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Inscrições para 10ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente serão encerradas nesta terça-feira (28)

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O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente informa que existem poucas vagas para a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá entre os dias 29 e 30, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Cuiabá. Das 250 disponíveis, 220 já foram preenchidas. O encontro municipal ocorrerá de forma presencial, a partir das 18h, no dia 29, e às 8h, no dia 30.

As inscrições são gratuitas, limitadas e devem ser feitas até terça-feira (28), por meio do link https://www.sympla.com.br/evento/10-conferencia-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-de-cuiaba-mt/1893027?share_id=0.

O encontro tem como público alvo, crianças e adolescentes, conselheiros municipais e tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, órgãos públicos, instituições privadas, organização da sociedade civil, sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção.

Os debates estão são organizados considerando os cinco eixos temáticos definidos pelo Documento Base do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por meio da Conferência Municipal serão avaliadas e aprovadas as propostas apresentadas durante as Conferências Livres, momento preparatório à etapa presencial. As propostas aprovadas serão encaminhadas a etapa estadual e, posteriormente, para a nacional, que irão ocorrer entre os meses de julho e novembro desse ano, respectivamente.

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“Esses encontros servem para elaboração e fortalecimento das políticas públicas para que sejam efetivamente aplicadas a fim de atender aos anseios dessa população”, declarou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Cristiane Almeida da Silva.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira reforça a importância desses encontros por serem transformados em espaços para um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e nacional.

“A Prefeitura de Cuiabá é e sempre será parceira do Conselho Municipal, assim como demais entidades que tenham como pauta a valorização e cuidado na preservação dos direitos da criança e do adolescente”, concluiu a secretária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá

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O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.

“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.

O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.

A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.

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Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.

A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.

Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.

A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.

Conheça o novo espaço

O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.

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A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.

O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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