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MPMT participa de reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

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Com o objetivo de aprimorar a atuação ministerial na defesa dos direitos fundamentais de toda a coletividade, foi realizada a IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) de 2022, de 25 a 27 de outubro, em Brasília. O evento contou com a presença de membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes, e os promotores de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, Nilton César Padovan e Henrique Schneider Neto. 

Realizado em parceria com o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o evento nacional teve apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Cerca de 200 integrantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União participaram do encontro que teve como tema “Agenda 2030: perspectivas e desafios para o Ministério Público brasileiro”. 

Nesta quinta-feira (27), as sete comissões permanentes que integram o GNDH (proteção à pessoa idosa e pessoa com deficiência, violência doméstica, meio ambiente, infância e juventude, direitos humanos em sentido estrito, saúde e educação) discutiram temas relevantes de direitos fundamentais para a sociedade, referentes às suas atribuições. No encerramento do evento, ocorreu a Reunião Plenária durante a qual foram apresentadas as deliberações e submetidos enunciados, notas técnicas e moções. 

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(Com informações do Ministério Público Militar). 

Fonte: MP MT

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IPVA com desconto de 3% para veículos com placas finais 8, 9 e 0 pode ser pago até dia 20 de maio

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Proprietários de veículos com placas com finais 8, 9 e 0 têm até o dia 20 de maio para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 3%. O benefício é concedido para pagamentos realizados em cota única.

Do dia 21 até o último dia útil do mês (29), o pagamento deverá ser integral e sem desconto. Depois do vencimento, haverá incidência de juros e multa.

Os contribuintes podem, ainda, optar pelo parcelamento do débito em até seis vezes mensais, iguais e sucessivas. Para efetivar a negociação, é necessário quitar a primeira parcela até o dia 29 de maio.

No parcelamento, cada parcela deve corresponder a, no mínimo, 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente no mês do pagamento. Além disso, todas as parcelas devem ser quitadas até dezembro de 2026, sem possibilidade de prorrogação.

A emissão da guia de pagamento deve ser feita, exclusivamente, nos canais oficiais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), como o site institucional www.sefaz.mt.gov.br, na área do IPVA, opção “Pagamento e Parcelamento”, mediante informação do Renavam ou chassi do veículo. O contribuinte também pode acessar o portal de autoatendimento, o Sefaz Digital, utilizando login Gov.br ou certificado digital padrão ICP-Brasil.

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Outra alternativa é emitir o boleto pelo WhatsApp oficial da Sefaz, no número (65) 4042-9298. Por meio da assistente virtual Iara, é possível gerar a guia de pagamento e validar boletos ou códigos PIX antes da quitação.

Além do desconto previsto no calendário, participantes do programa Nota MT ainda podem obter desconto adicional de até R$ 700 no IPVA, utilizando pontos acumulados no programa. O abatimento pode ser somado aos descontos previstos no calendário do imposto.

Para utilizar o benefício, o resgate dos pontos deve ser realizado no site ou aplicativo do Nota MT antes da emissão da guia de pagamento. O procedimento precisa ser feito com antecedência mínima de dois dias do vencimento, conforme o final da placa do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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