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Judiciário inicia planejamento para criação de Comissão e Cejusc Fundiário

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Criar uma Comissão de Conflito Fundiário e um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), especializado em conflitos fundiário. Este foi o objetivo de uma reunião na tarde desta sexta-feira (11/11) na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso. Além de representantes do judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Militar participaram. O objetivo é resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade, inserindo famílias regularmente no sistema.
 
A iniciativa é liderada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar. A reunião foi proposta após emissão de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. “O STF julgou recentemente a ADPF 828 determinando a instalação imediata de Comissões de Conflitos Agrários, que servirão de apoio operacional aos juízes no caso dos magistrados das Varas Agrárias no cumprimento de decisões para que tenha um caráter humanizado. Válido ressaltar que toda questão fundiária é de competência da Corregedoria-Geral da Justiça”, ressaltou o juiz auxiliar.
 
Para a construção da normativa participaram o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que solicitou o volume de casos desta natureza para se justificar a criação de uma Central de Conciliação específica, já se colocando à disposição, a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelos feitos Agrários, juiz Carlos Roberto Barros de Campos e juíza Adriana Sant Anna Coningham (juíza auxiliar da Presidência), da Polícia Militar, o subchefe de Estado Maior, coronel Wilker Soares Sodré, Sesp/Saiop, ten. cel Bugalho, Procuradoria-Geral do Estado, procurador Alexandre César, do Ministério Público, o promotor Carlos Eduardo Silva, da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-MT, advogados, Houseman Thomaz Aguliari e Bruno Cintra, além da diretora do Departamento do Foro Extrajudicial, Nilcemeire dos Santos Vilela e assessoria.
 
Os primeiros andamentos para a formação da Comissão e do Cejusc foram tomados. O juiz auxiliar, Eduardo Calmon apresentou proposta de minuta do Judiciário e indicou que isso possibilitará maior agilidade. A Defensoria, o Intermat e Incra também serão convidados. Nova reunião foi marcada para o próximo dia 17 (quinta-feira), 9h, na Corregedoria do TJMT.
 
#Paratodosverem
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Imagem 1: Foto colorida. Uma grande mesa com 15 pessoas. No primeiro plano, à esquerda o juiz Eduardo Calmon, que usa terno azul marinho, conduz a reunião.
 
Ranniery Queiroz
Assessoria de imprensa CGJ-M
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Bombeiros capturam gambá em residência em Campo Verde

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na tarde de sábado (13.6), um gambá-de-orelha-branca em uma residência localizada na Avenida Rotary Internacional, no bairro Jardim Ipanema, em Campo Verde (a 139 km de Cuiabá).

A equipe da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) foi acionada via 193, após moradores avistarem o animal silvestre na parte superior da residência.

Ao chegar ao local, os bombeiros constataram que se tratava de um gambá-de-orelha-branca (Didelphis albiventris), que apresentava dificuldades de locomoção.

Com o uso de técnicas adequadas de manejo e contenção de fauna silvestre, a equipe da 11ª CIBM realizou a captura do animal com segurança.

Após a captura, o gambá foi acondicionado em recipiente apropriado e transportado para uma área ambiental adequada, distante da zona urbana, onde foi realizada a soltura.

O Corpo de Bombeiros ressalta que, em casos envolvendo animais silvestres, o cidadão deve entrar em contato pelo telefone de emergência 193 e solicitar auxílio e, em nenhuma hipótese, deve tentar capturar o animal por conta própria.

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Fonte: Governo MT – MT

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