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Integração entre forças policiais de MT e Conselhos Comunitários é referência nacional

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A parceria entre as forças de segurança de Mato Grosso, como as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Politec, e os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs), tem sido referência nacional para outros estados brasileiros, entre eles o Espírito Santo, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que participou do Seminário Internacional de Polícia Comunitária realizado em 2022, no Estado.

Esse reconhecimento, segundo o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Mato Grosso e diretor executivo do Confederação Nacional das Feconsegs do Brasil, Danillo Correa Moraes, é um dos resultados alcançados com a instituição da Lei nº 10.931/2019, que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Consegs e da Federação.

“Mato Grosso é o único Estado que tem uma lei regulamentando os Conselhos Comunitários, e que regulamentou a Feconsegs, fortalecendo a parceria da Federação e dos Consegs com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a comunidade em geral”, observou Danillo Moraes.

Ele agradeceu ao governador Mauro Mendes pela atenção com a Segurança Pública, e a todos que contribuíram para que os conselhos comunitários tivessem reconhecimento nacional, como o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, que abraçou em sua gestão.

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Entre os parceiros, o presidente da Feconseg destacou a Secretaria Adjunta de Integração Operacional (SAIOP) e a Coordenaria Estadual de Polícia Comunitária, ambas ligadas à Sesp-MT, o Poder Judiciário, o Ministério Público (MPMT), as prefeituras e a Assembleia Legislativa (ALMT).

Atualmente, 92 municípios mato-grossenses contam com Conselhos Comunitários atuantes. Temas como álcool, drogas, vandalismo e desordens social e física são debatidos entre os membros e moradores durante reuniões de bairro e a polícia busca direcionar o trabalho com base no pedido dos membros do conselho.

“A próxima ação integrada de cidadania já foi autorizada pelo secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM Fernando Carneiro, e será no município de Nova Mutum, no Distrito Pontal do Amarape, no dia 31 de março”, informou o presidente da Feconseg.

Comunidade inteligente

Uma das diversas contribuições do Conselho de Segurança Pública, em parceria com a comunidade local, é o projeto Comunidade Inteligente, que começou em 2021, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. No local funciona um sistema de videomonitoramento com 130 câmeras, que foram instaladas em diferentes ruas.

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A sugestão foi da própria comunidade, não gera custos para o Estado e consiste no compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras de segurança dos próprios moradores com a Base da Polícia Comunitária.

A iniciativa permite que os moradores interajam e acionem a base da Polícia Militar mais próxima, em caso de ocorrência criminosa.

Segundo Danillo Moraes, a projeção é que o sistema apresente redução nos índices de criminalidade na região na faixa de 80%. Hoje, o programa também funciona no Morada do Ouro e parte do Grande CPA, com um total de 300 câmeras.

Investimento

Danillo também destacou os investimentos feitos pelos conselhos na segurança da sociedade. De 2020 a 2022, os Conselhos Comunitários captaram mais de R$ 28,4 milhões para investimento em segurança pública, sendo R$ 12 milhões apenas no ano passado.

Pela legislação, os Consegs são devidamente legitimados a captar recursos oriundos de transações judiciais, pena pecuniária, multas, doações, repasses e quaisquer outros recursos financeiros provenientes de órgãos públicos e da iniciativa privada, podendo celebrar convênios, termos de cooperação técnica e afins.

Fonte: GOV MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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