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MATO GROSSO

II Simpósio de Compras Públicas oferecerá oficinas práticas para servidores estaduais

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) realiza, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, o II Simpósio de Compras Públicas, evento voltado aos servidores do Poder Executivo Estadual que atuam diretamente na área de aquisições. Além das palestras de abertura, o evento conta com três oficinas, que serão realizadas em duas turmas no período vespertino, sendo uma no dia 6 e outra no dia 7 de novembro. As inscrições estarão abertas até 4 de novembro, e tanto o simpósio quanto as oficinas serão realizados de forma totalmente on-line, por meio da Escola de Governo.

O objetivo do simpósio é promover a capacitação e o aprimoramento das equipes responsáveis pelas compras governamentais, reforçando o compromisso do Estado com a eficiência, a transparência e a boa governança nos processos de aquisição pública. A programação contará com três oficinas temáticas, todas com carga horária de 4 horas e realizadas no período vespertino, abordando desde a elaboração de documentos técnicos até a pesquisa de preços e a fiscalização contratual.

A primeira oficina, intitulada “Como Elaborar o ETP, TR, DFD e Utilização do SIAG”, será ministrada pelas servidoras Kelly Caroline Cardoso Rado Zóccoli e Bruna Danielly David do Prado, da Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag. O treinamento tem como foco a aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 1.525/2022, orientando os participantes sobre a elaboração dos principais documentos exigidos no processo de contratação pública, sendo eles: o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD). Além desses documentos, a oficina também abordará o uso do Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG).

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A segunda oficina, “Como Fazer a Gestão e Fiscalização de Contratos”, será conduzida pelo auditor do Estado Orlando Estevens Cames. A atividade abordará as etapas do macroprocesso de contratação, desde o planejamento até a execução e fiscalização contratual, além de discutir boas práticas de governança, gerenciamento de riscos e controle interno. O curso também visa fortalecer a atuação dos gestores e fiscais de contratos, promovendo uma visão sistêmica e integrada da logística pública.

Encerrando a programação, a oficina “Como Fazer Pesquisa de Preços” será ministrada por Paulo Roberto Tavares de Menezes, superintendente de Sistemas e Planejamento de Aquisições, e Jiancarlo de Souza Leoncio, gerente de Pesquisa de Preços de Bens e Serviços, ambos da Seplag. O conteúdo vai detalhar as metodologias e boas práticas de pesquisa de preços, fundamentais para garantir a economicidade e a conformidade nas contratações, também com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 1.525/2022.

Com vagas limitadas a 300 participantes por oficina, o simpósio busca disseminar conhecimento técnico e promover a padronização de práticas no âmbito da administração pública estadual, contribuindo para a melhoria contínua das compras governamentais em Mato Grosso.

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Serviço

Oficina Como Elaborar o ETP, TR, DFD e Utilização do SIAG
Para se inscrever nesta oficina, no dia 06 de novembro, basta acessar este link. Já para as inscrições no dia 07, acesse este link.

Oficina Como Fazer a Gestão e Fiscalização de Contratos
Para se inscrever nesta oficina, no dia 06 de novembro, basta acessar este link. Já para as inscrições no dia 07, acesse este link.

Oficina Como Fazer Pesquisa de Preços
Para se inscrever nesta oficina, no dia 06 de novembro, basta acessar este link. Já para as inscrições no dia 07, acesse este link.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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