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Inscrições abertas para 2º Encontro de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

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MATO GROSSO

As inscrições para o 2º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de maio, podem ser feitas até o dia 24 de abril. O evento será realizado no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, ao lado do Fórum da Capital.
 
O Encontro é destinado a juízes(as), promotores(as) de justiça, delegados(as) e demais integrantes da Rede de Proteção dos direitos da criança e do adolescente do Estado de Mato Grosso. Para o Tribunal de Justiça serão disponibilizadas 50 vagas.
 
As inscrições podem ser feitas por este link. As inscrições serão confirmadas até o dia 25 de abril, nos e-mails cadastrados no ato da inscrição.
 
Confira o cronograma de palestras:
 
02/05 – 19h: Abertura do Encontro e em seguida palestra magna com o jurista João Batista da Costa Saraiva.
 
Tema: A população brasileira e a realidade da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pós pandemia – o papel da rede de proteção e da sociedade civil nesse contexto.
 
03/05 – 9h: Primeiro painel presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também será uma das palestrantes.
 
Tema: Prevenção de Conflitos Escolares, tendo a Justiça Restaurativa como uma das ferramentas.
 
Haverá participação de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Educação.
 
14h – Segundo painel: A Lei Henry Borel – Desafios e atribuições, que será presidido pelo promotor de justiça Wesley Sanchez Lacerda.
 
Também participarão o representante do MP, Niltom Padovan, a tenente-coronel PM Emirella Martins e a delegada da Polícia Civil, Judá Maali Pinheiro Marcondes.
 
O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, por meio das Procuradorias Especializadas: de Defesa da Criança e do Adolescente; Defesa e Cidadania; e Criminal, pelas Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e Educação (Seduc-MT) e Polícia Militar.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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