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Mato Grosso foi o Estado da Amazônia Legal que mais entregou títulos na Semana de Regularização Fundiária

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Mato Grosso foi o Estado da Amazônia Legal que mais entregou escrituras definitivas durante a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram, ao todo, 8.134 títulos de propriedades rurais e imóveis urbanos entregues em 36 municípios mato-grossenses. O resultado foi apresentado durante a entrega do Prêmio Solo Seguro, nesta quarta-feira (18.10), em Brasília (DF).

Ao todo foram entregues 31 mil títulos de regularização fundiária na Amazônia Legal. Mato Grosso foi seguido por Maranhão (4.793), Pará (4.000), Acre (3.700), Tocantins (3.523), Amazonas (2.707), Roraima (2.474), Rondônia (1.795) e Amapá (138).

Parceiro do evento, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) recebeu menção honrosa do CNJ pelo trabalho de regularização fundiária de áreas em assentamentos rurais localizados em municípios da Amazônia Legal, no âmbito do Programa Terra a Limpo.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que desde o início da atual gestão foi determinado que a autarquia oferecesse mais segurança e tranquilidade para que as famílias recebessem um documento legalmente reconhecido de suas propriedades.

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“Foi uma determinação do governador Mauro Mendes essa obrigação de entregar todos os títulos registrados em cartório, com certidão de matrícula. E quando recebemos a missão da Semana de Regularização Fundiária, o governador recomendou que não medíssemos esforços para ter sucesso, e hoje estamos comemorando esse resultado. Tem família que espera 40 anos para receber o seu título, então é uma satisfação ver a alegria da população quando recebem o título definitivo registrado e de forma gratuita”, afirmou.

A Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro é um evento nacional que busca promover a regularização fundiária de propriedades rurais e urbanas em todo o Brasil, proporcionando a titulação de terras a famílias e indivíduos que há muito aguardam a regularização de suas propriedades. O CNJ já confirmou um novo mutirão de regularização para 2024 em Mato Grosso.

“O Governo de Mato Grosso tem se empenhado continuamente na busca de soluções para a regularização fundiária e essa é mais uma ação que testemunha o compromisso do Executivo Estadual em promover o acesso à terra de maneira justa e legal. As famílias beneficiadas agora têm a garantia de seus direitos sobre a terra, o que proporcionará estabilidade e oportunidades para o crescimento econômico e social”, acrescentou o presidente do Intermat.

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Fonte: Governo MT – MT

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Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado

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Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo responsável por mais de 70% da produção brasileira. Agora, o Governo do Estado deu mais um passo para ampliar a participação do setor na economia estadual ao lançar, nesta quarta-feira (27.5), o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil, iniciativa voltada ao fortalecimento da industrialização do algodão dentro do próprio estado.

O lançamento ocorreu no Palácio Paiaguás, no auditório Garcia Neto, e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, do secretário de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, da secretária de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Mayran Beckman e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Durante o evento, foi assinado o decreto que institui o programa.

“Estamos criando condições para quem queira produzir. Nós queremos que a indústria tenha Mato Grosso como um porto seguro para investimentos e que nosso povo tenha renda e empregos de qualidade”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O programa consiste em transformar, dentro do próprio estado, o algodão em pluma produzido no campo em produtos industrializados, como fios, tecidos, malhas e confecções, agregando valor à economia local. Na prática, os produtores poderão transferir para as indústrias créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados ao longo da cadeia produtiva. Já as indústrias poderão utilizar esses valores para reduzir parte do imposto devido nas operações, diminuindo custos de produção e aumentando a competitividade do setor.

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Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a iniciativa busca consolidar Mato Grosso não apenas como referência na produção agrícola, mas também na indústria têxtil. Atualmente, embora lidere a produção nacional de algodão, Mato Grosso ainda possui baixa capacidade de industrialização da matéria-prima.

“Estamos criando uma conexão direta entre o produtor e a indústria, garantindo mais competitividade para o setor têxtil de Mato Grosso. Com isso, conseguimos fortalecer a industrialização do algodão dentro do Estado, ampliar investimentos e gerar empregos”, destacou o secretário.

Para os produtores rurais, o programa cria novas possibilidades de mercado e maior integração com a indústria local. Já para o setor industrial, a expectativa é ampliar a competitividade e criar um ambiente mais favorável à expansão das empresas já instaladas e à atração de novos investimentos. Além disso, o programa também deve impulsionar a geração de empregos, aumentar a circulação de renda nos municípios e estimular o desenvolvimento econômico regional.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, o programa representa um passo importante para ampliar a industrialização da produção mato-grossense e fortalecer a geração de empregos no estado.

“Temos urgência em transformar o algodão em produto dentro do nosso estado e oportunizar a geração de emprego e renda. O que estamos fazendo hoje é extremamente representativo para o setor têxtil e para Mato Grosso. É um passo que está sendo dado e certamente, em breve, nós estaremos aqui falando sobre todos os ganhos que estão acontecendo dentro dos programas governamentais para industrializar nossa produção”, afirmou.

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O programa de verticalização se soma a outros incentivos e políticas já implementados pelo Governo de Mato Grosso voltados à competitividade da indústria. Entre eles estão a isenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o algodão destinado à indústria de fiação mato-grossense e os incentivos concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Atualmente, não há incidência do Fethab sobre a saída da pluma destinada exclusivamente à indústria de fiação instalada no estado. A medida reduz o custo de aquisição da matéria-prima e fortalece a competitividade da produção local.

Em relação ao Prodeic, o Governo do Estado aplica redução do ICMS para a indústria têxtil, permitindo que a carga tributária efetiva seja reduzida para 1,2% nas operações interestaduais e de 2,55% a 3,4% nas operações internas.

Acompanharam o lançamento do programa o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Dimorvan Brescancim, o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Anderson Lombardi, o ex-senador Cidinho Santos, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, além de representantes de associações, federações, sindicatos, cooperativas e indústrias do setor têxtil e da cadeia produtiva do algodão em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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