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Ministro Gilmar Mendes profere palestra de encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde

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O último painel da VI Jornada de Direito da Saúde, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entre os dias 15 e 16 de junho, teve como palestrante o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que abordou o tema “Direito à saúde e questões sobre a judicialização no STF”.
 
O magistrado começou sua explanação lembrando quando assumiu a presidência do STF e do CNJ e se deparou com a complexidade das demandas relativas às prestações de saúde, em especial o grande número de pedidos de liminares. Naquele momento, ele convocou uma audiência pública que durou seis dias e contou com mais de 50 especialistas em saúde, resultando em novos parâmetros para o debate judicial no âmbito da saúde e na instituição do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, o atual Fonajus. “Houve preocupação som refinamento dos parâmetros aptos a assegurar que a participação do Poder Judiciário na constituição e reflexão sobre a política pública não seja errática ou desconsidere a estruturação legislativa na matéria”, disse.
 
Mendes também fez um apanhado histórico sobre a abordagem de matérias da saúde que chegaram ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ações em que se pleiteavam medicamentos não incorporados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destacando o posicionamento da Corte no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios na prestação de saúde pública.
 
“Certamente a judicialização da saúde não é um projeto e nem deve ser algo ambicionado. A nossa busca deveria ser pela melhoria da política pública e na funcionalidade do sistema de saúde. Quanto mais reduzida a intervenção judicial, melhor”, defendeu o ministro. Segundo Gilmar Mendes, é isso o que se busca em fóruns como o Fonajus e as Jornadas da Saúde.
 
O ministro destacou ainda que dilemas estruturais da saúde dificilmente são solucionados pela atuação judicial e fez uma defesa do diálogo na busca por soluções também estruturais. “Nessa linha, o enfrentamento adequado do tema impõe abordagem que contemple todo o processo de prestação de ações e serviços de saúde pelo Estado brasileiro, desde o custeio até a compensação financeira entre os entes federativos, abrangendo os medicamentos padronizados e os não incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Entendo que também é papel do Judiciário ajudar a construir soluções administrativas consensuais negociadas que ajudem a desjudicializar os conflitos envolvendo prestações de saúde do SUS”, afirmou.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidiu a mesa do painel destacando que a explanação do ministro Gilmar Mendes foi clara e coerente com os votos por ele proferidos na Suprema Corte. “Algo que realmente me confortou na fala de vossa excelência foi o convite para que, nesses espaços dialógicos, o Poder Judiciário possa não só se aperfeiçoar e se alinhar em rumos mais claros e mais previsíveis para os operadores do Direito e para a população, mas também provocar o aperfeiçoamento da Administração pública, sempre com base no princípio da solidariedade”, comentou.
 
Avaliação do evento – Após dois dias de intenso aperfeiçoamento e debate, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino também destacou a importância da reflexão sobre o papel de cada ator envolvido no cenário da judicialização da saúde. “É momento de agradecer, mas também de convidar a todos para uma grande reflexão. É uma jornada que tem como pano de fundo alinhar posicionamentos, esclarecer melhor quais os rumos que nós pretendemos que a judicialização da saúde tome, ou seja, cada vez menos judicialização, cada vez mais a consensualidade”, afirmou.
 
A Desembargadira Clarice Claudino também elogiou a todos os envolvidos na organização do evento, especialmente a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. “Ela incansavelmente fez um esforço hercúleo para corresponder à responsabilidade que nos foi confiada pelo Conselho Nacional de Justiça”, registrou, agradecendo também ao conselheiro Ricardh Pae Kim pela condução e apoio na promoção da VJ Jornada de Direito da Saúde.
 
O conselheiro do CNJ, por sua vez, elogiou a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Escola da Magistratura pelo empenho. “É com muita alegria que nós chegamos ao final desse grandioso evento e isso só se deu em função do trabalho que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, a desembargadora Helena Maria trabalhou de forma incansável até que pudéssemos ter a nossa VI Jornada, que foi um sucesso. Só posso agradecer à desembargadora Helena Maria e toda sua equipe de magistrados, servidores da Escola, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que, na pessoa da presidente Clarice Claudino, nós tivemos todo esse sucesso e fomos tão bem recebidos aqui”, afirmou.
 
Para o conselheiro, ter o auditório da Fatec Senai lotado em todos os momentos do evento demonstrou a união de todos os envolvidos na busca pela melhoria dos serviços de saúde. “Ter um local tão cheio demonstra que não temos nós e eles, temos o nós. Todos nós queremos a mesma coisa. E nós temos que parabenizar todos os dias os profissionais da área da saúde, que trabalham tanto. Nós estamos do outro lado da ponta, mas são vocês que fazem a saúde do Brasil e cuidam da saúde de todos os brasileiros”, asseverou.
 
