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Magistrados e servidores que atuam com Infância e Juventude se capacitam sobre adoção

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Em mais uma demonstração do compromisso do Poder Judiciário em aprimorar e padronizar as ações relacionadas à adoção a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), em parceria com as escolas Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e dos Servidores, promove nesta quinta e sexta-feira (03 e 08/08), o encontro sobre a Resolução CNJ 485/2023 e Busca Ativa. Cerca de 450 pessoas, entre magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) da Infância e Juventude de todo o Estado participam do evento híbrido, online e presencial na Esmagis-MT, em Cuiabá.
 
O corregedor-geral da Justiça e presidente da Ceja-MT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a relevância da capacitação para aprimorar as práticas e fortalecer ainda mais as ações do primeiro grau sobre adoção.
 
“Neste encontro daremos ênfase às questões relacionadas à adoção, que tratam da Entrega Legal e do Projeto Busca Ativa, para que esses magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) possam lidar com a questão mais emblemática da Justiça e do direito das famílias, que é a adoção. Tenho a certeza que a troca de experiência com a Justiça da Paraíba, por conta das presenças ilustres do juiz Hugo Gomes e da psicóloga Lavínia Magda, será fundamental para o nosso objetivo de prestar cada vez mais um serviço de qualidade e que proporcione a essas crianças e adolescentes acolhidas o amor e o amparo de uma família”, afirmou.
 
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, que na cerimônia representou a presidente do TJMT, desembargadora, Clarice Claudino da Silva, também ressaltou a importância da inciativa da Corregedoria, da Ceja-MT e da Esmagis-MT. “Espero que seja um encontro muito produtivo, que todos possam se aprofundar sobre a Entrega Legal e o Projeto Busca Ativa, pois todos nós sabemos a importância da adoção. E essa é uma das missões do Poder Judiciário. Uma missão de solidariedade e pacificação dos conflitos, tratando a adoção como ela merece”, disse.
 
Mesmo pensamento do vice-diretor da Esmagis-MT, desembargador Marcio Vidal. “Quero dar as boas-vindas a todos e ressaltar a relevância desta ação educacional. À medida que o Poder Judiciário evolui novas ferramentas vão surgindo aos operadores de Direito e é preciso acompanhar esse desenvolvimento. Debater esses dois tópicos voltados à adoção é garantir não apenas a dignidade das famílias, mas em especial da criança que está sendo adotada e que necessita ser inserida em uma nova família para ter um crescimento digno e saudável”.
 
A cerimônia de abertura da capacitação contou ainda com a presença do vice-presidente da Ceja-MT, desembargador Paulo da Cunha, do juiz auxiliar da presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Túlio Duailibi e da juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves.
 
Resolução CNJ N. 485 – Neste primeiro dia do encontro o foco foi a Resolução CNJ N. 485, de 18/1/2023, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança. O juiz da Infância e Juventude em Campina Grande (PB), Hugo Gomes Zaher, pontuou que a capacitação fomenta e fortalece as perspectivas sobre o Direito Fundamental da conivência familiar das crianças e adolescentes aptos a adoção.
 
“A resolução coloca a importância do protagonismo do Poder Judiciário em garantir o atendimento humanizado e acolhedor dessas mulheres gestante ou parturiente. É preciso divulgar que a entregar voluntariamente está previsto em lei e que é preciso saber como lidar com essas mulheres que pretendem exercer esse direito, evitando ao mesmo tempo as adoções ilegais”, afirmou.
 
A resolução ainda deixa muito claro como é essencial a articulação do Poder Judiciário junto à rede de proteção à criança e ao adolescente pontuou o magistrado da Paraíba. “O importante é acolher essa mulher de uma maneira que a lei seja seguida, o sigilo mantido, de uma forma que ela não seja constrangida e o seu direito seja respeito assim como do bebê. Este é um programa muito importante e foi ótimo o CNJ ter regulamentado. Estamos aqui para ajudar essas gestantes, que não estão sozinhas, e todos os participantes serão multiplicadores dessas informações tão relevantes”, argumentou.
 
Já a psicóloga especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia, Lavínia Magda Barbosa de Vasconcelos Silva, falou sobre as perspectivas das articulações tanto da equipe do Poder Judiciário como da rede de proteção. “É preciso entender que a partir de agora existe um caminho a ser seguido, contudo é necessário abrir espaço para cada caso, ou seja, as especificidades e subjetividades de cada pessoa. Cabe a rede de proteção e ao Poder judiciário entender as diversas motivações envolvidas nessa entrega, por exemplo, essa mulher está realizando a entrega voluntária por não ter o desejo da maternidade ou pode ter outras questões socioeconômicas envolvidas? Porque se for um impedimento que pode ser sanado pela rede, seja da necessidade de um apoio, um acompanhamento de saúde, algum benefício social é possível fazer esses ajustes”, destacou.
 
