá, Zâmbia e Coreia do Sul, tem como objetivo ampliar o intercâmbio esportivo e elevar o nível competitivo do futebol feminino na preparação para a Copa do Mundo de 2027, no Brasil. Ao longo dos jogos realizados em Cuiabá, o público acompanhou partidas intensas e viu de perto as brasileiras vencerem a Coreia do Sul por 4 a 1 e a Zâmbia por 6 a 1, enquanto o Canadá superou a Zâmbia por 4 a 0 e a Coreia do Sul por 3 gols a 1.

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O evento projeta Mato Grosso no cenário internacional, ao colocar a capital como sede de uma competição de alto nível. A realização do Fifa Series na Arena Pantanal reforça o papel do estádio como espaço estratégico para grandes eventos e amplia a visibilidade do futebol feminino na região.

A expectativa é de casa cheia para a decisão, destacando Cuiabá como um dos principais polos do esporte no país e fortalecendo a conexão entre a Seleção Brasileira e os torcedores mato-grossenses.

Arena Pantanal

Construída para a Copa do Mundo de 2014, a Arena Pantanal, erguida no local que abrigava o antigo estádio Governador José Fragelli, recebe manutenção de forma contínua pela Secel, o que possibilita a escolha do local como sede de partidas e eventos de abrangência internacional. A estrutura tem parâmetros modernos de arquitetura, aliados à sustentabilidade, e amplo espaço para área de lazer no entorno.

“Todos os novos requisitos exigidos pela Fifa foram atendidos”, atesta o superintendente de Infraestrutura Esportiva do Complexo da Arena Pantanal, Cleiton Fábio de Oliveira.

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Ele lembra que, com o investimento mais recente, foi possível colocar piso sintético, trocar o forro de toda Zona Mista e área de competição, que engloba os locais entre o vestiário e o campo, modernizar as duchas dos vestiários, fazer a manutenção de aparelhos de ar-condicionado, da parte elétrica e hidráulica e de toda a estrutura de rede de acesso à Internet. O gramado recebe atenção especial com contratação de empresa terceirizada para o fortalecimento da grama, com adubo, fertilizante, corte e veneno contra pragas.

“A irrigação é feita a partir de análise técnica do solo por engenheiros agrônomos da empresa responsável pelo tratamento da grama”, conclui.

Fonte: Governo MT – MT

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