MATO GROSSO
Mato Grosso recebe certificação de zona livre de aftosa sem vacinação em cerimônia em Paris
MATO GROSSO
Durante a 92ª Assembleia da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), Mato Grosso obteve a certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação, o mais alto status sanitário do mundo na cadeia de bovinos, bubalinos e suínos. A comitiva mato-grossense, liderada pelo vice-governador Otaviano Pivetta, celebrou o momento aguardado por décadas nesta quinta-feira (29.5), na cerimônia oficial realizada em Paris, na França.
O reconhecimento coroa um trabalho técnico e político de mais de 40 anos, com destaque para os investimentos recentes da atual gestão estadual, que aplicou mais de R$ 100 milhões nos últimos cinco anos em estrutura, pessoal e modernização do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Os recursos públicos e privados viabilizaram concurso público, capacitação técnica, reforma de escritórios e unidades regionais, garantindo a segurança necessária para o fim da vacinação obrigatória.
“Agora é oficial, Mato Grosso livre de aftosa sem vacinação. Estamos aqui acompanhando a comitiva do vice-governador Otaviano Pivetta, os representantes do setor produtivo e nossos técnicos do Indea. Estamos muito felizes, pois é o reconhecimento de um trabalho de muitos e muitos anos, onde só o governo do estado nos últimos cinco anos investiu mais de R$ 100 milhões de reais, com concurso público, capacitações junto com os fundos dos produtores, dos pecuaristas, reforma dos escritórios e das regionais do Indea, aquisição de veículos. É um trabalho conjunto da iniciativa privada e do governo que nos faz chegar nesse momento de muita alegria”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
O vice-governador Otaviano Pivetta disse que a entrega do certificado representa um marco histórico para o agronegócio brasileiro e reforça o protagonismo de Mato Grosso, maior rebanho bovino do país, com 33 milhões de cabeças. A conquista deverá ampliar o acesso do estado a mercados internacionais mais exigentes, especialmente na Ásia, onde já se concentram as exportações de carne bovina — que somaram US$ 2,1 bilhões em 2023.
“Nós, mato-grossenses, brasileiros, estamos preparados para ajudar a alimentar o mundo com qualidade e com segurança. Essa certificação de hoje coroa o trabalho todo que foi feito e nós brasileiros que temos essa vocação natural de alimentar o mundo, estamos liberados para vender cada vez mais produto com mais qualidade com mais valor agregado. Tantas personalidades brasileiras, recebendo essa certificação que é histórica para nós, foram dezenas de anos trabalhando para isso acontecer. Nossos corpos técnicos, os estados cuidaram da sanidade animal, vigilância. É uma virada de chave para o Brasil. Agora, nós precisamos fazer uma manutenção disso e o desafio é mantermos a vigilância termos esse status para que o Brasil possa exercer a sua vocação, que é ser um grande produtor de bovinos”, afirmou o vice-governador Otaviano Pivetta.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, também destacou o papel dos produtores na conquista, especialmente os pecuaristas.
“Hoje é só alegria. Nossa alegria como produtor rural, como representante do produtor rural do Mato Grosso. Parabéns aos pecuaristas, né, governador, que fizeram a sua tarefa de casa. Vocês conseguiram elevar o status brasileiro, os livres de aftosa sem vacinação. Isso é motivo de orgulho para nós. Estamos de parabéns. Agora é só cuidar, como os técnicos estão aí preparados para isso, para nos dar o norte do caminho para a gente manter esse status e ganhar mercado para o mundo afora.”
O certificado entregue pela OMSA sela uma transformação iniciada ainda nos anos 1970, quando a febre aftosa era um risco permanente para o rebanho estadual. Desde o último foco registrado em 1996, Mato Grosso avançou com campanhas de vacinação, estruturação institucional e vigilância sanitária. A nova certificação substitui o status de zona livre com vacinação, conquistado em 2001, e representa uma conquista coletiva de produtores, entidades e poder público — que agora precisam manter o padrão sanitário alcançado para preservar e ampliar os mercados internacionais.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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