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Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário apresenta ações de educação do Plano de Gestão

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MATO GROSSO

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) realizou, nessa quarta-feira (18 de janeiro), a apresentação das ações de educação previstas no Plano de Gestão 2023/2024 para serem desenvolvidas nas 39 unidades prisionais do Estado.
 
O desembargador Orlando Perri de Almeida, supervisor do GFM, assegurou que a educação é um dos pilares do processo de reeducação das pessoas privadas de liberdade, como também dos egressos do sistema carcerário. “É preciso que haja investimento pontual que garanta a oferta de programas e do ensino regular nas unidades”, frisou Perri, acrescentando que, além de educação, o Estado precisa fomentar trabalho para os reeducandos.
 
Entre as metas traçadas pelo GMF, dentro dos objetivos estratégicos para este ano, está a promoção e integralização de seis mil privados e privadas de liberdade na educação básica regular e a promoção e inserção desse mesmo público no mercado de trabalho com empregabilidade e renda. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização também vai elaborar o diagnóstico situacional das unidades prisionais no âmbito da educação.
 
Na visão de Richard Carlos da Silva, técnico pedagógico da Seduc, as ações planejadas, certamente, vão promover melhorias e ampliação da oferta de ensino a homens e mulheres privadas de liberdade. De acordo com ele, atualmente, cerca de 300 profissionais da Educação, das mais variadas áreas do conhecimento, como também pedagogos e pedagogas, atendem os projetos nas unidades prisionais. “Nosso propósito é desenvolver nesses ambientes, para esse aluno em situação prisional, o mesmo atendimento de ensino regular”, disse o técnico pedagógico.
 
Para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca da Capital, que passa a integrar a equipe de magistrados do GMF, como líder do eixo Educação nas Prisões, a intenção é estabelecer caminhos que proporcionem a ampliação da oferta educacional à população privada de liberdade, como forma de difundir o conhecimento e diminuir a reincidência criminal.
 
Bruno Marques diz que o Poder Judiciário, por intermédio do desembargador Orlando Perri, tem a missão de fiscalizar o sistema penitenciário e apoiar institucionalmente as ações que visem a melhoria. “Assim, nesse contexto, e como desafio, sinto-me honrado por poder contribuir com tão nobre tarefa”, frisou o juiz.
 
Além do doutor Bruno, os outros magistrados da Comarca de Cuiabá, que atuam no GMF, coordenado pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções, são Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, e Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal.
 
#Paratodosverem
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Descrição de imagens: Foto 1: imagem colorida em formato horizontal da reunião tendo a frente, de terno de cor bege, o desembargador Olando Perri, ao lado dele o secretário-adjunto da Sesp, Jean Carlos Gonçalves, e Lusanil Egues da Cruz, gestor do GMF. Nas filas seguintes os juízes e participantes da reunião. Foto 2: imagem colorida em formato horizontal dos juízes e participantes da reunião.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP MT

Colóquios Ministeriais debate uso da IA na atuação do Júri

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A série de debates “Colóquios Ministeriais” promoverá, no dia 9 de outubro (sexta-feira), o encontro virtual “IA no Júri”, voltado aos membros do Ministério Público Brasileiro. Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT, em parceria com o CAO Júri e a Confraria do Júri, o evento ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams, das 8h30 às 10h30 (horário de Mato Grosso).Durante o evento, serão discutidas as possibilidades de utilização da Inteligência Artificial como ferramenta de apoio à atuação ministerial perante o Tribunal do Júri. O tema ganha relevância diante da crescente incorporação de soluções tecnológicas ao campo jurídico, com aplicações que envolvem pesquisa, análise e organização de informações, elaboração de peças, construção de estratégias argumentativas e sistematização de dados relevantes para a atividade-fim do Ministério Público.Conforme a programação, a abertura será conduzida pelo promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, coordenador do CAO Júri. Em seguida, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto ministrará o colóquio “IA no Júri”, abordando, em perspectiva prática, o potencial da Inteligência Artificial no apoio à preparação de casos, análise de elementos probatórios, organização de informações, construção da argumentação e preparação para as sessões plenárias.Além de apresentar oportunidades proporcionadas pelas novas tecnologias, o debate também pretende estimular reflexões sobre os limites, cuidados e formas adequadas de utilização da Inteligência Artificial no âmbito da atuação ministerial. A proposta é discutir como essas ferramentas podem contribuir para maior eficiência e qualificação do trabalho, sem perder de vista aspectos éticos e a necessária supervisão humana.A ação integra o conjunto de atividades desenvolvidas pela Escola Institucional para atualização e aperfeiçoamento funcional dos membros do Ministério Público. Por meio da série “Colóquios Ministeriais”, o Ceaf busca fomentar a troca de experiências e o debate sobre temas contemporâneos que impactam a atuação ministerial, incentivando a incorporação responsável de novas tecnologias às atividades desenvolvidas pela instituição.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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