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Judiciário inaugura em Jaciara Escritório Social para familiares e egressos do sistema prisional

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) inaugurou a segunda unidade do Estado, no município de Jaciara (144 km ao sul da Capital). A cerimônia foi realizada na manhã da sexta-feira (26 de agosto),
 
A cerimônia de instalação do Escritório Social contou com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri e do coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis. Os representantes da comitiva que vem percorrendo o Estado na luta por condições mais dignas para os reeducandos garantiram que o município terá a partir de agora ainda mais avanços no processo de ressocialização de pessoas privadas de liberdade, com a utilização da metodologia criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
De acordo com o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o Escritório Social irá trabalhar com os reeducandos de forma individualizada, seis meses antes do final do cumprimento da pena do ressocializando. “Nós ofereceremos assistentes sociais e psicólogos para os recuperandos e familiares justamente para preparar o retorno deles ao convívio social. E também iremos propiciar meios para que eles possam trabalhar e prover o próprio sustento, assim como de seus familiares, com capacitação, profissionalização e oportunidades de emprego.”
 
O desembargador ressaltou que o município de Jaciara foi muito eficiente ao ser a primeira localidade do interior a providenciar a instalação da ferramenta do Judiciário e que em breve outras prefeituras já terão a metodologia à disposição para preparar os recuperandos para o retorno à sociedade. “Estamos em vias de instalar os Escritório Sociais em outros municípios e nós entendemos que essa ferramenta é um poderosíssimo instrumento de ressocialização. Não se pode pensar em ressocialização com o abandono dos reeducandos. Então vamos possibilitar que eles consigam emprego, educação e viver com dignidade junto à sua família.”
 
E a instalação do Escritório Social mal começou e já rendeu frutos. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, já efetivou a contratação da mão de obra de 10 reeducandos para prestarem serviços ao município a partir da próxima segunda-feira.
 
Segundo a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner, a instalação do Escritório Social representa um momento importante para a região, por meio do trabalho em conjunto com a Justiça. “O Escritório Social vem em ótima hora, nós vamos atender os reeducandos que estão se preparando para sair e retornar à sociedade. Vamos dar essa assistência com acolhimento, ajudar a providenciar a documentação, reinseri-lo no mercado de trabalho e também dar o atendimento à família. Tenho certeza que esse Escritório vai ser um sucesso e vamos poder fazer o que realmente é o objetivo do instrumento, que é dar condições para que o reeducando tenha uma nova chance.”
 
Para o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, além das inúmeras oportunidades que o Escritório Social dá aos recuperandos, ele também serve como um dispositivo de segurança pública, para que se diminua a criminalidade com a não reincidência dos que saem do sistema prisional. “Não há como falar em segurança pública sem o investimento nessa atenção que vai combater a reincidência. A melhor ferramenta não é a arma, mas a oportunidade por meio do Escritório Social, que vai gerenciar as redes de atenção às pessoas que estão no momento mais frágil de sua vida.”
 
 
O corregedor da Cadeia Pública da Comarca de Jaciara, juiz Ednei Ferreira dos Santos, salienta que a ferramenta do CNJ visa a principal face da execução penal, a ressocialização. “O Escritório Social visa dar a dignidade ao pré-egresso e egresso, que muitas das vezes sai do estabelecimento prisional sem nenhum tipo de amparo ou profissão. O Escritório Social vai facilitar esse acesso ao trabalho e também permitir encontrar a sua família que muitas das vezes não é nem do Estado. E com tudo isso a tendência é diminuir os índices de criminalidade no município, pois quando o recuperando tem uma profissão e é reinserido no mercado de trabalho, ele não volta para o mundo do crime.”
 
Escritório Social em Jaciara –  A ferramenta de apoio à ressocialização de reeducandos funcionará de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h (no mesmo horário do Fórum), na Rua Ceci, nº 406, no Bairro Jardim Ipanema, em Jaciara. Inicialmente a equipe do dispositivo é formada pela coordenadora do Escritório Social, assistente social, duas estagiárias da área do Direito e Psicologia e recepcionista.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida dos integrantes do dispositivo de inauguração do Escritório Social de Jaciara. Em destaque na foto está coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri e a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner. Eles estão em pé, no pátio da casa onde funciona a estrutura da ferramenta do Judiciário. O coordenador do GMF está junto ao púlpito, proferindo sua fala. Imagem 2: Foto colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, com o microfone, falando ao público. Imagem 3: Foto colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, de costas, discursando ao público, que está a frente da estrutura do Escritório Social de Jaciara. Imagem 4: Foto colorida do descerramento da placa de inauguração do Escritório Social de Jaciara. Em frente à placa estão da direita para esquerda, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri e a prefeita de Jaciara, Andréia Wagner e o corregedor da Cadeia Pública da Comarca de Jaciara, juiz Ednei Ferreira dos Santos.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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