A psicóloga ressaltou ainda que a ideia não é fazer a mulher desistir ou entregar a criança, a ideia é acolher. “Independentemente de qual será a escolha haverá uma repercussão, então é preciso trabalhar esse acolhimento para que ela tenha condições de apresentar esse desejo”, finalizou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem da sala de aula com magistrados e servidores sentados nas carteiras e, à frente, em pé, atrás do púlpito o corregedor, Juvenal Pereira. Foto 2: A desembargadora Maria Erotides está no púlpito, ela fala ao microfone. Ela está usando um blazer creme e camisa de estampa de zebra. Foto 3: O juiz, Hugo Gomes Zaher fala ao microfone. Ele usa um terno preto, gravata vermelha e camisa azul clara. 
 
Larissa Klein/ Fotos Alair Ribeiro
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nove municípios de Mato Grosso ganham destaque estadual com o selo “minha biblioteca faz a diferença”

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As bibliotecas públicas e comunitárias de Mato Grosso estão mostrando que são muito mais do que espaços de disponibilização de livros. Elas são centros de cultura, cidadania, educação, inovação e transformação social. Para reconhecer e dar visibilidade a essas iniciativas inspiradoras, o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBP/MT) iniciou a entrega do Selo “Minha Biblioteca Faz a Diferença”, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).


A certificação visa destacar projetos, ações e políticas públicas que fortalecem o acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas nos municípios mato-grossenses. A proposta é valorizar experiências que impactam positivamente a vida das pessoas e demonstram o papel estratégico das bibliotecas no desenvolvimento das comunidades.

A campanha foi criada em parceria com o Instituto Saberes durante a execução do Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso. Mais do que uma certificação, o selo é um reconhecimento público ao trabalho realizado por gestores, bibliotecários, equipes técnicas, voluntários e comunidades que acreditam na leitura como ferramenta de transformação social.

Selos

A campanha já começou a revelar histórias inspiradoras espalhadas pelos diferentes territórios culturais do Estado. Até o momento, nove experiências foram certificadas, contemplando bibliotecas públicas, biblioteca comunitária e municípios que se destacaram pela implantação dos Planos Municipais do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB). Entre os municípios e iniciativas contempladas, constam:

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Cuiabá – Biblioteca Comunitária Infantojuvenil Letícia

  • Barra do Bugres – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Querência – Biblioteca Pública Municipal Fonte do Aprendiz
  • Canarana – Biblioteca Pública Municipal Castro Alves
  • Jaciara – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Juína – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Nova Xavantina – Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento
  • Sapezal – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Poxoréu – Biblioteca Pública Municipal Ênio Milton Duarte

Como participar?

As experiências certificadas incluem desde a criação de espaços infantis de leitura e projetos inovadores de incentivo à formação de leitores até a implantação de políticas públicas permanentes voltadas ao fortalecimento das bibliotecas municipais.

Todas as bibliotecas participantes do Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso podem inscrever suas iniciativas.

Podem ser apresentados projetos de incentivo à leitura, ações culturais, programas de formação de leitores, modernização de bibliotecas, criação de espaços temáticos, atividades comunitárias, ações de acessibilidade, implantação de políticas públicas e outras experiências que estejam gerando resultados positivos para a comunidade.

As inscrições devem conter informações sobre o município, a biblioteca, a equipe responsável e a descrição detalhada da ação desenvolvida, incluindo objetivos, público beneficiado, resultados alcançados e impactos observados.

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Também podem ser enviados materiais complementares, como: Fotografias; Vídeos de até cinco minutos; Depoimentos de participantes; Documentos em PDF; Leis municipais; Reportagens; Materiais de divulgação.

As bibliotecas interessadas podem solicitar o formulário de inscrição pelo telefone:

(66) 99221-6910 – falar com Loureny

Após o preenchimento, o formulário deverá ser enviado para:

[email protected]

Bibliotecas que Transformam Vidas


Para o coordenador do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso, Carlos Santos, a campanha ajuda a mostrar para toda a sociedade a verdadeira dimensão do trabalho realizado pelas bibliotecas.

“Quando uma biblioteca cria um novo espaço de leitura, aproxima crianças dos livros, desenvolve atividades culturais ou fortalece uma política pública, ela está transformando vidas. O selo é uma forma de reconhecer essas iniciativas e inspirar outros municípios a fazerem o mesmo. Cada biblioteca tem uma história de impacto para contar”, destaca.

Realização

A campanha Minha Biblioteca Faz a Diferença integra o Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso, iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, em parceria com o Instituto Saberes com recursos do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo I.

Fonte: Governo MT – MT

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