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Juizado Criminal Unificado destina 700 caixas com processos arquivados para reciclagem

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O Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) da Comarca da Capital realizou, na manhã de terça-feira (07), a doação de grande volume de papéis provenientes de 15 mil processos arquivados na unidade. Ao todo, foram doadas 700 caixas arquivo. A entrega foi feita à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – Mato Grosso Sustentável (Asmats), uma cooperativa credenciada para realizar a destinação ambientalmente correta do material.
 
A ação segue o preceito de sustentabilidade estabelecido na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Além disso, a descarte adequado dos documentos segue a orientação do CNJ, a tabela de temporalidade estabelecida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e os Editais de Ciência de Eliminação de Processos/Documentos Judiciais publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
 
Para o juiz titular do Jecrim, Aristeu Dias Batista Vilella, a reciclagem de papel é um processo importante para a preservação do meio ambiente, uma vez que evita que grandes quantidades desse material sejam jogadas de forma inadequada, criando bolsões de lixo que poluem o solo e a água. O magistrado explica que os processos arquivados são referentes a termos circunstanciados e ações penais do Juizado Criminal.
 
Para dar ciência da eliminação desses documentos, Aristeu Vilella publicou o Edital 001/2023 no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na Edição 11386, de 19 de janeiro, e comunicou que, transcorridos 45 dias da data da veiculação pública do documento, caso não houvesse oposição, o setor responsável pelo arquivo do Jecrim procederia à eliminação de todos os processos constantes da lista.
 
No período estabelecido no edital, os interessados puderam requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo constantes nas caixas de números 3.401 a 4.101, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
 
Passado o período estipulado, o volume de papel foi entregue para a cooperativa de catadores, contribuindo assim para a redução do impacto ambiental que esses documentos iriam gerar e para o incentivo à sustentabilidade.
 
“Descartamos cerca de 84% dos processos que estavam no arquivo. Restando ainda 16% do volume, que aguarda a tabela de temporalidade para ter a destinação correta. Com a evolução da tecnologia e o uso de sistemas eletrônicos, costumo dizer que o único papel que restará para o juiz é o de julgar”, afirma o magistrado em tom de brincadeira.
 
A iniciativa do Jecrim, além de promover a inclusão social de catadores de cooperativas, traz benefícios econômicos e organizacionais para o Poder Judiciário. Isso ocorre porque a ação libera espaço físico no ambiente do juizado, gerando mais conforto e organização para os funcionários e para o atendimento ao público.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Imagem 1 – Print de tela. Uma imagem retangular colorida mostra um cooperado colocando caixas arquivo em um caminhão de coleta. 
 
Alcione dos Anjos/ Foto TV.jus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil prende suspeito que estava comercializando celulares furtados de loja na Capital

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Um homem que estava comercializando aparelhos celulares furtados de uma loja no bairro CPA I, em Cuiabá, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na terça-feira (9.6), em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá.

O suspeito, de 32 anos, foi flagrado em posse de diversos aparelhos subtraídos da loja e foi autuado em flagrante pelo crime de receptação qualificada.

O furto ocorreu na madrugada do dia 25 de maio, quando criminosos invadiram a empresa Casa do Celular, localizada no bairro CPA I, em Cuiabá. Na ocasião, três dos suspeitos entraram no estabelecimento, enquanto um quarto integrante permaneceu em um veículo dando apoio à ação criminosa.

Durante a ação criminosa, os suspeitos subtraíram aparelhos celulares e outros eletrônicos, causando um prejuízo estimado em mais R$ 52 mil.

Com as investigações, os policiais identificaram que aparelhos com características compatíveis às dos produtos furtados estavam sendo anunciados para venda em um grupo de WhatsApp. Diante das evidências, um funcionário da empresa entrou contato com o anunciante para uma suposta compra de dois celulares.

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Os policiais da Derf acompanharam a negociação até o ponto de encontro, nas proximidades do Ginásio Verdinho, no CPA I. No local, os investigadores abordaram o suspeito, que estava em uma motocicleta Honda CG 160 Fan, em posse de dois aparelhos celulares.

Após conferência dos números de identificação (IMEI), foi confirmado que os produtos pertenciam à loja vítima do furto. Questionado pelos policiais, o suspeito apresentou versões contraditórias sobre a origem dos aparelhos, afirmando inicialmente que os havia recebido como pagamento por um serviço e, em seguida, alegando que os encontrou na rua.

A equipe foi até a residência do suspeito, no bairro Jardim Vitória, onde localizou mais aparelhos celulares, caixas de produtos ainda lacradas, caixas vazias, um notebook, além de um simulacro de arma de fogo.

Todo o material foi apreendido e encaminhado à Delegacia Especializada. O suspeito também foi conduzido à Derf Cuiabá, onde foi autuado em flagrante por receptação.

As investigações continuam para identificar e prender os autores do furto qualificado praticado contra o estabelecimento comercial.

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Fonte: Governo MT – MT

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