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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário discute com empresários contratação de recuperandos

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MATO GROSSO

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) se reuniu com empresários e empreendedores de Várzea Grande para apresentar os benefícios da contratação da mão de obra de recuperandos e pré-egressos do sistema prisional do Estado.
 
Na reunião, realizada na Igreja Batista Nacional Cristo Rei, todos os presentes foram informados sobre os modelos de contratação disponíveis em parceria com a Fundação Nova Chance (Funac). Segundo Winkler de Freitas Teles, presidente da Funac, atualmente o estado de Mato Grosso conta com aproximadamente mil recuperandos e recuperandas trabalhando em empresas que firmaram acordos com a fundação.
 
“Um dos maiores pilares que existem para a efetivação da ressocialização é o trabalho. Nós oportunizamos às pessoas do regime fechado e semiaberto, que cumprem os critérios pré-estabelecidos, a oportunidade de trabalhar. Assim, a reintegração à sociedade é concluída e todo mundo ganha”, disse Winkler.
Para que as pessoas privadas de liberdade realizem trabalhos extramuros, é necessário que elas passem pela triagem prévia realizada pela Fundação Nova Chance. Através de uma entrevista, o perfil laboral de cada recuperando e recuperanda é traçado e quando a empresa privada ou prefeitura assinam o termo de intermediação de mão de obra com a fundação, aqueles que se encaixam no perfil são encaminhados às vagas.
 
Para o gestor do GMF, Lusanil Cruz, ao abrir postos de trabalho para a população privada de liberdade, o empresário contribui com a redução da criminalidade. “Nós estamos aqui para mostrar todos os benefícios garantidos por lei aos empresários que se dispõe a contratar este perfil de mão de obra. Queremos que todos estudem a viabilidade da contratação dessas pessoas que estão encarceradas e que promovam a ressocialização de fato”, afirmou Lusanil.
 
Ao contrário de outros trabalhadores, a contratação de recuperandos do sistema prisional é regida pela Lei de Execução Penal, onde há o pagamento do salário, sem os encargos trabalhistas como, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
 
A sensibilização do empresariado também contou com a participação e explicação da juíza Célia Regina Vidotti, titular da Vara Especializada de Ações Coletivas de Cuiabá e membro do GMF atuante no setor de Empregabilidade. Para a magistrada, é necessário o acolhimento da sociedade e a desconstrução de pré-conceitos para que os recuperandos também possam sustentar suas famílias por meio do trabalho.
 
“Muitas vezes, o empresário tem o pré-conceito de que a pessoa privada de liberdade é bandida, que não merece uma segunda chance, mas na verdade, quando a gente vê o lado social – do recuperando – e os benefícios para o empregador, nós conseguimos ver muitas vantagens neste tipo de contratação. Já foram reportados a nós que vários empregadores estão preferindo a mão de obra de recuperandos por que eles estão com mais vontade de trabalhar e estão honrando todos os seus compromissos laborais”, finalizou Célia.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende dupla suspeita de cometer estelionato em Várzea Grande

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu dois homens, de 44 e 45 anos, suspeitos da prática de estelionato, em Várzea Grande. A ação policial foi desencadeada nesta segunda-feira (19.5) pela Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande (DEE-VG), após diligências que apuravam denúncia de uso ilegal de documentos de um homem de 34 anos.

Conforme as investigações da DEE, os suspeitos tentavam lavrar uma procuração para transferência de veículo, utilizando uma carteira de identidade falsa em nome da vítima. O alerta foi feito por uma escrevente do 2º Cartório de Várzea Grande, que identificou as irregularidades e acionou a Polícia Civil.

Após checagem nos sistemas policiais, foi confirmada a veracidade da denúncia. Policiais civis da DEE-VG se deslocaram ao cartório, onde abordaram e prenderam os dois suspeitos.

De acordo com a investigação, o veículo seria transferido para uma mulher, também identificada como suspeita de envolvimento no esquema criminoso. Os indícios apontam que os detidos agiam em associação criminosa voltada à prática de estelionatos e fraudes em cartórios extrajudiciais.

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Segundo o delegado Ruy Peral, um dos presos já utilizava tornozeleira eletrônica de monitoramento quando cometeu o novo crime. “Isso demonstra absoluto descaso com as instituições e ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto”, disse.

Após a prisão, a dupla foi autuada em flagrante pelos crimes de estelionato, uso de documento falso e associação criminosa, em concurso material, conforme os artigos 171, 288 e 304, c/c artigo 69, todos do Código Penal.

Em seguida, o delegado representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, interrupção da reiteração delitiva e conveniência da instrução criminal, inclusive diante do risco de intimidação de testemunhas, sem arbitramento de fiança.

Fonte: Governo MT – MT

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