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Magistrados encerram Encontro de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

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Os juízes Jamilson Haddad Campos e Túlio Duailibi Alves de Souza participaram do encerramento do 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, no Ministério Público Estadual, nessa quarta-feira (3 de maio), na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
 
O tema do painel apresentado na tarde foi a Lei Henry Borel, seus desafios e atribuições. Essa lei foi criada em maio de 2022, em referência ao menino de quatro anos morto em 2021 após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
 
Em diversos pontos, a Lei Maria da Penha é tomada como referência pela Lei Henry Borel, como na adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais, autonomia da vítima, assistência social e de saúde, dentre outros.
 
Na ocasião, o juiz Jamilson, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, discorreu sobre o espelhamento que há entre as leis Henry Borel e Maria da Penha. Falou sobre as previsões e garantias constitucionais asseguradas a mulheres e crianças, os desafios para se cumprir os princípios autoaplicáveis da Constituição e a necessidade de se dar prioridade absoluta e proteção integral a essas vítimas.
 
“Da mesma forma como nós não tínhamos a questão de uma efetiva proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, nós precisamos da Lei Maria da Penha, que trouxe um novo olhar, um empoderamento na previsão híbrida de competência, trazendo a mulher como parte central, em uma sistemática protetiva, preventiva e coercitiva”, compartilhou o magistrado.
 
O juiz também falou da necessidade de haver um olhar humanizado para os processos que envolvem violência contra crianças e adolescentes, citando os métodos autocompositivos e a Justiça Restaurativa – modelos de justiça que vem sendo cada vez mais desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos últimos anos.
 
Além disso, também foi discutido o projeto de instituir a Patrulha Henry Borel, com o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e a busca pela efetividade e cumprimento da lei com o auxílio da Polícia Militar – assim como acontece com a Patrulha Maria da Penha. No mesmo dia do evento, foi sancionada a Lei nº 12.097, de 3 de maio de 2023, que institui a Patrulha Henry Borel.
 
Na sequência, o juiz Túlio Duailibi, que possui mais de uma década de experiência como juiz da Infância e Juventude e atualmente ocupa o cargo de juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conduziu os trabalhos de revisão e reformulação da Carta de Cuiabá, um documento com de compromisso de trabalho em prol da população infanto-juvenil de Mato Grosso que foi criado no primeiro encontro, realizado em maio do ano passado.
 
Foram acrescentadas redações aos itens da carta, feitas mudanças em alguns verbos de ações previstas para serem desenvolvidas neste ano, revistos tópicos que podem ser melhorados e feito um trabalho de construção coletiva do documento, com todos os participantes presentes no evento e também com aqueles que acompanhavam on-line, pelo YouTube do Ministério Público.
 
“Nós estamos juntos para que possamos discutir aquilo que todos entendam como adequado ou como possível de se realizar. Essa carta foi uma marca do encontro do ano passado e este ano é muito importante revermos as propostas estabelecidas”, afirmou o magistrado.
 
Além de magistrados, promotores, servidores e integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, participaram do evento professores, diretores e coordenadores de escolas, conselheiros tutelares, servidores da Segurança Pública e da Educação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem:  foto horizontal colorida da mesa de autoridades, onde estão sentados os promotores Antônio Cordeiro Piedade, Paulo Prado e o juiz Túlio Duailibi. Eles estão sentados diante de microfones em uma bancada de madeira. Ao fundo há bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e de Cuiabá.
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

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A Polícia Civil, em uma ação integrada com a Polícia Militar, prendeu três pessoas em flagrante, na manhã desta quinta-feira (23.04), por envolvimento em um roubo contra idosos, ocorrido em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado por várias horas.

As diligências tiveram início após as Polícias Civil e Militar serem acionadas com a informação de que havia ocorrido um roubo na região do Assentamento Banco da Terra, em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado.

Diante da gravidade da ocorrência, equipes da Delegacia de Pedra Preta e da Polícia Militar deslocaram-se imediatamente ao local e, na manhã desta quinta-feira (23.04), localizaram dois homens, de 18 e 19 anos, em uma estrada vicinal de acesso ao assentamento.

Durante a ação, foram apreendidos um revólver calibre .38 com duas munições intactas, R$ 4.332 em dinheiro, aparelhos celulares pertencentes às vítimas, uma motocicleta, que havia sido subtraída, além de outros objetos pessoais.

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Roubo

Na sequência, os policiais entraram em contato com as vítimas, um casal de idosos, de 61 e 65 anos, que relataram terem sido rendidos na noite dessa quarta-feira (22.4), permanecendo sob domínio dos criminosos durante toda a madrugada, sob constantes ameaças.

Segundo os depoimentos das vítimas, os autores agiram com violência e intimidação, mantendo as vítimas amarradas e em situação de extremo risco, enquanto subtraíam diversos bens, incluindo um veículo utilitário e equipamentos de trabalho.

Já na manhã desta quinta-feira (23.04), a filha das vítimas, de 40 anos, chegou à residência e também foi rendida, amarrada e passou a ser ameaçada com uma arma na sua cabeça.

Investigação

Com o avanço das investigações e o intercâmbio de informações entre as forças de segurança, incluindo apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Ciosp de Rondonópolis, foi possível identificar que o veículo roubado havia seguido em direção a Porto Esperidião.

Equipes locais iniciaram diligências e localizaram o automóvel na região da Estrada do Laranjal, em posse de um homem de 37 anos, que foi abordado e conduzido à unidade policial.

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Em depoimento, o suspeito alegou ter recebido o veículo de um quarto suspeito, com a finalidade de transportá-lo até a cidade de San Matías, na Bolívia, circunstância que segue sendo apurada.

Os três suspeitos foram autuados em flagrante e permanecem à disposição da Justiça. As investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos na ação criminosa, bem como esclarecer a possível ligação dos suspeitos e do crime com uma facção criminosa.

“A atuação coordenada entre as instituições de segurança pública foi determinante para a rápida resposta à ocorrência, garantindo a preservação da integridade das vítimas, a recuperação de bens subtraídos e o avanço das investigações”, afirmou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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