MATO GROSSO
Inscrições para edital Viver Cultura se encerram na quinta-feira (19)
MATO GROSSO
As inscrições para o edital Viver Cultura se encerram nesta quinta-feira (19.05), exatamente às 18h. O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 10 milhões em diversos segmentos culturais em todas as regiões do Estado. A seleção pública da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) vai contemplar 266 projetos nas categorias de criação e desenvolvimento de experiências artístico-culturais, ações formativas, práticas e vivências culturais, circulação, mostras e festivais.
Acesse o edital AQUI.
“Não deixem para última hora. O Viver Cultura é o mais abrangente dos três editais lançados recentemente pela Secel. Com essa seleção pública, vamos atender uma ampla gama de atividades, de trabalhadores e de manifestações culturais. Esperamos receber inscrições de muitas e valiosas propostas, que contribuirão para o desenvolvimento do cenário artístico-cultural de Mato Grosso”, destaca Jefferson Carvalho Neves, secretário de Cultura, Esporte e Lazer.
Na categoria Criação e Desenvolvimento, serão selecionadas 120 propostas de trabalhadores da cultura nos segmentos de música, teatro, dança, circo, artes visuais e artesanato. Cada projeto receberá R$ 30 mil para a promoção de ações, pesquisas, intercâmbios, montagem, exposições ou apresentações artísticas.
Na categoria Ações Formativas, que inclui cursos, oficinas, palestras, seminários e conferências, serão atendidos outros 10 projetos de R$ 30 mil cada um. Neste grupo, as propostas devem ser direcionadas aos setores ligados à infraestrutura de ações artístico-culturais, como iluminação, sonorização, edição, direção de palco, roadies, backstage, produção cultural e executiva, dentre outros.
Mais 95 propostas, de R$ 30 mil cada, serão contempladas na categoria Práticas e Vivências Culturais. Visando reconhecer e difundir a diversidade étnica e cultural em Mato Grosso, a seleção busca amparar projetos que promovam ações direcionadas a culturas indígenas, ribeirinhas e de matrizes africanas, população LGBTQI+, povos ciganos, imigrantes e práticas urbanas como hip hop e capoeira.
Outros 15 projetos, também de R$ 30 mil cada, compõem a seleção pública na categoria Cultura da Infância e da Pessoa Idosa. De demanda livre, as ações propostas irão valorizar e incluir crianças de até 12 anos ou pessoas acima de 60 anos em diferentes manifestações, práticas, matizes e tradições.
Para completar a lista, o edital atenderá ainda 26 propostas na categoria Circulação, Mostras, Exposições e Festivais. Com recursos de R$ 50 mil, R$ 100 mil e R$ 200 mil por projeto, o Viver Cultura busca fortalecer, divulgar e descentralizar as práticas culturais em Mato Grosso, por meio de ações de circulação regional, nacional ou internacional.
Em praticamente todas as categorias, pessoas físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos podem participar da seleção pública. A exceção é a categoria Circulação, Mostras, Exposições e Festivais, em que somente pessoas jurídicas podem concorrer no edital.
Acesse também o edital Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura e o edital Rede Pontos de Cultura. O prazo de inscrição é o mesmo para todos os editais.
Serviço
Edital Viver Cultura
Prazo para inscrições: 19 de maio de 2022
Acesso ao edital e anexos: www.secel.mt.gov.br/editais
Formulário de inscrição: https://formularios.cultura.mt.gov.br/
MP MT
Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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