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MATO GROSSO

Inscrições para curso Interfaces dos Direitos Humanos e PM terminam nesta quinta

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MATO GROSSO

Terminam na quinta-feira (9 de fevereiro) as inscrições para o curso ‘As Interfaces dos Direitos Humanos e a Polícia Militar’, voltado para magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário mato-grossense, membros do Ministério Público, bem como profissionais que atuam como agentes de segurança pública em Mato Grosso. A atividade será realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, das 8h às 12h e será desenvolvida no formato híbrido, com aulas presenciais na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e virtuais pelo programa Teams.
 
 
Durante a capacitação, serão abordados temas como ‘Direitos Humanos na História e Contextualização’; ‘Sistema Internacional de Direitos Humanos’; ‘Direitos Humanos e Segurança Pública no Brasil’; ‘Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos e Segurança Pública em MT’; e ‘As Relações entre as Interfaces dos Direitos Humanos e a Atividade Policial Militar’.
 
Conheça abaixo os currículos dos palestrantes:
 
Priscila Aguilar Arruda – Advogada atuante em Direito Médico e da Saúde. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra – Portugal. Vice-presidente da Comissão de Saúde da OAB/MT.
 
Jeison Batista dr Almeida – Doutorando em “Derecho Internacional y Europeo”, pela Universidade de Salamanca, Espanha. Pesquisador visitante na Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM).
 
Thiago Ribeiro Melo – Servidor da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso desde 2013, ocupando o posto de 1º Tenente. Mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Mato Grosso (PPGS/UFMT). Tem interesse em pesquisa nas áreas de Sociologia e Ciências Policiais.
 
Mariele S. Canabarro Quinteiro – Professora efetiva da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, desde 2006. Doutora pelo Instituto de Ciências Humanas da UnB (2022), no Programa de Pós Graduação em Política Social. Pesquisadora em Direitos Humanos desde 2012.
 
Victor Hugo Cabelho – Major comandante do Pelotão de Polícia Militar de Força Tática do município de Sorriso/MT. Especialista em Gestão de Segurança Pública pela Academia de Policia Militar Costa Verde – MT. Autor do artigo científico “Vitimização Policial: Estudo das Violências Sofridas por Integrantes da Policia Militar do Estado de Mato Grosso durante o Período de Folga”.
 
Edson Benedito Rondon Filho – Pós-doutor junto ao Departamento de Letras Modernas do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho (IBILCE/UNESP), na modalidade III (PD-III) (2020). Doutor em Sociologia pelo PPGS/UFRGS, na linha de Violência, Criminalização, Cidadania e Direito com estágio doutoral junto ao Centre de Recherche Sociologique sur le Droit et les Institutions Pénales (CESDIP) / França (2013).
 
Emirella Perpétua Souza Martins – Tenente Coronel da PMMT, Ativista feminina, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, função pela qual também coordena o Programa de Policiamento Patrulha Maria da Penha e o Programa APOIO, este último destinado aos policiais militares em situação de violência doméstica e familiar. É mestranda em Violencia Doméstica y de Género pelo Instituto Europeo Campus Stellae.
 
Valerio Mazzuoli – Advogado e Consultor Jurídico. Pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Professor do Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna – UIT. Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD).
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária horizontal e colorida. Imagem de balança sobre pilha de livros, ao lado de lupa. Texto: Programa de Capacitação em Direitos Humanos – As Interfaces dos Direitos Humanos e a Polícia Militar. 13 a 17/02, das 8h às 12h (horário de Cuiabá). Modalidade híbrida.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Telefone: (65) 617-3844

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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