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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário promove I Ciclo de Diálogo sobre Audiências de Custódia

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MATO GROSSO

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) realizará durante os meses de agosto e setembro o I Ciclo de Diálogos sobre as Audiências de Custódia: 7 Anos em Mato Grosso.
 
Sob a perspectiva dos sete anos das audiências de custódia em Mato Grosso, o evento é direcionado aos profissionais que atuam na área de execução penal (equipe técnica, policiais penais e servidores do Judiciário) e tem como objetivo debater temáticas centrais e dar visibilidade aos manuais para fortalecimento das audiências de custódia, assim como promover ações de combate à tortura e capacitação dos servidores penitenciários.
 
A solenidade de abertura do evento será promovida dia 15 de agosto, às 9h, de forma presencial, no Auditório Desembargador Gervásio Leite, localizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
O primeiro encontro contará com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, da desembargadora Maria Erotides Kneip, do coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, e da aula inaugural do coordenador do Núcleo de Custódia de Cuiabá, juiz Marcos Faleiros.
 
Temas Centrais e Encontros – O Ciclo de Diálogos é realizado em parceria com a Coordenadoria de Ensino Penitenciário da Academia de Polícia Penal (ACADEPOLP/MT) e contará com seis temas centrais: audiências de custódia; monitoração eletrônica; uso de algemas; tortura; tomada de decisões; proteção social.
 
O evento terá seis reuniões virtuais, de 15 de agosto a 19 de setembro (às segundas-feiras), das 8h às 12h, com carga horária total de 24 horas, e Os encontros serão realizados via plataforma ‘Teams’.
 
Inscrições – As inscrições devem ser realizadas via ‘Google Forms’, no link abaixo. A lista de presença deverá ser respondida a cada encontro, conforme link a ser encaminhado pela equipe GMF na caixa de diálogo da plataforma virtual.
 
 
Programa Fazendo Justiça – O Ciclo atende as ações pactuadas entre o TJMT e o Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Termo de Cooperação Técnica nº11/2020 – SEI N. 02842/2019, no que tange à ação das audiências de custódia.
 
O programa atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo, a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras pelo Supremo Tribunal Federal. O Fazendo Justiça compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais. As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional.
 
Informações – Em caso de dúvidas ou informações sobre a capacitação, o GMF disponibiliza o e-mail [email protected] como canal de comunicação com as pessoas interessadas no evento.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte azul com formas assimétricas e estátua representando o símbolo da justiça. Em um box azul na parte superior da arte está escrito ‘1º Ciclo de Diálogos sobre as Audiências de Custódia 7 Anos em Mato Grosso’. Na parte inferior da arte temos um box retangular branco, com as marcas dos parceiros do evento.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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PM prende homem por agredir e incendiar residência da própria mãe em Juína

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Equipes militares do 20º Batalhão prenderam um homem, de 29 anos, suspeito de agredir e incendiar a residência da própria mãe, na noite desta quarta-feira (29.4), no município de Juína (745 km de Cuiabá). A vítima possui medida protetiva contra o denunciado.

De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito, que seria usuário de drogas, chegou em casa em estado alterado e passou a causar danos no imóvel. Ao tentar acalmá-lo, o padrasto, de 35 anos, e a mãe do envolvido, de 52 anos, foram ameaçados e agredidos.

Durante a confusão, o suspeito também destruiu o celular da vítima. As equipes policiais foram até o local e encontraram o homem escondido em um matagal em frente à residência.

Durante a abordagem, foi localizado um isqueiro em seu bolso. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas, no entanto, o imóvel acabou sendo destruído pelo incêndio.

A mãe do suspeito informou ainda que ela possui medida protetiva, mas que vem sendo descumprida. O homem foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

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Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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