Inscreva-se para o Congresso sobre constitucionalização de direitos

Publicado em

25 de maio de 2023

Por

Da Redação

Estão abertas ao público em geral as inscrições para o “I Congresso Interinstitucional das Justiças Estadual e do Trabalho de Mato Grosso: Constitucionalização de Direitos e Mecanismos à Efetividade da Prestação Jurisdicional”, que será realizado nos dias 1º e 2 de junho, pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e Escola Judicial da 23ª Região (Ejud23).

O evento terá lugar no Auditório do Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele é voltado para magistrados(as), assessores(as), servidores(as), membros e servidores(as) do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados(as), bem como cidadãos que tiverem interesse no assunto.

“Esse é o primeiro evento que estamos promovendo entre as duas escolas, dando o pontapé nessa parceria que, ao que tudo indica, vai ser bem frutífera e promissora”, assinalou a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, uma das coordenadoras do evento.

“Nesse movimento de constitucionalização de direitos, com a Constituição tendo essa força normativa e irradiando seus efeitos para todos os outros ramos do Direito, dentro da supremacia constitucional, nós pensamos quais seriam os instrumentos que hoje o Poder Judiciário, seja Justiça Estadual seja Justiça do Trabalho, têm para que esses direitos – humanos, fundamentais – possam ser efetivados”, salientou a juíza Henriqueta Lima.

“Como os precedentes se prestam a dar efetividade a esses direitos, como a postura do magistrado pode afetar a questão da efetividade, como o número excessivo de demandas pode estar impactando no ato de julgar e como os mecanismos que temos à disposição podem estar ajudando, a importância dos métodos alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, podem dar efetividade à prestação jurisdicional. Como os magistrados podem estar, dentro da lógica do controle de convencionalidade, ao julgar as demandas, podem estar fazendo o controle e aplicando os tratados e acordos internacionais de Direitos Humanos. Tudo dentro da perspectiva de olhar para a efetividade da prestação jurisdicional, se bem prestar a justiça, não tão somente na perspectiva quantitativa, mas numa perspectiva qualitativa, de qualidade no ato de julgar”, complementou.

Programação – A solenidade de abertura será realizada no dia 1º de junho, às 9h, com a presença da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; do presidente do TRT23, desembargador Paulo Barrionuevo; e das diretoras da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e da Ejud23, Eliney Bezerra Menezes.

Na quinta-feira (1º de junho), a primeira palestra, com início às 10h30, terá como tema “Tratados e Convenções Internacionais e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direito Humanos como fonte do Direito (Recomendação 123/2022 do CNJ)”. À tarde, haverá palestras sobre os seguintes temas: “Inteligência artificial, Metaverso e seus impactos na Prestação Jurisdicional” e “Magistratura e Ética Profissional”.

Já na sexta-feira (2 de junho), no período matutino, serão ofertadas as palestras “Saúde Mental do Magistrado: mecanização do ato de julgar e adoecimento” e “Solução adequada de conflitos”. À tarde, os temas a serem debatidos são “Os grandes litigantes, as demandas repetitivas e o processo coletivo como fator de efetivação da justiça” e “Os precedentes judiciais e a efetividade da Justiça”.

Clique neste link para se inscrever. As inscrições seguem até o dia 31 de maio.

Aqui, confira a programação completa.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto colorida e horizontal. Imagem ao centro, balança da Justiça forjada a ferro. Texto I Congresso Interinstitucional das Justiça Estadual e do Trabalho de Mato Grosso: Constitucionalização de Direitos e Mecanismos à Efetividade da Prestação Jurisdicional. Data 1º e 2 de junho de 2023. Local Auditório Gervásio Leite, no TJMT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TJ MT

Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend

Publicados

9 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

Tela da plataforma da Copa do Judiciário 2026 exibe uma Figurinha Legend. Ao lado da figurinha, o sistema apresenta o objetivo da meta, orientações para conquistá-la e o desempenho necessário para desbloquear a versão Legend, permitindo que magistrados e servidores acompanhem os critérios para alcan

A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.

As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.

Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.

Captura de tela do Painel de Coleção da Copa do Judiciário 2026. A imagem destaca o novo ranking de figurinhas Legend do Grupo 4 (Juizados Especiais), com o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis na primeira colocação, somando 36 figurinhas Legend. Também aparecem o Juizado Especial da Comar

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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