Responsável pela organização do evento, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos avaliou positivamente o papel desempenhado pelo Judiciário mato-grossense. “O Poder Judiciário de Mato Grosso fez muito bonito porque nós recebemos, dos 27 estados, desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, médicos. E com isso houve uma integração entre os ramos da medicina e da justiça para discutir esses processos de judicialização. Foi muito produtivo e também aprendemos muito com as palestras e com os enunciados”, comentou.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: Ministro Gilmar Mendes e desembargadora Clarice Claudino compõem a mesa no evento. Atrás deles, no telão, aparecem as logomarcas dos realizadores da VI Jornada de Direito da Saúde: Poder Judiciário de Mato Grosso e Conselho Nacional de Justiça. Segunda imagem: Ministro Gilmar Mendes profere palestra no púlpito, enquanto a plateia lotada observa sua explanação.
 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Quero o mesmo crescimento econômico de MT em Santa Cruz de La Sierra”, afirma governador boliviano eleito

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“Quero o mesmo crescimento econômico de Mato Grosso em infraestrutura, exportação e produção para Santa Cruz de La Sierra”, afirmou o governador eleito de Santa Cruz de La Sierra, Juan Pablo Velasco, que acompanha uma comitiva internacional da Bolívia por Mato Grosso. Ele esteve no Palácio Paiaguás, na manhã desta quarta-feira (29.4), para reafirmar as alianças comerciais com o Estado mato-grossense.

Durante reunião que contou com representantes do setor produtivo, foram apresentados aos números do crescimento de Mato Grosso, como, por exemplo, o aumento na produção do agronegócio, a construção de quase 7 mil quilômetros de asfalto novo e de mais de 260 pontes de concreto, além da arrecadação do Fethab, que garante os recursos para investimentos em infraestrutura e habitação.

“Os números falam por si só. Estamos animados com a relação bilateral que se aproxima entre Mato Grosso e Santa Cruz de la Sierra. É muito importante essa aliança. São mais de 730 quilômetros de fronteira. Naturalmente, somos irmãos e estávamos destinados a trabalhar juntos”, destacou.

O objetivo da visita do governador eleito foi reforçar a integração entre os dois Estados, principalmente para criar novas rotas que vão escoar a produção agropecuária de Mato Grosso pelo oceano Pacífico, passando por Vila Bela da Santíssima Trindade e Porto Espiridião até o porto de Aricá, na Bolívia.

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“Mato Grosso tem sido falado no Brasil pela autonomia econômica que conquistou nos últimos sete anos. O que o Brasil produziu na virada do milênio, Mato Grosso produziu, sozinho, no ano passado. A Bolívia pode ser uma rota para escoar a nossa produção e também pode ser um mercado importante para os nossos produtos e, para que haja um desenvolvimento econômico entre os dois Estados, é necessário construir essa aliança bilateral e formalizar as parcerias necessárias”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

As rotas propostas para escoar a produção agropecuária são as rodovias MT-199 e MT-265, que já recebem obras de asfalto novo por parte do Governo de Mato Grosso.

Na MT-199, as obras de asfalto novo de 80 quilômetros da rodovia, saindo de Vila Bela da Santíssima Trindade até o Destacamento Militar Palmarito, estão divididas em dois lotes. A primeira começou no final de 2025, e o outro lote vai começar nas próximas semanas. O investimento total do Estado é de R$ 121,8 milhões.

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Já as obras de asfaltamento da MT-265 também foram divididas em dois lotes. Um, no total de 15 quilômetros, já foi asfaltado e entregue com investimento de R$ 13 milhões do Estado. O outro lote, que soma 34 km de extensão, está em licitação, com previsão de R$ 56 milhões em recursos estaduais.

“A Bolívia é um parceiro extremamente importante para nós. Nos últimos cinco anos, enviamos 77 produtos mato-grossenses, totalizando mais de 71 milhões de dólares. Também compramos gás e fertilizantes bolivianos. Portanto, é um parceiro extremamente importante e precisamos estar próximos deles. Por isso, queremos aumentar essas relações comerciais com a Bolívia”, afirmou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.

Solenidade

Participaram também da reunião os deputados estaduais Valmir Moretto e Carlos Avallone, representantes de instituições do setor produtivo, empresários do agronegócio mato-grossense, prefeitos e vereadores dos municípios da fronteira com a Bolívia.

Fonte: Governo MT – MT

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