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Lucas do Rio Verde: Juizado Itinerante conclui atendimentos nesta quinta e sexta

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Nesta quinta-feira (17 de novembro), o ônibus do Juizado Especial e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (JEI/Cejusc Itinerante), do Poder Judiciário de Mato Grosso, estaciona no bairro Cerrado, em Lucas do Rio Verde (a 354 km ao norte de Cuiabá) e na sexta-feira (18), no Jardim Primavera. Os dois atendimentos, sempre das 8h às 11h e das 14h às 17h, encerram as atividades no município.
 
Desde o dia 07 de novembro, as equipes do Poder Judiciário estão em Lucas do Rio Verde ofertando atendimentos referentes ao Direito do Consumidor, orientações sociais, avaliação de negativação de nome junto a órgãos de proteção ao crédito, ingresso de ações por danos morais, dentre outros.
 
Mediações consensuais também fazem parte do trabalho do projeto itinerante, tais como como divórcios consensuais, ações de pensão e alimentos e conflitos de vizinhos.
 
Durante o mês de novembro, o Jei/Cejusc Itinerante já atendeu os moradores da comunidade São Cristóvão, Itambiquara e Groslândia. Ainda passaram pelos bairros Tessele Júnior e Industrial.
 
O Juizado Itinerante é coordenado pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira e trabalha no atendimento à população que vive em localidades com dificuldades de acesso aos serviços da Justiça.
 
JEI – O JEI é um programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem o objetivo aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus equipado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes, tal qual um gabinete comum.
 
Cejusc Itinerante – Mato Grosso possui 42 unidades Cejuscs instaladas no Estado, considerando 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental, um para infância e juventude e duas Centrais de Conciliação, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau, instaladas em Cuiabá.
 
Os Cejuscs são disciplinados pelo Nupemec, presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva e tem a missão de promover a cultura do não-litígio, do diálogo entre as partes para que elas cheguem a um consenso e assim conquistem a pacificação social.
 
A autorização para o Nupemec instalar a unidade itinerante foi dada pelo Conselho da Magistratura, por meio do Provimento 12/2019-CM, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 14 de agosto.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso assina acordo e passa a integrar sistema nacional de inteligência

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O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (7.5), o Acordo de Adesão que formaliza a entrada de Mato Grosso no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A adesão reforça a capacidade de atuação das forças de segurança e o combate às facções criminosas em Mato Grosso.

O ato ocorreu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e representa a ampliação da cooperação entre o Estado e órgãos nacionais de segurança, com foco no compartilhamento de informações e no fortalecimento das ações de enfrentamento ao crime.

“Com essa integração, o Estado passa a ter mais acesso a informações e mais agilidade na atuação contra as facções criminosas. Isso fortalece o trabalho das forças de segurança e melhora a proteção da população”, afirmou o governador.

Também participaram da agenda o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, e a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.

O acordo prevê troca de informações entre órgãos estaduais e federais em ações de segurança pública, além de áreas estratégicas como segurança alimentar e mudanças climáticas.

O Governo de Mato Grosso pleiteou a adesão ao sistema por meio da Casa Civil e das Secretarias de Estado de Segurança Pública, Meio Ambiente e Fazenda.

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Fonte: Governo MT – MT

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