MATO GROSSO
Mandantes da execução de prefeito no interior de MT são condenados a mais de 40 anos de prisão
MATO GROSSO
Os mandantes da execução do ex-prefeito de Colniza, Esvandir Antônio Mendes, morto em dezembro de 2017, foram condenados a mais 40 anos de prisão, cada um, pelo homicídio qualificado e também por tentativa de homicídio contra três vítimas, além de crimes conexos de associação criminosa e receptação.
A decisão foi tomada em júri popular realizado na semana passada, na Comarca de Juara, na região médio-norte do estado. O julgamento do mandante e da esposa dele, ambos presos, durou quatro dias e a sentença foi proferida na quinta-feira.
O júri foi realizado na Comarca de Juara a pedido do Ministério Público Estadual. Na ocasião do julgamento dos outros envolvidos no crime, em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Colniza argumentou que o interesse da ordem pública e a dúvida na imparcialidade dos jurados não possibilitariam o julgamento justo dos dois réus na comarca onde ocorreu o crime. Enfatizou ainda que vários jurados que foram intimados para participar das sessões de julgamento manifestaram informalmente o desejo de não participar de eventual julgamento com temor dos acusados.
Somadas, as penas aplicadas aos mandantes e executores chegam a 143 anos de reclusão.
Indiciamento e prisões
A investigação conduzida pela Polícia Civil de Colniza indiciou cinco pessoas pelo crime – o empresário de Colniza e a esposa dele, e os dois executores do crime, além de um adolescente, irmão do empresário, que teve a internação provisória decretada à época e respondeu por ato análogo aos crimes cometidos.
Os quatro adultos responderam por homicídio qualificado cometido por motivo fútil, por pagamento ou promessa de recompensa e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; associação criminosa e tentativa de homicídio.
O inquérito foi concluído no final de dezembro de 2017 pelo delegado Edison Pick e contou com o apoio investigativo de uma equipe da Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá, além da união de diversas unidades operacionais das Polícias Civil e Polícia Militar na busca pelos criminosos.
O empresário e os executores foram presos pela Polícia Civil logo após o crime. A dupla contratada pelo empresário para assassinar o prefeito foi presa em uma estrada, entre as cidades de Juruena e Castanheira.
Fuga
Os executores e o empresário fugiam de Colniza, quando foram abordados por uma equipe do Grupo Armado de Resposta Rápida (Garra), da Regional da Polícia Civil de Juína, que desde o crime, ocorrido no início da noite de 15 de dezembro de 2017, auxiliava nas investigações junto a uma força-tarefa coordenada pela Secretaria de Segurança Pública.
Com a dupla foram apreendidos R$ 60 mil, em espécie. Já o empresário, morador de Colniza e que arregimentou os dois comparsas oriundos do Pará para o crime, foi apontado como o mandante e também participou da execução do prefeito.
De acordo com o delegado Caio Fernando Albuquerque, que conduziu as investigações junto com o delegado de Colniza, Edison Pick, o dinheiro encontrado no carro pertencia ao mandante do crime, que atuava no ramo de rede de combustível e táxi-aéreo.
Crime e motivação
Antônio Esvandir Mendes conduzia uma Toyota SW4 preta, quando foi interceptado pelos criminosos, que estavam em um veículo SUV preto, a sete quilômetros da entrada da cidade.
A dupla de executores foi ao encontro da caminhonete e fez diversos disparos contra o prefeito, que ainda conseguiu dirigir, mas acabou morrendo depois de entrar no perímetro urbano, na Rua 7 de Setembro. Outros dois disparos feriram um secretário da prefeitura que estava com o gestor.
De acordo com os criminosos, em depoimento, foram usadas quatro armas de fogo no crime, mas somente um revólver calibre 38 e um fuzil 22, com numeração raspada, foram encontrados pela Polícia Militar, dentro de uma bolsa deixada no mato. As armas estavam a cerca de 15 km de Colniza, localidade onde também foi abandonada a caminhonete da ação criminosa. Duas pistolas, que segundo as informações levantadas, também foram usadas, teriam sido jogadas dentro de um rio.
Celulares apreendidos foram analisados pela equipe da Delegacia Regional de Juína e, a partir das informações obtidas, foi possível identificar a participação também da mulher do empresário.
Segundo as investigações, o crime foi motivado por uma cobrança de dívida e o mandante também participou da execução do prefeito. A mulher e o irmão dele foram presos dias depois do crime, por decisão judicial, após representação da Polícia Civil.
De acordo com delegado Edison Pick, a mulher tinha conhecimento do crime e acobertou a ação do marido. Em interrogatório, ela se reservou ao direito de permanecer calada. Já o adolescente, declarou que auxiliou a fuga dos executores, a pedido do irmão, mas negou que soubesse antes da ação criminosa.
Pick agradeceu o apoio das forças de segurança e de todos os que auxiliaram para o esclarecimento do crime. “Agradeço o delegado Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz que disponibilizou a equipe da GOE, delegado Marco Remuzzi com a equipe do Garra de Juína, força-tarefa coordenada pelo delegado Caio Albuquerque, além da equipe local, sem os quais não seria possível a rápida e eficiente resolução do caso”, destacou o delegado.
1º julgamento
Em outubro do ano passado, os dois executores do homicídio foram a julgamento. Eles foram condenados a, respectivamente, 28 e 25 anos de prisão pelo homicídio qualificado em decisão de júri popular realizado em Colniza.
Fonte: GOV MT
MP MT
Justiça recebe ação do MPMT sobre contratações em Feliz Natal
A Vara Única da Comarca de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) recebeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar supostas irregularidades na política de contratação de pessoal do Município de Feliz Natal e garantir o cumprimento da regra constitucional que exige concurso público para o ingresso no serviço público. A decisão é resultado de ação proposta pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, da Promotoria de Justiça de Feliz Natal. Na ação, a promotoria sustenta que o concurso público com edital de 2024 foi integralmente cancelado pela própria administração municipal após a identificação de irregularidades que comprometeram a lisura do certame. Segundo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mesmo após o cancelamento do concurso e a expedição de recomendação ministerial para realização de um novo concurso público, o município não adotou medidas concretas para recompor seu quadro efetivo de servidores. Um levantamento realizado pelo Ministério Público identificou, em dezembro de 2025, a existência de 602 vínculos de trabalho na administração municipal, sendo 347 servidores efetivos e 255 trabalhadores vinculados por meio de contratos temporários, terceirizações, parcerias com organizações da sociedade civil e outras modalidades não efetivas. Para o MPMT, há indícios de utilização desses vínculos para atender demandas permanentes da administração pública, em possível afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Ao analisar o pedido, o juiz Fernando Akio Maeda determinou que o Município de Feliz Natal seja intimado para, no prazo de 72 horas, manifestar-se apresentando informações atualizadas e esclarecimentos sobre a situação administrativa e as providências eventualmente adotadas para a realização de um novo concurso público. Somente após essa manifestação será analisado o pedido liminar formulado pelo MPMT. Na ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requer, entre outras medidas, a elaboração de um plano de regularização do quadro de pessoal, com cronograma para realização de concurso público e substituição gradual dos vínculos precários, além da proibição de ampliação de contratações para funções permanentes, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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