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Judiciário de Mato Grosso implanta Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica

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Poder Judiciário de Mato Grosso implanta Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica com a abertura de 130 vagas voltadas para bacharéis de Direito que estiverem cursando especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado e também para advogados(as) formados(as) no máximo há cinco anos.
 
Os(as) residentes jurídicos selecionados(as) serão destinados(as) inicialmente para atuarem nas Comarcas de Entrância Inicial, avançando para as Comarcas de Entrância Intermediária e finalizando nas Comarcas de Entrância Final, que se encontram com maior taxa de congestionamento.
 
O(a) juiz(a) irá orientar os(as) residentes selecionados(as) na elaboração de decisões e sentenças, como parte da atividade prático-jurídica. Os(as) interessados(as) deverão se submeter a um processo seletivo que será lançado futuramente.
 
A proposta foi apresentada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, e aprovada pelo Órgão Especial. A Resolução TJMT/OE n. 28, que institui e regulamenta o Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, atende à Resolução 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“A residência jurídica consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário no desempenho de suas funções institucionais”, afirmou a desembargadora em seu voto.
 
A resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 18 de novembro. De acordo com o documento, os(as) candidatos(as) serão selecionados(as) em processo seletivo por meio de edital público a ser lançado pela Administração do Tribunal e o Programa terá o prazo máximo de vigência de 36 meses.
 
A carga horária da residência será de 6 horas diárias, não devendo ultrapassar 30 horas semanais, observando o horário do expediente e a necessidade do setor onde se realizará a residência.
 
São atividades práticas do programa: I – Pesquisas jurídicas relacionadas aos processos judiciais em tramitação; II – Elaboração de relatórios para fundamentação de atos judiciais; III – Redação de minutas de informações, despachos e decisões; IV – Análise de petições; V – Auxílio prático aos(as) magistrados(as) e servidores(as) do PJMT no desempenho de suas atribuições institucionais; e VI – As necessárias ao impulso dos processos judiciais e as de gestão administrativa da unidade judiciária.
 
Compete ao(a) magistrado(a)-orientador(a): I – Orientar o(a) residente quanto ao desenvolvimento das atividades jurídicas; II – Controlar e fiscalizar o cumprimento da carga horária da residência e comunicar quaisquer descumprimentos à Coordenadoria de Recursos Humanos; III – Fixar as atividades práticas diárias a serem realizadas pelo(a) residente; IV – Corrigir e avaliar as minutas produzidas e finalizadas pelo(a) residente.
 
É vedado ao(a) residente jurídico: I – Exercer a advocacia durante a vigência do Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica; II – Receber, a qualquer título, quantias, valores ou bens em razão de sua atividade; III – Valer-se da residência para captação de clientela, para facilitar a tramitação de processos de seu interesse; IV – Usar documentos comprobatórios de sua condição para fins estranhos à residência.
 
O(a) residente será avaliado pelo(a) magistrado(a)-orientador(a), levando-se em consideração: I – Produtividade: que analisará a quantidade e qualidade dos trabalhos executados pelo(a) residente; II – Conduta: que analisará o relacionamento interpessoal, ética, presteza e capacidade de acatar e atender as orientações do(a) magistrado(a)-orientador(a).
 
O(a) residente terá seu desempenho avaliado semestralmente, em formulário próprio, pelo(a) magistrado(a) a que estiver subordinado. Ao final de cada semestre, o(a) magistrado(a)-orientador(a) deverá registrar a aprovação do(a) residente para fins de emissão de certificado de participação no programa.
A proposta prevê bolsa-auxílio de R$ 2,5 mil, mais auxílio transporte mensal aos(às) residentes do Poder Judiciário.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Escola Técnica Estadual de Várzea Grande abre, pela primeira vez, vagas para curso técnico em enfermagem

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A Escola Técnica Estadual (ETEC) de Várzea Grande está com inscrições abertas para a primeira turma do curso técnico em enfermagem. O ingresso será realizado por meio do Processo Seletivo 2026/2 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), com inscrições gratuitas realizadas de forma online.

Ao todo, estão sendo ofertadas 80 vagas para o curso, que terá carga horária de 1.600 horas e aulas no período noturno. As oportunidades estão distribuídas entre ampla concorrência e ações afirmativas, contemplando candidatos negros, oriundos de escolas públicas, indígenas e pessoas com deficiência.

A formação inclui atividades teóricas e práticas, além de estágio curricular obrigatório em instituições parceiras da área da saúde, proporcionando aos estudantes experiência profissional e contato direto com a rotina dos serviços de atendimento à população.

Para o diretor da ETEC de Várzea Grande, Gabriel Fidelis, a implantação do curso representa avanços para a educação profissional e fortalecimento da rede de saúde da região.

“A oferta do Curso Técnico em Enfermagem pela ETEC de Várzea Grande representa um marco importante para a educação profissional e para a saúde da nossa cidade. Estamos ampliando as oportunidades de formação para jovens e adultos que desejam ingressar em uma das áreas mais essenciais da sociedade, ao mesmo tempo em que contribuímos para a qualificação da mão de obra que atua nos serviços de saúde de Várzea Grande, Cuiabá e municípios vizinhos”, destaca.

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As inscrições seguem abertas até o dia 24 de junho. Podem participar candidatos que já concluíram ou que estejam cursando o Ensino Médio. A seleção será realizada por meio de sorteio eletrônico público, marcado para o dia 1º de julho. O início das aulas está previsto para o dia 21 de julho

Segundo Gabriel Fidelis, a expectativa para a primeira turma é bastante positiva. “Estamos trabalhando para oferecer uma formação de excelência, aliando teoria e prática, para que os estudantes saiam preparados para os desafios do mercado de trabalho e para atuar com competência, ética e humanização no cuidado às pessoas. Temos a convicção de que essa será apenas a primeira de muitas turmas que irão transformar vidas e contribuir diretamente para o fortalecimento da saúde pública e privada em nossa região”, finaliza.

Link para o edital aqui (clique).

Link para as inscrições aqui (clique).

Fonte: Governo MT – MT

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