MATO GROSSO
“Investimentos do Governo e nomeações de procuradores permitiram PGE ampliar atuação”, afirma procurador-geral do Estado
MATO GROSSO
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou, durante entrevista ao podcast MT Conectado, que os investimentos do Governo de Mato Grosso na Procuradoria Geral do Estado (PGE) permitiram que o órgão pudesse ampliar o atendimento ao Poder Executivo e garantir a legalidade nas ações do Estado.
O principal destaque de Francisco Lopes é a nomeação de mais de 30 procuradores de Estado pelo governador Mauro Mendes desde que assumiu o Poder Executivo em 2019, representando quase um terço do atual quadro de 111 juristas.
“O reconhecimento que o governador tem com a PGE é impressionante. Ele nos cobra muito e procura resultado, mas ele também dá condições para a PGE trabalhar. É a primeira vez que, na história da procuradoria, o quadro está completo. Hoje, nós temos 111 procuradores em atividade, todos trabalhando. Isso dá condições de realizar o nosso trabalho”, destacou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
As nomeações permitiram que, desde 2019, a Procuradoria Geral do Estado conseguisse colocar procuradores para atender especificamente, de forma mais célere, demandas das secretarias estaduais de Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura, Educação, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, além do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
O procurador-geral Francisco também apontou que este time de procuradores foi responsável por emitir neste ano mais de 14 mil pareceres, sendo 6 mil para demandas judiciais e 8 mil para licitações e contratos.
Até 9 de dezembro, os procuradores também participaram de 1.496 audiências, protocolaram 154.775 petições judiciais e apresentaram mais de 15.508 recursos.
“Jamais chegaríamos a essa quantidade sem essa estruturação e investimento na PGE. Então, teríamos inúmeros exemplos de como a Procuradoria evoluiu nesses últimos quatro anos. É importante que a PGE dê o suporte jurídico, a sustentação legal, para que as ações do Governo aconteçam de forma correta, revestida de legalidade. É isso que nós queremos”, concluiu Francisco Lopes.
Apresentado pelos jornalistas Dhyego Rodrigues e Fernando Martins, o episódio completo está disponível no YouTube. Assista abaixo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental
A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.
Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.
Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.
“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.
Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.
Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.
A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Fonte: Governo MT – MT
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