MATO GROSSO
Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário apresenta ações de educação do Plano de Gestão
MATO GROSSO
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) realizou, nessa quarta-feira (18 de janeiro), a apresentação das ações de educação previstas no Plano de Gestão 2023/2024 para serem desenvolvidas nas 39 unidades prisionais do Estado. O desembargador Orlando Perri de Almeida, supervisor do GFM, assegurou que a educação é um dos pilares do processo de reeducação das pessoas privadas de liberdade, como também dos egressos do sistema carcerário. “É preciso que haja investimento pontual que garanta a oferta de programas e do ensino regular nas unidades”, frisou Perri, acrescentando que, além de educação, o Estado precisa fomentar trabalho para os reeducandos.
Entre as metas traçadas pelo GMF, dentro dos objetivos estratégicos para este ano, está a promoção e integralização de seis mil privados e privadas de liberdade na educação básica regular e a promoção e inserção desse mesmo público no mercado de trabalho com empregabilidade e renda. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização também vai elaborar o diagnóstico situacional das unidades prisionais no âmbito da educação.
Na visão de Richard Carlos da Silva, técnico pedagógico da Seduc, as ações planejadas, certamente, vão promover melhorias e ampliação da oferta de ensino a homens e mulheres privadas de liberdade. De acordo com ele, atualmente, cerca de 300 profissionais da Educação, das mais variadas áreas do conhecimento, como também pedagogos e pedagogas, atendem os projetos nas unidades prisionais. “Nosso propósito é desenvolver nesses ambientes, para esse aluno em situação prisional, o mesmo atendimento de ensino regular”, disse o técnico pedagógico.
Para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca da Capital, que passa a integrar a equipe de magistrados do GMF, como líder do eixo Educação nas Prisões, a intenção é estabelecer caminhos que proporcionem a ampliação da oferta educacional à população privada de liberdade, como forma de difundir o conhecimento e diminuir a reincidência criminal. Bruno Marques diz que o Poder Judiciário, por intermédio do desembargador Orlando Perri, tem a missão de fiscalizar o sistema penitenciário e apoiar institucionalmente as ações que visem a melhoria. “Assim, nesse contexto, e como desafio, sinto-me honrado por poder contribuir com tão nobre tarefa”, frisou o juiz.
Além do doutor Bruno, os outros magistrados da Comarca de Cuiabá, que atuam no GMF, coordenado pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções, são Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, e Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal.
#Paratodosverem
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Descrição de imagens: Foto 1: imagem colorida em formato horizontal da reunião tendo a frente, de terno de cor bege, o desembargador Olando Perri, ao lado dele o secretário-adjunto da Sesp, Jean Carlos Gonçalves, e Lusanil Egues da Cruz, gestor do GMF. Nas filas seguintes os juízes e participantes da reunião. Foto 2: imagem colorida em formato horizontal dos juízes e participantes da reunião.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
OAB MT
OAB-MT realiza II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral e fortalece debate sobre atuação extrajudicial
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou, nesta sexta-feira (14), da abertura do II Simpósio Estadual de Direito Notarial e Registral de Mato Grosso, representando a presidente da Seccional, Gisela Cardoso. Realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB-MT no auditório da ESA, em Cuiabá, o evento reuniu advogados e especialistas para discutir temas atuais e relevantes da atuação extrajudicial. Durante a abertura, Santin destacou a importância da iniciativa para a qualificação da advocacia e ressaltou o papel das Comissões Temáticas na construção de uma OAB cada vez mais próxima das necessidades da sociedade e da classe.
“As Comissões Temáticas são o coração pulsante da OAB-MT. É por meio delas que conseguimos aprofundar os debates, trazer conhecimento e transformar as demandas da advocacia em ações concretas. Este simpósio trata de um tema extremamente relevante, que dialoga diretamente com áreas como o Direito Imobiliário, o Direito das Sucessões, a regularização fundiária e o agronegócio. Ter aqui exímios juristas, profissionais com grande experiência e conhecimento técnico, é uma oportunidade extraordinária para a advocacia mato-grossense”, afirmou.
A presidência da Comissão de Direito Notarial, Maraísa Fonseca Zancheta, relatou que o simpósio nasceu justamente de uma inquietação e da percepção da necessidade de criar um espaço de diálogo e conhecimento para reunir todos os atores do extrajudicial, especialmente a advocacia extrajudicial. “Assim, hoje ver este evento consolidado, reunindo profissionais tão qualificados, é motivo de muita satisfação e demonstra a importância de fortalecermos cada vez mais esse debate”. A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, do procurador geral Helmut Daltro, de diversos representantes da instituição e da advocacia em geral.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso
Fonte: OAB – MT
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