MATO GROSSO
Mais de 8,6 mil condutores foram autuados por crimes de trânsito em blitzes da Lei Seca em MT
MATO GROSSO
As operações Lei Seca realizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em Mato Grosso, neste ano, resultaram na prisão de 1.007 motoristas por embriaguez ao volante, penalidade prevista no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os dados foram contabilizados entre 1º de janeiro e 15 de setembro de 2023. Neste período, 13.142 condutores foram submetidos ao teste do bafômetro e 8.671 foram multados.
As operações Lei Seca são coordenadas pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e acontecem nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Nova Mutum, Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, Alta Floresta e Sinop.
A organização destas ações é feita em reuniões da Câmara Temática de Trânsito, com especialistas no tema para discutir problemas, identificar causas e buscar soluções.
A coordenadora do GGI, tenente-coronel PM Monalisa Marcielle Furlan, salienta que as operações da Lei Seca visam evitar acidentes e óbitos no trânsito em decorrência da combinação de álcool e direção de veículo.
“A fim de buscar a conscientização da população para um trânsito mais seguro, de forma integrada entre as instituições de segurança pública e de fiscalização de trânsito, implementamos ações educativas e de fiscalização, dentre as quais podemos citar as operações Lei Seca, cujo foco é reduzir os índices de acidentes e especialmente mortes em decorrência de dirigir sob influência de álcool”, enfatizou.
Nas 217 edições da Lei Seca que ocorreram neste ano, foram confeccionados 8.671 Autos de Infração de Trânsito (AIT), a maior parte em Cuiabá (4.598) e Várzea Grande (1.286).
A principal infração cometida nas ações (2.098) se refere aos condutores flagrados dirigindo sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente que determine dependência física ou psíquica. Quem comente essa infração é penalizado com medida administrava prevista no artigo 165 do CTB. O condutor recebe multa (cinco vezes) e, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
Com relação ao artigo 165 A do CTB, que estabelece como infração de trânsito a recusa do teste do etilômetro, 563 multas foram confeccionadas em Mato Grosso.
As operações resultaram, ainda, na aplicação de 1.194 autos de infração a condutores abordados sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para este tipo de infração, o artigo 162 I do CTB estabelece a medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
Tolerância zero
Implementada em 2008 no Brasil, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, se tornou símbolo da luta contra a direção sob efeito de álcool e da conscientização para o tráfego de veículos mais seguro. Há 15 anos, a legislação estabeleceu a tolerância zero para consumo de bebidas alcoólicas e a infração passou a ser considerada gravíssima, com pena de multa de R$ 2.934,70, detenção pelo período de seis meses a um ano, e suspensão da CNH por 12 meses.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.
Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.
A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.
“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.
O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.
“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.
Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”
Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.
Fonte: Governo MT – MT
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