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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inaugura 6ª unidade do Escritório Social em Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado (GMF-MT), inaugurou a sexta unidade do Escritório Social em Lucas do Rio Verde (330 km ao Norte de Cuiabá), nessa quarta-feira (19 de julho).
 
O local servirá como apoio multidisciplinar aos pré-egressos e egressos do Centro de Detenção Provisória (CDP), contando com psicóloga e assistente social, que farão encaminhamentos para o mercado de trabalho, estudos, recuperação de documentos, além de prestar assistência no âmbito familiar dos recuperandos.
 
O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso reduzir os índices de reincidência, que é um dos fatores que impactam na superlotação das unidades prisionais em todo o país.
 
O desembargador e supervisor do GMF-MT, Orlando Perri, destacou a importância de que toda a sociedade esteja empenhada na ressocialização dos egressos do sistema prisional, pois isso evita gastos com sistema penitenciário, além de reduzir a criminalidade. “A responsabilidade é de todos nós que queremos uma sociedade mais pacífica. Então nós pretendemos fazer o reingresso dessas pessoas no seio social. E o grande problema que nós enfrentamos lamentavelmente é a questão do preconceito. As pessoas precisam compreender que se elas querem um mundo melhor, uma sociedade mais pacífica, nós não podemos mais continuar virando as costas para aquelas pessoas que cometeram crime, mas querem uma oportunidade para se regenerar”, afirma.
 
Conforme o desembargador, o Escritório Social tem feito esse papel e deve ser ampliado cada vez mais. “O Escritório Social é um instrumento valiosíssimo na recuperação das pessoas que infringiram a lei. E o que nós pretendemos com a instalação do Escritório Social nesta importantíssima cidade é exatamente diminuir o índice de violência. Então nós vamos tratar as pessoas que estão saindo do sistema prisional oferecendo oportunidades a eles para que não voltem a delinquir. Nós estamos olhando para todas as cidades onde temos sistema prisional e pretendemos expandir para 24 outros municípios do estado de Mato Grosso. Sempre com olhar naquelas cidades em que existe sistema prisional”, explica.
 
De acordo com o juiz da Vara de Execução Penal de Lucas do Rio Verde, Hugo José de Freitas, uma parceria antiga entre o Judiciário e o Executivo municipal tem surtido resultados positivos. Isso porque dos 235 internos no Centro de Detenção Provisória, 103 estão concluindo o ensino fundamental ou médio e 39 trabalham. “Existe parceria desde 2013, que possibilita que reeducandos trabalhem e estudem. De modo que os presos desenvolvem trabalhos na fábrica de pré-moldados e esses artefatos de cimento são revertidos para a sociedade na construção de creches, hospitais, escolas, praças”, relata.
 
Conforme o magistrado, essa experiência mostra que a reintegração de egressos do sistema prisional à sociedade é possível e benéfica. “Precisamos oportunizar a essas pessoas um trabalho lícito e sério, que possibilite a elas retornar para a sociedade e desenvolver uma atividade profissional em benefício da comunidade luverdense”, afirma.
 
Para o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, a abertura do Escritório Social na cidade representa o começo de um grande projeto. “Será muito positivo para a sociedade e justamente para ressocializar os reeducandos. Temos outros projetos que visam à aplicação de mão-de-obra dos reeducandos. Então é muito mais que dar apoio nessa parceria com o Tribunal de Justiça para beneficiar não só os pré-egressos, mas toda a sociedade com essa aplicação de mão-de-obra”, disse.
 
Representando o Conselho da Comunidade da Execução Penal, a advogada Nadir Jardim Santana, acompanha de perto o trabalho que já é realizado junto aos recuperandos no município e avalia que o Escritório Social irá alavancar os projetos de ressocialização. “É feito um acompanhamento do reeducando, não só quando ele está dentro da unidade, mas principalmente para quando ele estiver fora, para que esteja engajado na sociedade para poder conseguir uma oportunidade no mercado de trabalho. E a gente vê essa iniciativa com bons olhos porque o Escritório Social vem para desmistificar, passar uma segurança maior para o empresariado, para a comunidade e para toda sociedade, para dizer que as pessoas passam por processo de qualificação profissional e que elas têm condição plena de atuar na sociedade”.
 
Escritório Social – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é um serviço compartilhado entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio de diversos órgãos públicos e privados.
 
Em Mato Grosso, a unidade de Lucas do Rio Verde é a sexta a ser implantada. O primeiro Escritório Social foi instalado no dia 19 de novembro de 2020, no bairro Boa Esperança em Cuiabá. O segundo escritório Social de Mato Grosso foi instalado em Jaciara, em agosto de 2022 e, em setembro daquele mesmo ano, o GMF inaugurou mais um Escritório Social em Mirassol D’Oeste. Neste ano, foram inauguradas as unidades do Escritório Social em Sinop, em abril; e em Rondonópolis, no mês passado.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Capacitações da SES qualificam a transformação da regulação em saúde no Estado

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já realizou 15 capacitações do Novo Sistema Estadual de Regulação (Regula MT), desde junho, para ensinar os profissionais a utilizarem a plataforma, padronizar fluxos de trabalho e oferecer suporte à implantação e operacionalização do Regula MT em todo o Estado. Ao todo, houve mais de 1.121 participantes em todo o Estado.

O ciclo de Oficinas Regionais para Implantação do Regula MT promoveu 13 capacitações em formato remoto, com 971 participantes, entre profissionais de saúde, auxiliares administrativos, prestadores de serviço e gestores estaduais e municipais.

“As capacitações têm sido importantes para ampliar o alcance das informações sobre o Regula MT para fortalecer a transformação da regulação em saúde. A estratégia de oferecer treinamento à distância permite a participação simultânea de profissionais de diferentes regiões, reduz barreiras geográficas e contribui para uma implantação mais uniforme da plataforma em todo o Estado”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Além das turmas remotas, a Secretaria realizou oficinas presenciais do Módulo Ambulatorial, voltado à regulação de consultas e exames, em Cuiabá e em Rondonópolis, entre os dias 15 e 19 de junho.

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As duas capacitações foram realizadas para atender os profissionais das macrorregiões Centro Norte e Sul, com 30 municípios envolvidos. Foram capacitados multiplicadores das secretarias municipais, consórcios de saúde e Escritórios Regionais de Saúde (ERS), com 80 profissionais em Cuiabá e 70 em Rondonópolis.

“Os números de participantes nas capacitações demonstram a forte adesão dos profissionais e reforçam o compromisso da Secretaria com a qualificação das equipes para o uso do Regula MT, promovendo mais transparência nos processos regulatórios e a melhoria do acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso”, afirmou a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi.

Capacitações continuam em julho

A Secretaria vai realizar oficinas presenciais do Regula MT em Barra do Garças e em Sinop na semana que vem para atender profissionais das macrorregiões Leste e Norte. Já há mais de 250 participantes inscritos nestas capacitações, de cerca de 70 municípios.

Entre os dias 8 e 24 de julho, a Secretaria vai oferecer uma nova etapa de capacitações remotas para reguladores, prestadores de serviço, coordenadores municipais e unidades solicitantes.

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Posteriormente, ainda haverá capacitações sobre o Módulo Hospitalar, sobre a organização dos fluxos hospitalares, cirúrgicos e de internação.

Fonte: Governo MT – MT

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