MATO GROSSO
Judiciário inaugura Postos Avançados de Atendimento Digital em Planalto da Serra e Nova Brasilândia
MATO GROSSO
O Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou nessa quinta-feira os Postos Avançados de Atendimento Digital (PAAD’s) nos municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, pertencentes à Comarca de Chapada dos Guimarães.Missão dos Postos Avançados – O PAAD tem como missão facilitar o acesso à Justiça e ampliar a capacidade de atendimento descentralizado aos usuários dos serviços judiciários.
Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes das duas Varas, do Juizado Civil e Criminal e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Chapada dos Guimarães.
Os postos avançados possibilitam ainda a participação das partes em audiências processuais e pré-processuais telepresenciais e também permitem a ‘atermação’ de demandas populares, que significa o ato de ouvir a reclamação e transformar essa manifestação na petição inicial de um processo.
Para o diretor do foro da Comarca de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Salles de Abreu Junior, esse momento é uma verdadeira semeadura em que o Judiciário abraça a população mais carente e os municípios mais distantes da sede da Comarca. “Estamos aproveitando os recursos da tecnologia e as parcerias com os municípios. Com o atendimento digital seremos mais eficientes, mais rápidos e o Judiciário vai estar mais presente, inclusive para a população carente que não tem como se deslocar e receber o tratamento adequado”, pontua o diretor do Foro.
O magistrado também destaca a economicidade da medida, que permite a diminuição de custos, a celeridade e o compartilhamento dos espaços criados com outros órgãos pertencentes às redes de proteções, como Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Civil. “Essa união é importante para que possamos diminuir as distâncias e também para que todos os componentes do sistema de Justiça possam estar integrados e mais acessíveis à população.”
Precursores no Estado – Nova Brasilândia e Planalto da Serra foram os primeiros municípios a receberem os PAAD’s no Estado.
A instalação dos PAADs foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na Resolução 19/2022, e através de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais.
A iniciativa concretizada na gestão da presidente TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, deve ser compartilhada com outros municípios do interior que sejam distantes da sede de suas comarcas.De acordo com o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Oliveira Assis, a inauguração da estrutura do posto avançado, compartilhada com a equipe do Conselho Tutelar e Polícia Civil, é um presente que o município está recebendo.
“É um benefício para toda população. Essa parceria vem dando certo e todos munícipes só têm a ganhar com essa união entre o PAAD, o Conselho Tutelar e a Delegacia da Mulher”, afirma o gestor municipal de Planalto da Serra.
Segundo a prefeita de Nova Brasilândia, Mauriza Augusta de Oliveira, a parceria junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso vai oportunizar ações aos que mais necessitam.
“Qualquer demanda do nosso município era resolvida apenas em Chapada. Muitas vezes as pessoas não tinham condições financeiras ou de deslocamento, o que acabava impedindo o acesso à Justiça. Então, esse posto veio ao encontro do que a população ansiava há muitos anos”, finaliza a chefe do executivo municipal de Nova Brasilândia.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagens: Foto 01: Imagem do descerramento da placa do Posto Avançado de Planalto da Serra, estão a frente das placas o juiz Leonísio Salles de Abreu Junior e o prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Oliveira Assis. Foto 02: Imagem do juiz Leonísio Salles de Abreu Junior falando aos presentes com o microfone em mãos. Foto 03: Imagem do descerramento da placa do Posto Avançado em Nova Brasilândia.
Marco Cappelletti/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
OAB MT
OAB-MT disponibilizará espaço exclusivo para a advocacia dentro da PCE
“Estamos dando um grande passo na valorização da advocacia criminal de Mato Grosso, na defesa das prerrogativas e na busca constante por melhores condições de trabalho. Em parceria com a secretaria de Justiça, entregaremos um espaço inédito que será exclusivo para advogados e advogadas, com a estrutura adequada para os profissionais que atuam ou têm clientes custodiados na Penitenciária Central”. A avaliação foi feita pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, após visita às obras no espaço dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), ao lado do vice-presidente Giovane Santin, que é coordenador do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional da Seccional.
Para Giovane Santin, esse é um momento histórico para a advocacia criminal de Mato Grosso. “Vamos disponibilizar um ambiente adequado para receber os advogados e advogadas que vierem até a PCE. Os profissionais terão mais tranquilidade e suporte para aguardar e trabalhar quando estiverem na Penitenciária. Uma importante conquista, que atende um anseio da categoria e supera as expectativas de todos”.
O espaço, após a conclusão da obra, terá três ambientes distintos: uma recepção com banheiro, uma copa e uma sala de trabalho. O ambiente será totalmente climatizado e contará com sofás, televisão, serviço de café e água. “Será um local aconchegante para que os advogados possam aguardar o momento de atender seus clientes ou descomprimir entre audiências e visitas. É uma ação voltada para a valorização da advocacia no nosso estado”, ressaltou Pedro Neto, presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT.
Na sala destinada como área de trabalho, os profissionais terão à disposição computadores para a realização de suas atividades. Será um ponto de apoio estratégico, permitindo que o advogado descanse ou continue trabalhando, otimizando seu tempo de forma produtiva enquanto aguarda na unidade. Além disso, o espaço será equipado com uma impressora, ferramenta essencial para que os advogados possam imprimir procurações, contratos e demais documentos, a fim de colher as assinaturas de clientes que se encontram custodiados na PCE.
A estrutura atenderá toda a advocacia de Mato Grosso e do Brasil. Advogados de todo o país poderão receber, via e-mail, procurações e outros documentos que necessitem da assinatura de clientes custodiados na PCE. Após a coleta das assinaturas, os documentos serão digitalizados e devolvidos eletronicamente, otimizando a logística e o tempo dos profissionais. “A parceria entre a OAB-MT e a secretaria de Justiça fortalece as prerrogativas da advocacia e garante que os profissionais tenham as condições necessárias para o pleno exercício da profissão, mesmo dentro do ambiente prisional”, ressaltou a presidente Gisela Cardoso.
Na visita às obras, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e o vice-presidente Giovane Santin, estavam acompanhados do procurador-geral, Helmut Daltro; do presidente do TDP, Pedro Neto; do vice-presidente da Comissão de Direito Penitenciário e Execução Penal, Mozart Xavier. Além dos membros do TDP Michel Spreafico, Wanderson Segóvia, Douglas Oliveira; do conselheiro estadual da OAB-MT, Rodrigo Marinho, que é presidente da ANACRIM, e Nadeska Calmom, vice-presidente da ANACRIM, ambos membros do TDP; além do advogado Ilson Freitas, da Comissão do Jovem Advogado. Pela PCE, acompanharam a visita o diretor em substituição, Fabiano Luís de Souza Ferro, e a policial penal, Kátia Valadares.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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Fonte: OAB – MT
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