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Justiça encerra 3 mil ações de execução fiscal em mais de 80 comarcas graças à cooperação com Estado

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MATO GROSSO

Após termo de cooperação técnica firmada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), 3 mil processos executivos fiscais foram encerrados nesta semana, após apresentação do pedido de baixa pelo Estado. Até o momento, foram dois lotes de 1,5 mil ações judiciais cada. Novos lotes serão baixados em breve, totalizando 4,5 mil ações de cobrança.
 
Tratam-se de débitos tributáveis e não tributáveis junto ao Estado de Mato Grosso cujos processos tramitavam em mais de 80 comarcas, dentre elas, Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta, Sorriso, Sinop, Cáceres, Primavera do Leste e Várzea Grande, relativas a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), multas, expropriação de bens, honorários advocatícios, multas ambientais, assistência judiciária gratuita, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), fiscalizações, títulos de crédito, Imposto Sobre Serviços (ISS), infrações administrativas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), alimentos, inspeção sanitária de origem animal, entre outros.
 
O termo de cooperação técnica, viabilizado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), visa descongestionar a quantidade de ações de execução fiscal que tramitam na primeira instância. A medida tem como base a Lei estadual nº 10.496/2017, que autoriza a PGE a não ajuizar ação de cobrança de créditos inscritos em dívida ativa, quando seu valor for inferior a 160 unidades padrão fiscal (UPF/MT), observados os critérios da eficiência administrativa e dos custos da administração e cobrança previstos em regulamento.
 
Com a baixa nos processos, o Estado pode transformar essas dívidas judiciais em cobranças administrativas, seja por meio de negativação ou protesto do devedor.
 
“A partir do momento em que nós conseguimos diminuir o estoque, tirando da pauta aqueles processos que, em tese, são de recebimento mais alongado e mais difícil, nós conseguimos centrar nossas forças naqueles processos em que a recuperação do ativo são de maior probabilidade para o Estado. É uma situação que vai ao encontro do interesse, tanto do Executivo quanto do Judiciário, de dar celeridade nos andamentos processuais, trazer eficiência para a cobrança judicial e também para a cobrança administrativa”, disse o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, na data da assinatura do termo de cooperação, no final de junho.
 
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Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros atende ocorrências envolvendo motociclistas em diferentes municípios

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, neste domingo (24.5), quatro ocorrências envolvendo acidentes com motocicletas nos municípios de Poconé, Cáceres e Confresa. As vítimas receberam atendimento das equipes e foram encaminhadas para unidades de saúde.

Em Poconé (a 104 km de Cuiabá), a equipe do 1º Pelotão Independente Bombeiro Militar (1º PIBM) foi acionada por volta das 00h50 para atender uma ocorrência de queda de motocicleta em uma estrada de terra.

No local, os bombeiros encontraram um homem de 34 anos caído próximo a um córrego, consciente e comunicativo. A vítima relatou que perdeu o controle da motocicleta e reclamava de fortes dores na região lombar.

A equipe realizou a imobilização da vítima e os procedimentos de atendimento ao trauma. Em seguida, o motociclista foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

Ainda em Poconé, outra equipe do 1º PIBM foi acionada por volta das 13h12 para atender uma ocorrência de colisão entre duas motocicletas na Avenida Mato Grosso, no bairro Bom Pastor.

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No local, os bombeiros encontraram uma mulher de 36 anos caída ao solo, sem capacete, consciente e comunicativa. A vítima tinha lesões na clavícula direita, além de escoriações na mão, no ombro e na perna direita.

A equipe realizou a imobilização do braço da vítima e os procedimentos de atendimento pré-hospitalar. Em seguida, a vítima foi encaminhada à UPA do município.

Já em Cáceres (a 218 km de Cuiabá), a 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar (2ª CIBM) foi acionada por volta das 08h21 para atender uma ocorrência de acidente motociclístico na rodovia MT-343.

Ao chegar ao local, a equipe encontrou um homem de 38 anos fora da pista, no acostamento em meio à vegetação, consciente e orientado.

Durante a avaliação, os bombeiros identificaram lesões na perna esquerda e dores nas pernas. Após os procedimentos de estabilização e atendimento pré-hospitalar, a vítima foi encaminhada ao Hospital Regional do município.

Em Confresa (a 1.058 km de Cuiabá), o 2º Núcleo Bombeiro Militar (2º NBM) realizou, por volta das 18h, o atendimento de uma vítima de acidente de moto na BR-158, a aproximadamente 13 km da cidade, sentido Porto Alegre do Norte.

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A vítima foi encontrada caída ao solo, com escoriações nos braços e pernas, além de suspeita de fratura no fêmur. Após avaliação inicial, a equipe realizou a imobilização da vítima e o encaminhamento ao Hospital Municipal de Confresa para atendimento médico especializado.

Fonte: Governo MT – MT

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