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“Mato Grosso dá um salto de 660% na legalidade de abertura de áreas em imóveis rurais”, afirma secretária de Meio Ambiente

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Mato Grosso avançou na legalidade e chegou ao índice de 38% de desmatamento legal nos três primeiros meses de 2022, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, em entrevista para a rádio Centro América nesta segunda-feira (25.04). O aumento de 5% para 38% representa um crescimento de 660% no percentual, comparando com dados de 2019. 

Conforme a gestora, esse é um marco inédito, e o crescimento da legalidade está de acordo com a legislação brasileira, uma das mais rígidas do mundo. O aumento foi gradativo desde 2019, quando houve uma série de ações implementadas pela gestão: combate ao desmate ilegal, melhoria do licenciamento e do Cadastro Ambiental Rural.

“O cenário do desmatamento em Mato Grosso era quase que totalmente ilegal, não só em 2019, mas em anos anteriores. E isso se perpetua nos dias de hoje quando falamos dos outros estados da Amazônia Legal. Em Mato Grosso o cenário é outro, e isso representa 660% de aumento da legalidade, um dado nunca registrado”, avalia Lazzaretti. 

Conforme a secretária, o desmatamento legal exige que as estruturas do poder público funcionem para que ele possa acontecer. “O processo de licenciamento demorava mais de 5 anos. Hoje, nós mudamos essa estatística, e demora em torno de 90 dias, com um processo totalmente digital”, destaca.  

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro passo para quem quer fazer o desmatamento legal. Ou seja, ele tem que estar com o seu imóvel rural legalizado, e de acordo com o Código Florestal, é possível saber quanto ele tem de área passível a ser desmatada, e onde essa área se localiza dentro do imóvel rural. O próximo passo é apresentar um projeto de exploração florestal. 

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Transparência

“Fizemos uma solicitação formal ao Ministério do Meio Ambiente para que ele possa, além de mostrar dados do desmatamento, o que acontece com os dados do INPE, que ele tenha uma plataforma que separe o desmatamento ilegal do desmatamento legal, quais áreas estão embargadas e quais estão regularizadas. Isso é importante para o Brasil”, conta a secretária.

Mostrar para o mundo que há desmate lícito em Mato Grosso é essencial, por isso, a Sema disponibiliza no portal de transparência dados de áreas embargadas, autos de infração, e os alertas de desmatamento gerados pela Plataforma de Monitoramento por satélites. A plataforma é contratada com recursos do Programa REM Mato Grosso, desde 2019. 

“Mato Grosso tem como objetivo que a maior parte do desmate seja legal, que quem empreende no Estado possa fazer isso de forma lícita, e que os imóveis rurais estejam regularizados conforme o Código Florestal determina”, afirma. 

Combate ao desmatamento ilegal

O Estado intensifica as operações nos municípios que mais desmatam. No primeiro trimestre do ano, foram mais de R$ 360 milhões de multas aplicadas, 597 autos de infração, 65 apreensões entre maquinários e veículos. 

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Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT), que reúne órgãos estaduais e forças de segurança Pública, também atua diretamente nas cidades do arco do desmate ilegal. 

“A nossa equipe de fiscalização está em campo, retirando equipamentos dos infratores, embargando as áreas, e inviabilizando que ele possa continuar o crime ambiental. Essa é parte da estratégia de Mato Grosso para evitar que o desmatamento ilegal continue”. 

Dados

O desmatamento legal, ou seja, com autorização do órgão ambiental e respeitando a legislação brasileira, chega a 38% considerando todos os municípios de Mato Grosso, somando 27.366 hectares.

Barra do Bugres, por exemplo, é o município com maior índice de desmate legal, com 99% dos 1.573 hectares autorizados. Outros municípios são: Santa Carmem (94% de desmate legal), Nova Maringá (87%), Tabaporã (85%), Nova Ubiratã (79%), Comodoro, Querência e Campos de Júlio (78%), Paranatinga (77%), Feliz Natal (65%) e Juara (49%). 

O levantamento foi elaborado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) da Sema, que cruzou dados dos alertas de desmatamento dos Satélites Planet de alta resolução (em hectares), com as autorizações de desmatamento e manejo florestal.

Fonte: GOV MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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